Com 12 votos a favor e 4 contra, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que cria a nova Secretaria Municipal da Mulher. A proposta, enviada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), visa ampliar as políticas públicas voltadas à equidade de gênero, prevenção à violência doméstica e capacitação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. A nova pasta nasce com status de primeiro escalão e orçamento previsto de R$ 5,6 milhões para o exercício de 2026.
A votação foi marcada por embates entre parlamentares da base e da oposição. Vereadores contrários alegaram que o projeto representa aumento de gastos com cargos comissionados e estrutura administrativa redundante, já que a pauta feminina vinha sendo atendida dentro da Secretaria de Assistência Social. A base do prefeito defendeu que a criação da pasta simboliza um avanço no combate à violência de gênero e na promoção da cidadania feminina.
Durante a sessão, a vereadora Elzinha Mendonça (MDB), uma das defensoras da proposta, afirmou:
“Não se trata de burocracia, mas de dar prioridade a uma pauta urgente. As mulheres de Rio Branco precisam de uma secretaria que as veja, ouça e atue.”
Já o vereador Rodrigo Forneck (PT) criticou o momento da proposta:
“Estamos em um cenário de contenção fiscal. Criar mais cargos agora, com esse impacto, é inoportuno. Falta planejamento.”
A Secretaria da Mulher terá como metas a implantação de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher, parcerias com universidades para oferta de cursos técnicos, além de articulações com a rede de saúde e segurança para atendimento a vítimas de violência. Segundo o projeto, o titular da pasta será nomeado nas próximas semanas e deve ter perfil técnico.
Organizações da sociedade civil comemoraram a aprovação. A Rede de Mulheres do Acre, por meio de nota, afirmou que a iniciativa representa um “passo histórico”.
Entretanto, o Sindicato dos Servidores Municipais se manifestou cobrando transparência nos critérios de nomeações e nos gastos com estrutura física da nova secretaria.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, que já sinalizou apoio total à proposta. A previsão é que a pasta comece a funcionar a partir de novembro, com sede provisória no antigo prédio da OCA, no centro da cidade.
🔗 Links internos do Cidade AC News:
✍️ Eliton Muniz – Caboco das Manchetes
📰 Free Lancer | do Cidade AC News
🌐 https://cartao.lton.com.br/elitonmuniz
📍 Rio Branco – Acre
🔗 https://www.instagram.com/cidadeacnews/
