A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 10,5 milhões das contas da Prefeitura de Epitaciolândia, no Alto Acre, por inadimplência em precatórios trabalhistas acumulados ao longo dos últimos anos. A decisão, emitida pela Vara do Trabalho de Brasileia e confirmada por instâncias superiores, já foi parcialmente cumprida pelo Banco do Brasil, afetando diretamente os recursos de livre movimentação do município.
Os precatórios em questão são dívidas judiciais relacionadas a ações trabalhistas movidas por ex-servidores, principalmente das áreas de saúde, limpeza e educação. Os processos, que somam mais de 30 ações transitadas em julgado, se arrastam desde 2015. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a prefeitura não efetuou os repasses obrigatórios ao regime especial de pagamento de precatórios, o que levou à medida judicial extrema.
O prefeito Sérgio Lopes classificou a situação como “herança maldita” de gestões anteriores, mas reconheceu que a responsabilidade da atual administração é inescapável. “Sabíamos que essa bomba estava armada. Tentamos negociar, mas a Justiça determinou o bloqueio integral”, declarou. Ele também afirmou que buscará medidas para evitar o colapso dos serviços básicos, que podem ser impactados diretamente pelo congelamento de verbas.
A Procuradoria do Município entrou com embargos pedindo a flexibilização da decisão e alegando risco de paralisação da folha de pagamento e contratos essenciais. No entanto, o juiz responsável reiterou que os valores bloqueados não comprometem despesas com saúde e educação vinculadas constitucionalmente, e que o município teve tempo suficiente para regularizar a situação.
Entidades como o Sindicato dos Servidores Municipais de Epitaciolândia cobraram mais transparência da atual gestão e divulgaram nota pedindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para quitar os valores devidos aos ex-funcionários. “Trabalhadores que esperam há quase uma década precisam receber. A Justiça está apenas garantindo um direito”, diz o documento.
A população reagiu com preocupação. Comerciantes locais relatam temor de atraso em licitações e obras. “Sempre que bloqueia dinheiro da prefeitura, sobra pra gente. As reformas atrasam, os fornecedores ficam sem receber. Isso afeta todo mundo”, desabafa o empresário Francisco Alencar.
Por outro lado, advogados que representam os credores comemoraram a decisão. “Foi uma vitória da legalidade. O município já teve tempo suficiente para fazer acordos, mas preferiu ignorar a fila de precatórios”, afirmou a defensora pública Carla Macedo.
Com o bloqueio em vigor, a expectativa agora é pela publicação de um cronograma de pagamentos por parte do Tribunal de Justiça. Estima-se que cerca de 80% do valor bloqueado será destinado diretamente a 23 ex-servidores com processos prioritários. O restante atenderá causas em fila regular.
A crise orçamentária em Epitaciolândia reacende o debate sobre responsabilidade fiscal e uso consciente dos recursos públicos em cidades pequenas. A prefeitura já anunciou cortes emergenciais e suspensão de eventos, como o tradicional Festival de Verão do Alto Acre, para manter o básico funcionando.
Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
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