A vice-governadora Mailza Assis participou, nesta quarta-feira, 17, de uma reunião com empresários acreanos na Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), em Rio Branco. O encontro reuniu secretários de Estado, empresários e lideranças do setor produtivo, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.
A agenda integra a estratégia do governo estadual de aproximação com o empresariado, promovendo debates com diversos segmentos da economia e reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico do Acre.
Durante o encontro, a vice-governadora anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ICMS, que permite a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece condições facilitadas para que empresas regularizem suas pendências fiscais, com descontos expressivos em juros e multas, além de opções de parcelamento acessíveis.
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância do diálogo permanente com o setor produtivo e ressaltou que a prorrogação do Refis é uma medida pensada para fortalecer o comércio local e garantir a manutenção de empregos no estado.
“A gente está aqui nesse encontro com a Acisa justamente para fortalecer o diálogo com quem move a economia do nosso Estado. O governo do Acre fez um esforço junto à equipe técnica e decidiu prorrogar o prazo para adesão ao Refis, dando mais oportunidade para que os empresários possam regularizar suas dívidas, com descontos que chegam a até 95% à vista e diversas opções de parcelamento. Essa é uma medida pensada para fortalecer o comércio local, que garante empregos e sustenta a economia acreana”, afirmou.
Mailza também enfatizou que governo vai investir R$ 650 milhões na folha de pagamento e segunda parcela do décimo terceiro dos servidores públicos estaduais até o dia 27 de dezembro deste ano, o que vai contribuir para o aquecimento do comércio local.
O prazo de adesão ao Refis será prorrogado até 30 de março de 2026, ampliando a oportunidade para que contribuintes possam aderir ao programa. Podem ser incluídos débitos vencidos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou inscritos em dívida ativa, além de débitos em discussão administrativa ou judicial, inclusive aqueles que já foram objeto de parcelamentos anteriores.
A presidente da Acisa, Patrícia Dossa, avaliou a prorrogação do Refis como uma medida fundamental para o planejamento financeiro das empresas, especialmente neste período de fim de ano, marcado por aumento de despesas e pela expectativa de um início de ano mais desafiador para o comércio local.
“A prorrogação do Refis é um grande acontecimento para nós, empresários. Chegamos ao final do ano com muitas obrigações, como o décimo terceiro, e já nos preparando para um começo de ano que, aqui no Acre, costuma ser mais fraco por conta do período de chuvas. Receber uma notícia como essa nos dá a possibilidade de nos programarmos melhor até o final de março para parcelar as dívidas, com um desconto muito significativo”, destacou.
Patrícia Dossa também aproveitou o momento para inaugurar o auditório reformado do prédio, em uma homenagem ao diretor financeiro da instituição, João Fecury, que sempre se dedicou de forma voluntária ao associativismo.
Programa Refis
O que eles disseram
“O setor de comércio e serviços precisa de um olhar mais sensível do governo.”
Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federacre), Rubenir Guerra.
“A parceria com o governo do Estado é fundamental para o crescimento do Acre.”
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Acisa, Marcello Moura.
“Atualmente, temos um ambiente de segurança, diálogo e prosperidade.”
Secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni.
“O governo diminuiu a distância entre os empresários criando ferramentas para auxiliar no que for preciso.”
Secretário de Estado da Fazenda, Amarísio de Freitas.
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