O Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quinta-feira, 16, trouxe uma reflexão sobre o papel de cada governo na garantia do direito humano à alimentação adequada. No Acre, a data foi marcada por uma reunião onde a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, recebeu os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/AC) para debater avanços e desafios da política pública no estado.
Durante o encontro, Mailza, que também é secretária-executiva da Caisan, recebeu um relatório detalhado das ações já em andamento nas secretarias estaduais e discutiu a criação, com urgência, de um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser instituído ainda este ano.
“Hoje, no Dia da Segurança Alimentar, fizemos uma reunião produtiva com o Conselho da Caisan e toda a nossa equipe, que pensa junto e trabalha para avançar nas políticas públicas e, em especial, na segurança alimentar. Estabelecemos metas e propósitos para, em breve, trabalharmos junto aos municípios, fortalecendo essa política tão importante e necessária para o nosso estado”, destacou Mailza.
Entre as ações apresentadas, o secretário adjunto de Agricultura e presidente da Caisan, Edivan Azevedo, ressaltou o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado com recursos federais e estaduais, e o investimento de R$ 78 milhões do PNAE na compra de produtos para a merenda escolar, dos quais R$ 14 milhões são destinados exclusivamente à agricultura familiar. Ele também destacou iniciativas como o Banco de Leite Materno e as cozinhas solidárias.
“O governo do Estado tem várias ações que combatem a insegurança alimentar em diferentes frentes. Agora, com a orientação da vice-governadora Mailza, o próximo passo é sistematizar tudo isso e construir o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com estratégias para avançarmos ainda mais”, disse Edivan.
Ele destacou também o impacto social do programa “Prato Extra”, oferecido diariamente pela Secretaria de Educação, iniciativa que amplia o acesso à alimentação nas escolas públicas.
“A alimentação escolar tem sido uma ferramenta poderosa de inclusão. Todos os dias, 140 mil alunos recebem um prato extra nas escolas, o que representa mais do que uma refeição, é dignidade, segurança e oportunidade para nossas crianças aprenderem melhor e terem um dia mais saudável”, reforçou Edivan.
O secretário de Planejamento do Estado e vice-presidente da Caisan, Ricardo Brandão, reforçou que o plano será um instrumento de coordenação entre Estado, municípios e sociedade civil.
“A partir de agora é reafirmar o compromisso do governo, instituir o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, focar as ações daqui dos municípios onde, de fato, temos uma situação mais crítica e, a partir daí, coordenar uma força-tarefa para que todos, o município, o Estado e a União, juntamente com a sociedade, possam estar juntos. A meta do governo do Estado é a gente já começar a fazer esse plano ainda em 2025”, pontuou.
A chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SEASDH, Nilcy Vilaço, lembrou o fortalecimento das políticas de combate à fome com o apoio da vice-governadora.
“Com o Termo de Fomento Marielle Franco, garantimos R$ 120 mil para três cozinhas solidárias, duas delas em pleno funcionamento, que oferecem até 8 mil refeições diárias a famílias em situação de vulnerabilidade. Esse apoio foi essencial para fortalecer o acesso à alimentação. Então é um fortalecimento através do estado para combater a fome no Acre”, explicou.
Nilcy também destacou que, sob a gestão de Mailza, 17 municípios já aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), passo essencial para o acesso a programas como o PAA e a implantação de equipamentos públicos como cozinhas comunitárias, hortas pedagógicas e restaurantes populares.
Em junho, o governo do Acre consolidou novas políticas no setor, como a Lei nº 4.598, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (Peaa), modernizando o marco legal de 2008 e reforçando a compra direta de produtos da agricultura familiar para atender pessoas em vulnerabilidade social.
