O governo do Acre, por meio do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-AC), promove nesta quinta-feira, 19, em Cruzeiro do Sul, uma capacitação estratégica e oficina voltada para a elaboração de planos de trabalho. O evento ocorre no Polo da Universidade Aberta, na Rua Rui Barbosa, n° 525, a partir das 8h da manhã, e tem o objetivo de instruir organizações da Sociedade Civil (OSCs) e prefeituras sobre as normas de parcerias com o Estado.
A iniciativa tem como foco as entidades contempladas com emendas parlamentares destinadas pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ao todo, o montante de recursos da Seguridade Social chega a R$ 120 milhões, a serem executados por meio de 15 secretarias estaduais.
De acordo com o presidente do Confoco, Jessé Tavares, a capacitação é essencial para garantir que os recursos cheguem “na ponta” com segurança jurídica e eficácia. “O Confoco tem a prerrogativa de treinar e capacitar o agente multiplicador para que apresentem planos de trabalho bem estruturados, consolidados com todos os regramentos e atos normativos. Queremos que as organizações construam seus projetos em total conformidade com a Lei 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e os decretos federais e estaduais que regem essas parcerias”, destacou Tavares.
A oficina abordará desde a metodologia aplicável aos planos de trabalho até as exigências de rastreabilidade e zelo com o erário. O público-alvo abrange associações rurais, agroextrativistas, agroecológicas e entidades de interesse social que prestam serviços públicos essenciais.
Fortalecimento do setor
Para o governo, o treinamento é o caminho para transformar as indicações parlamentares em políticas públicas reais. Jessé Tavares enfatiza que o diálogo entre o setor público e o privado sem fins lucrativos é o motor para o desenvolvimento das cadeias produtivas e sociais do estado.
“Estamos preparando as organizações para celebrar instrumentos de repasse nas modalidades de fomento e colaboração. Quem está na ponta é quem conhece as dificuldades, e nosso papel é garantir o conhecimento instrutivo para que a execução desses R$ 120 milhões culmine em boas práticas e benefícios para quem mais precisa”, afirmou o presidente.
O evento reforça o papel do Confoco como o principal canal de diálogo e ambiente de integração entre a administração pública e as entidades que movem a economia e o bem-estar social no interior do Acre.
Agência de Notícias do Acre
