O estado do Acre participa do 12° Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que teve início nesta terça-feira, 16, e vai até a quinta-feira, 18 de setembro, em Brasília (DF). O evento reúne autoridades, especialistas e representantes de diferentes setores públicos e da sociedade civil para debater os desafios e avanços na garantia do direito fundamental à documentação civil.
O encontro é organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem como objetivo consolidar um espaço de troca de experiências e formulação de estratégias para ampliar o acesso da população ao registro civil, além de fortalecer ações integradas entre órgãos emissores e demais instituições parceiras.
Foto: Cedida.
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O Acre está sendo representado pela diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, acompanhada do chefe da Divisão de Promoção de Registro Civil, Cézar Pinho, que reforçam na capital nacional a importância da superação do sub-registro de nascimento no estado.
Joelma destaca a importância de participar do encontro: “É fundamental para fortalecer as ações do Acre no combate ao sub-registro. Garantir o acesso à certidão de nascimento é assegurar dignidade, cidadania e oportunidades para a nossa população”.
A gestora reforça que o objetivo agora é implantar o serviço de registro civil nas maternidades e continuar levando atendimentos às ações do programa Juntos pelo Acre, em parceria com outras instituições, como a Defensoria Pública do Estado (DPE), a fim de erradicar o sub-registro no Acre.
“Contamos com o apoio e o compromisso do nosso governador, da vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, que compartilham deste anseio de garantir direitos e construir um Acre mais justo e cidadão”, reafirmou Joelma.
Foto: Cedida.
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De acordo com dados nacionais, o sub-registro ainda é um desafio significativo nas regiões Norte e Nordeste, o que torna a participação do Acre ainda mais estratégica. A ausência de documentação básica, como a certidão de nascimento, compromete o acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e a plena cidadania.
Cézar Pinho destaca que o encontro busca não somente buscar estratégias de Combate ao Sub-registro, mas tbm consolidar um espaço de reflexão qualificada e de intercâmbio de experiências sobre os desafios e avanços sobre o tema: “debates sobre a atual situação do país, abordando aspectos como; disponibilidade e uso de dados, infraestrutura digital, orçamento público destinado aos serviços, políticas de saúde interligadas, entre outros eixos estruturantes da políticas públicas”, disse.
A representação nacional do estado é um passo importante na busca por soluções concretas que garantam a universalização do registro civil e assegurem dignidade e direitos a todos os cidadãos.
A SEASDH também está em processo de instalação do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica, iniciativa que marca o compromisso em garantir os direitos da população.
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