O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (9/02), o Projeto de Lei 392/2026, que proíbe de forma expressa o uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos em exercício de mandato.
Paralelamente, Bonetti ingressou com uma Ação Popular, na Justiça Federal, em parceria o com o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ), com o objetivo de impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói e também a transmissão do desfile da agremiação pelos meios de comunicação. A ação popular é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao interesse coletivo.
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As medidas são uma resposta direta à destinação de verbas federais ao Carnaval de 2026, em meio à escolha de um samba-enredo que homenageia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei estabelece que repasses da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas e entidades culturais deverão obedecer rigorosamente aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública. Pela iniciativa, fica vedado o financiamento de projetos que promovam elogios a governantes, caracterizem promoção pessoal ou funcionem como propaganda político-eleitoral, ainda que de forma indireta.
Para Bonetti, o episódio recente escancarou o uso indevido do dinheiro público para fins políticos. “Estamos assistindo à tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque eleitoral. Isso é inaceitável. Verba pública não existe para glorificar governantes nem para bancar culto à personalidade”, afirmou.
O parlamentar criticou o que chamou de aparelhamento ideológico do fomento cultural. “Estamos diante de um grave desvio de finalidade. O governo está usando dinheiro do contribuinte para homenagear o próprio presidente. Isso não é coincidência. É método. Primeiro aparelham a máquina pública, depois usam recursos federais para exaltar o líder e tentar normalizar o culto à personalidade. Isso não tem nada a ver com cultura, tem a ver com projeto de poder”, declarou.
O PL prevê sanções severas às entidades que descumprirem a norma, incluindo a suspensão imediata dos repasses, a devolução integral dos valores recebidos com correção monetária e a proibição de firmar novas parcerias com a União pelo prazo de cinco anos.
Bonetti também apontou falhas administrativas e ausência de controle nos repasses federais recentes. “Ficou evidente a falta de transparência e o total desprezo deste governo pelos princípios constitucionais. O Estado não pode agir como patrocinador de projetos políticos travestidos de manifestações culturais”, disse.
O parlamentar ressaltou que a proposta não impõe censura artística, mas impõe limites claros ao uso do dinheiro público. “A liberdade criativa é absoluta. O uso do dinheiro do povo, não. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que faça isso com recursos privados, não com verba federal”, afirmou.
Segundo Bonetti, o projeto busca frear um precedente perigoso. “Se o Congresso se omitir, o Brasil passa a aceitar oficialmente que o Estado financie a autopromoção de quem está no poder. Isso é incompatível com uma democracia séria”, concluiu.
