Em decisão oficializada nesta terça-feira (22), o Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira (CMS) reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2024, ano em que Mazinho Serafim era prefeito do município. A resolução nº 04, aprovada durante a quarta reunião ordinária do conselho, foi homologada pelo secretário municipal de Saúde, Nelson Rodrigues Sales.
A decisão foi tomada com base nas competências legais do órgão e em dispositivos que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990, além da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece critérios de transparência, prestação de contas e controle social sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde.
Segundo a ata, a gestão municipal, por meio de sua assessoria técnica, apresentou aos conselheiros o relatório contendo as ações realizadas, a execução dos serviços oferecidos à população e o detalhamento da aplicação dos recursos financeiros recebidos. No entanto, após análise, o plenário decidiu pela reprovação do documento.
