Proposta busca prevenir acidentes com garis e trabalhadores da limpeza urbana por meio de embalagens adequadas, aviso obrigatório e campanhas educativas
Rio Branco (AC) — Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Câmara Municipal de Rio Branco propõe a alteração da legislação vigente para tornar obrigatório o descarte seguro de vidros quebrados e materiais perfurocortantes. A medida visa proteger garis e demais profissionais da limpeza urbana, que frequentemente são expostos a riscos invisíveis, mas com consequências graves.
De acordo com o texto, o descarte de vidros e objetos cortantes deverá obedecer a critérios técnicos e preventivos. A proposta estabelece quatro pilares fundamentais: o uso de embalagens resistentes, a aplicação de etiquetas de advertência com os dizeres “CUIDADO: VIDRO QUEBRADO”, a fiscalização por parte dos órgãos competentes e a realização de campanhas educativas permanentes para conscientizar a população sobre o descarte correto desses resíduos.
Segundo o autor do PL, o objetivo é garantir que um ato aparentemente simples, como jogar fora um vidro quebrado, não se transforme em uma ameaça à saúde de quem atua na coleta e no manuseio do lixo urbano. “Essa é uma medida preventiva de baixo custo, mas de alto impacto. O lixo pode até parecer invisível, mas seus efeitos, quando mal descartado, são reais e perigosos”, destacou.
Risco silencioso e cotidiano
O problema é recorrente e nacional. Dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) apontam que mais de sete mil trabalhadores da limpeza urbana são feridos todos os anos no Brasil por contato com objetos cortantes e perfurocortantes descartados de forma inadequada. Esses acidentes envolvem desde cortes simples até contaminações graves por agentes infecciosos.
Em Rio Branco, embora ainda não haja dados sistematizados sobre o tema, relatos de garis e trabalhadores da limpeza pública confirmam que os acidentes ocorrem com frequência. Muitos desses profissionais precisam ser afastados temporariamente por conta de ferimentos causados por cacos de vidro ou materiais hospitalares descartados sem o devido cuidado.
Estrutura do projeto e responsabilização
O Projeto de Lei também prevê a responsabilização direta do gerador do resíduo, ou seja, do cidadão que realiza o descarte irregular. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, que poderá aplicar sanções administrativas e multas em caso de descumprimento da norma.
Além do caráter punitivo, a proposta aposta em uma estratégia educativa contínua. A intenção é envolver escolas, associações de moradores e veículos de comunicação em campanhas que estimulem uma mudança de cultura, promovendo responsabilidade coletiva no trato com resíduos perigosos.
Prevenção como política pública
A medida, se aprovada, terá validade imediata após regulamentação, com prazo de adequação definido pelo Poder Executivo. A expectativa é que o projeto avance nas comissões temáticas da Câmara e contribua para reforçar a política municipal de saúde e segurança do trabalho.
“A cidade não pode tratar como descartável quem presta um serviço essencial todos os dias. Este projeto reconhece o valor desses profissionais e propõe uma solução técnica, simples e eficaz para evitar acidentes”, conclui o parlamentar.
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