A Comissão de Infraestrutura (CI) cancelou, nesta terça-feira (06), reunião deliberativa por falta de quórum. Com a decisão do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), nove requerimentos de audiência pública e seis projetos de lei previstos em pauta terão análise adiada.
Entre eles está o projeto de lei (PL) 527/2024, da senadora Augusta Brito (PT-CE), que obriga a instalação de cancela automática em interseção de estradas com linha ferroviária. O relatório foi lido pelo relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou emenda para prever alternativa entre cancela ou sinalização, a ser decidido pelo gestor público em cada caso.
Também foi adiada a votação do PL 3.084/2021, da ex-senadora Nilda Gondim, que obriga a União a construir ciclovias nos trechos de estradas sob sua responsabilidade que tenham tráfego expressivo de ciclistas “ou que apresentem forte potencial de realização de deslocamentos por bicicletas”. O mesmo ocorreu com o PL 4.392/2023, que permite a chamada aviação de cabotagem, autorizando empresas aéreas sul-americanas a operar voos domésticos no Brasil.
