domingo, 15 março, 2026

PT vai ao STF contra lei do RS que proíbe auxílio a invasores de terra

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última segunda-feira, 5, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que impede invasores de terras de receberem auxílios. De acordo com o partido, é dever do Estado garantir assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade […]

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