Uma ordem judicial de caráter provisório garantiu o retorno de Alexandre Frota (PDT) à Câmara Municipal de Cotia, recolocando o parlamentar no exercício do mandato após semanas de impasse jurídico. A decisão foi comunicada oficialmente ao Legislativo nesta última segunda-feira (15/12), como divulgado em nota oficial no site da Casa, obrigando a Câmara a cumprir a recondução enquanto o mérito do processo segue em discussão na Justiça. Ao portal LeoDias, a assessoria de imprensa de Frota também confirmou a informação, ressaltando que, por volta da 19h desta última terça-feira (16/12), Alexandre já sabia que poderia voltar à Câmara, após ligação da Casa.
O despacho foi assinado pelo juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, da 3ª Vara Cível de Cotia, no âmbito de um mandado de segurança. Ao conceder a tutela provisória, o magistrado determinou que Frota reassuma imediatamente as funções, entendendo que o restabelecimento de seus direitos políticos exige efeito prático direto sobre o mandato.
Veja as fotos
Leia Também
Em posicionamento oficial, a Câmara ressaltou que a medida não tem caráter definitivo e ainda pode ser alvo de contestação ou revisão em instâncias posteriores, já que não houve trânsito em julgado. Mesmo assim, enquanto a liminar estiver em vigor, o Legislativo afirma que está obrigado a cumprir integralmente a decisão. “Os setores competentes desta Casa de Leis estão realizando os trâmites internos, bem como a comunicação oficial da medida a quem de direito. Desta forma, Alexandre Frota deve ser reconduzido ao cargo de vereador ainda no dia de hoje, terça-feira, 16 de dezembro”, divulgou a Câmara Municipal de Cotia.
O caso teve origem na cassação do mandato, ocorrida em outubro, após o trânsito em julgado de uma condenação criminal que resultou na suspensão dos direitos políticos do parlamentar. Porém, a decisão posterior reconheceu a prescrição da pena, reativando esses direitos e abrindo a discussão sobre a necessidade de recondução automática ao cargo.
Para a Justiça, ao menos em análise preliminar, não cabe ao Legislativo avaliar o mérito ou a conveniência de uma ordem judicial válida. Apesar do retorno imediato, o processo segue em andamento.
Após a confirmação da decisão, Alexandre Frota comemorou a decisão em seu perfil no Instagram: “Para os que não queriam , para os que trabalhavam contra , eu volteiiiiiii”, escreveu ele nesta quarta-feira (17/12), em uma publicação em que compartilhou notícias sobre a decisão da Justiça.
