Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa de Intercâmbio Internacional “Acre no Mundo”, iniciativa voltada a estudantes da rede pública estadual. A matéria foi apreciada e votada em Plenário pelos deputados estaduais, encerrando a pauta legislativa do semestre com foco em políticas públicas para a educação.
O projeto aprovado cria um programa estruturado de intercâmbio internacional com o objetivo de promover a imersão de alunos na língua oficial do país de destino, ampliando o acesso de jovens acreanos a experiências educacionais no exterior. A proposta prevê a oferta anual de até 100 vagas para estudantes com idade entre 14 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas estaduais.
De acordo com o texto, poderão participar do programa alunos que estejam cursando o 9º ano do ensino fundamental ou qualquer série do ensino médio, desde que apresentem média igual ou superior a 7,0 em todas as disciplinas e comprovem proficiência em língua inglesa ou espanhola. O projeto também assegura a participação mínima de ao menos um estudante por município, desde que haja candidato apto, garantindo abrangência estadual da iniciativa.
Outro ponto previsto na matéria é a concessão de bolsa-intercâmbio no valor de referência de US$ 5.500, a ser paga em reais conforme a cotação do dólar, destinada a custear despesas relacionadas à permanência dos estudantes no exterior. O intercâmbio deverá ter duração mínima de 30 dias e máxima de 60 dias, com hospedagem em casas de família ou residências estudantis previamente cadastradas.
A proposta autoriza ainda a celebração de convênios e acordos de cooperação com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para viabilizar a execução do programa. A gestão ficará sob responsabilidade do órgão estadual competente nas áreas de educação e cultura, que deverá publicar edital definindo critérios de seleção, classificação e desempate.
Com a aprovação do projeto na última sessão ordinária do ano legislativo, a Aleac encerra os trabalhos antes do recesso parlamentar reafirmando o papel do Parlamento na análise, aperfeiçoamento e aprovação de políticas públicas voltadas à educação e à ampliação de oportunidades para estudantes da rede pública acreana.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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