Assembleia Legislativa do Acre realiza audiência sobre a LDO 2026. Tadeu Hassem media debate com críticas à concentração de recursos e desigualdade fiscal.
Audiência pública evidencia disparidade na distribuição de recursos estaduais
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de um intenso debate sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, em audiência mediada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. A sessão escancarou a insatisfação de prefeitos, vereadores e representantes de segmentos sociais com a forma como o orçamento estadual vem sendo planejado e executado.
Municípios do interior acusam o governo de priorizar obras e investimentos em Rio Branco, enquanto cidades como Jordão, Porto Walter e Santa Rosa sofrem com orçamentos irrisórios para áreas críticas como saúde e infraestrutura.
Tadeu Hassem propõe novo pacto federativo dentro do Estado
Durante sua fala, Tadeu Hassem defendeu uma revisão dos critérios de repasse orçamentário e sugeriu que a LDO contemple mecanismos de redistribuição mais justa, baseada em indicadores sociais e geográficos. “Não é possível que o cidadão de Marechal Thaumaturgo valha menos para o orçamento estadual do que o cidadão da capital. Isso é injusto e precisa mudar”, declarou.
O parlamentar também propôs que a LDO inclua percentuais mínimos para aplicação de recursos nas regiões mais carentes, criando uma espécie de fundo de equalização municipal.
Secretário rebate críticas, mas reconhece desigualdades
O secretário de Planejamento, Ricardo Hassem, presente na audiência, defendeu o texto apresentado, mas reconheceu que há concentração de investimentos em polos urbanos, o que, segundo ele, é reflexo da lógica de execução e capacidade de captação das prefeituras.
“Temos limitações fiscais e técnicas. Algumas prefeituras sequer apresentam projetos com viabilidade para receber recursos. Mesmo assim, estamos abertos a construir soluções mais equilibradas”, disse.
A fala não convenceu totalmente os presentes. Representantes de Tarauacá, Capixaba e Sena Madureira cobraram ações mais concretas e menos burocracia nos trâmites estaduais.
LDO 2026 deve incluir emendas impositivas e metas de regionalização
Entre os principais pontos propostos durante a audiência está a inclusão de emendas impositivas obrigatórias por região, obrigando o governo estadual a aplicar recursos em todos os territórios do Acre de forma mais simétrica.
Também foi debatida a criação de metas regionalizadas para saúde, educação e segurança, com acompanhamento direto da Aleac. A proposta ganhou adesão de parlamentares de diversos partidos.
Para o deputado Pedro Longo (PDT), a atual estrutura orçamentária favorece “redutos eleitorais do governo” e desestimula a inovação administrativa nas pequenas cidades.
População deve acompanhar e pressionar por um orçamento justo
Organizações civis que participaram da audiência alertaram para a baixa participação popular no ciclo orçamentário, o que favorece decisões tomadas a portas fechadas.
A representante do Fórum de Combate à Pobreza, Fernanda Braga, ressaltou que “a falta de transparência na alocação dos recursos impede que o cidadão comum fiscalize o uso do dinheiro público”. Ela defendeu audiências descentralizadas e transmissões obrigatórias online.
Votação da LDO está prevista para agosto com embates esperados
A proposta da LDO 2026 segue em tramitação na Aleac e deverá ser votada até o fim de agosto. A expectativa é de que deputados estaduais apresentem emendas coletivas para descentralização de recursos, algo que promete gerar resistência dentro da base aliada do governo Cameli.
Tadeu Hassem prometeu relatar a matéria com imparcialidade e disse que a Comissão de Orçamento não aceitará um texto que reforce a desigualdade territorial. “O Acre é um só. Todos os municípios precisam de dignidade orçamentária”, concluiu.
