[Cidade AC News – Rio Branco (AC)] — A construção do Conjunto Habitacional Nova Esperança, planejado para abrigar 480 famílias na região da BR-364, sentido Porto Velho, foi suspensa nesta quinta-feira (24) por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, que atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MPAC) alegando irregularidades ambientais e ausência de estudos de impacto socioambiental.
O loteamento, que já tinha iniciado a terraplanagem, ficaria em uma área que abriga três nascentes de água doce, além de ser próxima a uma zona de amortecimento de reserva legal, segundo laudo da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A liminar determina a interrupção imediata das obras, sob pena de multa diária de R$ 20 mil à empresa responsável, e exige que o município suspenda a licença provisória concedida ao projeto.
“Não se trata de ser contra moradia popular. O problema é construir em cima de uma nascente ativa, ignorando estudos técnicos e acelerando licenças sem a devida cautela ambiental”, afirmou a promotora de Justiça responsável pela ação.
A obra seria realizada pela construtora SolNorte Engenharia, com financiamento do programa estadual de habitação e contrapartida da Prefeitura de Rio Branco. O empreendimento previa moradias de 42m², área de lazer e espaço multiuso, com entrega estimada para dezembro de 2026.
A Prefeitura de Rio Branco se manifestou no início da tarde afirmando que vai recorrer da decisão e que o projeto foi aprovado dentro das normas vigentes. Segundo nota oficial, “o licenciamento prévio ambiental foi emitido com base em parecer técnico” e que novas análises já estavam sendo conduzidas para garantir viabilidade ecológica.
No entanto, o MPAC sustenta que houve “licenciamento relâmpago” — sem consulta à comunidade local, sem audiências públicas e com omissão de informações no estudo de impacto ambiental. Em um dos anexos da denúncia, constam fotografias aéreas que mostram movimentação de solo a menos de 150 metros de um córrego preservado.
Moradores da região de apoio da BR-364 também demonstraram preocupação com a movimentação de máquinas desde a semana passada. Segundo o lavrador Sebastião Nogueira, que vive há 30 anos na área:
“Já viem tirando barro, arrancando árvore, e a água da nossa cacimba começou a baixar. Disseram que era só um aterro, mas já tinha placa do governo e tudo.”
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), por sua vez, disse que ainda não recebeu pedido formal de autorização para supressão vegetal e que qualquer construção em área de preservação permanente depende de parecer técnico conjunto com órgãos federais.
Organizações ambientais como o SOS Nascentes Acreanas também se manifestaram contra o projeto, alegando que se trata de mais um exemplo de “urbanização desordenada empurrada para áreas ambientalmente frágeis, com o falso pretexto da urgência habitacional”.
Segundo os autos do processo, a área já é monitorada por satélite desde 2022 por integrar uma microbacia do Riozinho do Rola, e está incluída em uma zona de preservação prioritária, segundo o plano diretor da cidade — o que reforça a fragilidade legal do empreendimento.
O juiz responsável pela decisão destacou que o direito à moradia não pode ser garantido às custas da degradação ambiental irreversível:
“Não se trata de embargar o direito à casa própria, mas de preservar aquilo que nenhuma reconstrução compensa: a água e a vida vegetal da nossa cidade.”
Agora, a construtora terá prazo de 10 dias para apresentar defesa e documentos complementares, caso queira manter o projeto com ajustes. Enquanto isso, o canteiro de obras permanece sob embargo judicial, com placa de “interditado” fixada pela equipe da fiscalização ambiental.
✍️ Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
