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Em reunião em Brasília nesta quarta-feira (30), o governo do Acre, representado pelo secretário de Planejamento Ricardo Brandão, e a Associação dos Municípios do Acre (AMAC), liderada pelo presidente Tião Bocalom, formalizaram um pedido de apoio técnico e operacional da Funasa para elaboração e atualização dos planos municipais de saneamento básico, documento essencial para habilitação aos recursos do Novo Marco Legal do Saneamento; o encontro contou com participação dos presidentes do SANEACRE, SAERB, AGEAC e diretor do CINRESO, e segundo Alexandre Motta, presidente da Funasa, a Região Norte será prioridade federal, sinalizando agenda de visitas e conhecimentos in loco das dificuldades locais; o objetivo principal é que todos os 21 municípios acreanos tenham condições de cumprir metas de universalização de água, esgoto, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos até 2033, acelerando ações já demandadas por prefeitos e técnicos locais e alinhando o estado às metas nacionais do setor.
A parceria anunciada aparece como mecanismo institucional para avançar na regularização dos serviços essenciais, especialmente em cidades com alta vulnerabilidade hídrica ou população dispersa em zonas rurais. Os recursos federais e apoio técnico previsto permitirão a elaboração de projetos executivos, estabelecimento de sistemas de tratamento e coleta, além de viabilizar consórcios municipais e capacitação técnica local.
Em termos estratégicos, o que muda para o Acre é a perspectiva de sair do atual cenário de planos engavetados e investimentos fragmentados — uma agenda de execução coordenada poderia destravar bloqueios burocráticos e abrir caminhos para convênios formais com o governo federal. A política, ainda em processo de formalização, será acompanhada de perto por técnicos da Seplan e gestores municipais, com cronograma previsto já para os próximos meses.
A articulação marca uma retomada da interlocução direta entre o Estado e Brasília, com foco em garantir transferência tecnológica, capacitação técnica e financiamento planejado, em vez de depender apenas de emendas parlamentares. A expectativa é que nos próximos dias seja ratificada a criação de um núcleo técnico permanente em Rio Branco para prestar suporte jurídico e administrativo aos gestores municipais durante a implantação dos projetos.
Essa operação ocorre num momento em que o Acre enfrenta pressão da legislação federal: sem planos concluídos até 2026, prefeituras podem perder o acesso a novos recursos de saneamento. Neste contexto regulatório, a articulação com a Funasa se apresenta como chance de fortalecer gestão estadual e tornar realidade investimentos que impactam diretamente a saúde pública e a dignidade da população.
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