Um Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária foi lançado nesta quinta-feira, 6, durante Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), realizada no Rio de Janeiro. O governo do Acre participou da agenda, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O manual contém com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária e traz 18 indicações para as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário das principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias.
Elaborado por técnicos de grupo de trabalho criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o guia aborda sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias, ajustes normativos, além de sistemas, bases de dados e integração tecnológica, entre outros.
A intenção é que o guia sirva como suporte na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023, orientando técnicos e gestores das secretarias de Fazenda.
“O guia que estamos lançando agora é um trabalho muito importante e que vai ajudar na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias. Eu que costumo sempre destacar o empenho e o compromisso dos técnicos dedicados no Pré-Comitê Gestor parabenizo mais uma vez a iniciativa da elaboração deste documento. É mais um legado que deixaremos para a reforma tributária”, disse o presidente do Comsefaz, Flávio César.
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