A Prefeitura de Rio Branco sancionou uma nova legislação que reconhece oficialmente os esportes equestres como práticas esportivas e manifestações culturais no município. A Lei Municipal nº 2.569, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5), estabelece também a criação do Circuito Municipal de Esportes Equestres, com eventos que culminarão na tradicional Expoacre e se encerrarão no mês de setembro.
De acordo com o texto, passam a ser reconhecidas modalidades como vaquejada, laço, três tambores, armadinha e outras práticas que utilizem o cavalo como elemento central. Os esportes equestres são atividades competitivas que envolvem cavalos e cavaleiros em provas de habilidade, velocidade, precisão ou resistência. No Brasil, essas práticas têm forte ligação com a cultura rural e desempenham papel importante na preservação de tradições e no fortalecimento das economias locais.
A medida tem como objetivos valorizar a cultura e tradição da região, estimular a economia e ampliar a visibilidade desses esportes por meio de sua inclusão no calendário turístico da capital acreana. Também visa promover normas que assegurem o bem-estar dos animais e a segurança de todos os envolvidos.
A lei determina que o município deve incentivar os esportes equestres respeitando critérios como infraestrutura adequada nos locais das competições, garantia de segurança aos competidores e ao público, além da presença de equipes médicas e veterinárias durante os eventos. O uso de instrumentos que causem sofrimento desnecessário aos animais será expressamente proibido.
Estão vedadas a participação de animais com ferimentos ou problemas de saúde e as práticas que comprometam o bem-estar dos cavalos. Os organizadores deverão assegurar transporte, alimentação, água e descanso aos animais, além de adotar pisos apropriados nas áreas de competição.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para apoiar os eventos e garantir sua organização e sustentabilidade. A presença de um médico veterinário responsável será obrigatória antes, durante e após as competições.
A legislação também prevê a inclusão de modalidades adaptadas para pessoas com deficiência, com o município podendo firmar parcerias com instituições de equoterapia e paradesporto. Outro ponto abordado é a promoção de programas de capacitação técnica para competidores, organizadores, treinadores e demais profissionais da área.
