A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira (15), mais uma reunião para análise e votação de projetos de lei. A sessão foi presidida pelo deputado Manoel Moraes (Progressistas) e contou com a participação dos deputados Michelle Melo (PSB), Tanízio Sá (MDB) e Adailton Cruz (PSB).
Um dos projetos aprovados foi o de nº 162/2024, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que determina a presença integral de profissionais de fisioterapia em maternidades, casas de parto e demais estabelecimentos hospitalares e similares da rede privada de saúde do Acre.
A deputada Michelle Melo, relatora da matéria, destacou a importância da proposta para a qualidade da assistência materno-infantil e o fortalecimento das equipes multiprofissionais. “Esse projeto é extremamente necessário e válido. Precisamos de equipes multiprofissionais, e principalmente depois da Covid-19 vimos a importância dos fisioterapeutas no manejo de questões respiratórias. Meu parecer é pela aprovação”, afirmou.
Em seguida, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
Com relatoria do deputado Eduardo Ribeiro, o texto recebeu parecer favorável. A deputada Michelle Melo fez a leitura do relatório durante a reunião, destacando a relevância da iniciativa: “Esse projeto tem um objetivo nobre, que é o de prevenir e preparar nossas crianças e adolescentes para reconhecer e denunciar situações de violência e abuso. É uma medida de proteção e cuidado com a infância acreana”, disse.
A CCJ deliberou ainda sobre o Projeto de Lei nº 252/2024, também de autoria do deputado Fagner Calegário, que altera dispositivos da Lei nº 2.976/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A deputada Michelle Melo havia apresentado proposta com teor semelhante, e ambos os projetos foram apensados para tramitação conjunta.
A relatoria ficou a cargo do deputado Tanízio Sá, que emitiu parecer pela aprovação. “O projeto fortalece os direitos das pessoas com autismo e aprimora as políticas públicas voltadas a esse público. Nosso parecer é favorável”, declarou o relator.
Na sequência, foi analisado o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que institui o Dia da Comunidade Boliviana no âmbito do Estado do Acre. A deputada Michelle Melo, relatora da matéria, destacou a relevância da proposta para o fortalecimento dos laços culturais entre os povos. Segundo ela, o Acre mantém uma convivência próxima e tradicional com a comunidade boliviana, e a criação da data representa um gesto de reconhecimento e valorização dessa relação histórica. O parecer da parlamentar foi pela aprovação do projeto.
O Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do deputado Paulo Bregense (PSD), que permite que estudantes de medicina formados no exterior realizem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde do Acre, também foi aprovado. A deputada Michelle Melo, relatora da matéria, ressaltou que a proposta dá segurança jurídica a uma prática já prevista pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), viabilizando convênios e parcerias com instituições de ensino. Segundo ela, a medida fortalece a integração acadêmica e contribui para o aprimoramento da formação médica no estado. O parecer foi pela aprovação.
Ao todo, a comissão aprovou mais de 106 proposições, todos de autoria parlamentar. Todos os projetos apreciados durante a reunião foram aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e seguem agora para tramitação em plenário.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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