Na manhã de quarta-feira (23 de julho de 2025), mais de 40 famílias residentes na Comunidade Lagoa Grande, zona rural de Porto Acre, promoveram um protesto formal diante da sede da Prefeitura e da Câmara Municipal para denunciar irregularidades no processo de titulação de terras. Eles afirmam que apenas um grupo pequeno foi beneficiado na última fase de avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF), deixando a maioria sem documento. O grupo, liderado por Maria das Dores Souza, defendeu a entrega de documentos que comprovem os critérios utilizados e exigiu inclusão imediata de suas solicitações.
O ato, organizado em conjunto com a Defensoria Pública, reuniu moradores de oito ramais e áreas adjacentes afetadas. A mobilização começou às 8h e se estendeu até 11h, sem registro de confrontos, mas gerou grande impacto na rotina da cidade, com interdição parcial das duas principais avenidas que dão acesso à rodovia AC‑10. O prefeito José Ramos afirmou ter recebido oficialmente as demandas, se comprometeu a encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça e agendou reunião com representantes das famílias, defensores públicos e técnicos da SECT para a próxima semana.
O problema decorre da decisão judicial que limitou a vistoria inicial a apenas 15 propriedades, ignorando dezenas de pedidos registrados desde 2019. Moradores relatam que aguardam pela regularização desde então, com investimentos feitos em construção e benfeitorias nas terras reclamadas. Um levantamento informal realizado pela Cooperativa dos Moradores apontou que cerca de 60% das famílias não foram incluídas no processo anterior.
A Defensoria Pública informou que vai ingressar com ação coletiva para expandir o alcance da vistoria e incluir todos os pedidos pendentes. Em nota, a instituição destacou que a medida busca dar segurança jurídica aos ocupantes que construíram moradias e criaram comunidades estruturadas sem nunca terem sido notificados pelo judiciário. O juiz da 2ª Vara Agrária sinalizou que está analisando requerimento para ampliação imediata da vistoria e aguarda manifestação técnica do Iteracre.
O vereador ruralista Antônio de Oliveira defendeu que a Prefeitura precisa facilitar o diálogo e garantir transparência no processo de regularização. “Não é justo que as famílias sejam excluídas por falta de documentos técnicos antigos. Se o Estado permitir, vamos conseguir a titularidade de fato”, disse ao se reunir com os manifestantes.
A mobilização reacendeu o debate sobre moradia e posse coletiva em áreas de fronteira agrária no Acre. Analistas apontam que o atraso na titulação pode gerar conflitos sociais e comprometer programas governamentais, como o Pronaf e o acesso a crédito rural. O Iteracre informou que disponibilizará equipes técnicas para a região a partir da próxima segunda-feira (28), garantindo atendimento em campo.
A mobilização terminou com um compromisso firmado entre Prefeitura, Defensoria e Judiciário para que até o dia 15 de agosto seja concluída nova etapa de vistoria. As famílias devem ficar atentas a convocações para atualização de documentos e avaliação técnica. No caso de não inclusão, ações judiciais individuais podem ser protocoladas.
Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
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