Durante a sessão desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), fez um discurso contra a criação da Secretaria Adjunta de Turismo e a nomeação da nova secretária de Justiça, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado.
Jarude iniciou sua fala relembrando o debate da semana anterior, quando a Casa discutiu a legalidade e a oportunidade de criação da nova secretaria. O parlamentar afirmou que, do ponto de vista técnico, não há justificativa prática para a medida, já que o Acre não possui uma rede turística consolidada que justifique o aumento da estrutura administrativa.
“Ninguém conseguiu até agora me confirmar cinco pontos turísticos do nosso Estado que estejam bastante frequentados ao ponto de aumentar a demanda e criar uma Secretaria Adjunta de Turismo”, ironizou.
O deputado também alertou para o impacto fiscal da medida, citando o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda a criação de novos cargos quando o Estado ultrapassa o limite de gastos com pessoal.
“Mesmo diante disso, essa Casa resolveu aprovar a lei. E foi num momento muito inoportuno, porque temos pessoas há anos aguardando nomeação, como os aprovados no cadastro de reserva do Idaf. Sempre dizem que não há dinheiro. Mas para criar cargos, tudo é possível”, criticou.
Jarude classificou a aprovação do projeto e as nomeações recentes como um desrespeito aos servidores e à população, chamando o ato de “um tapa na cara de quem está esperando por um recurso público”. O parlamentar também demonstrou preocupação com a nomeação da nova secretária de Justiça, que, segundo ele, teria ligação direta com um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
“Respeito o Tribunal e os conselheiros, mas esse tipo de nomeação compromete a independência da instituição. O Tribunal de Contas tem a função de julgar as contas do governador, e uma relação política tão próxima pode gerar constrangimento e questionamentos sobre imparcialidade”, alertou.
Jarude pediu que o TCE reveja a situação e opinasse oficialmente sobre o caso, para preservar a imagem e a autonomia do órgão. Ele também sugeriu que o governo reavalie a nomeação, afirmando que recuar seria um gesto de respeito ao povo acreano e aos servidores que aguardam valorização.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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