segunda-feira, 28 julho, 2025
34.3 C
Rio Branco

Após auditoria do TCE, prefeituras adotam medidas para melhoria do serviço de vacinação

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou, durante Sessão Plenária Ordinária realizada nesta quinta-feira (15), os relatórios das auditorias operacionais realizadas nas prefeituras de Assis Brasil e de Brasiléia, no âmbito do Programa Nacional de Imunização (PNI). As auditorias avaliaram a estrutura e os processos voltados à vacinação de crianças com até 1 ano de idade e resultaram em determinações para a adoção de medidas corretivas por parte dos municípios.

As ações integram o Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-AC, o Tribunal de Contas da União (TCU), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa e outros Tribunais de Contas. Os trabalhos fazem parte dos Planos Anuais de Trabalho da Rede Integrar para os anos de 2023 e 2024 e tiveram como base dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com foco em coberturas vacinais registradas no Programa Previne Brasil.

No caso de Brasiléia, a auditoria apontou deficiências na estrutura da rede de frios e na manutenção dos equipamentos, uso de geladeiras domésticas para armazenamento de imunobiológicos, inexistência de controle de temperatura, falhas no registro de movimentações de estoque e dificuldades na transmissão de dados. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde informou já ter iniciado a manutenção preventiva de equipamentos, solicitado novos equipamentos e estruturado a elaboração de um plano de contingência. Também foram realizadas capacitações com apoio da coordenação estadual e estão em andamento estudos para aquisição de câmaras frias.

Em Assis Brasil, as inspeções constataram falhas similares, como ausência de mapas de controle de temperatura, inexistência de plano de contingência e registros de perda de vacinas por vencimento, totalizando mais de R$ 40 mil. A prefeitura informou que algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) já estão em reforma, relatou a climatização da rede de frios e afirmou que as estratégias de vacinação foram reforçadas com ações extramuros e nas escolas. Também foi informado que o município já utiliza sistemas como SIPNI, SIES, PINPEC e ESUS HELPER para busca ativa de crianças com vacinas pendentes.

O TCE-AC determinou que ambas as prefeituras elaborem e apresentem, em até 90 dias, um Plano de Ação detalhado contendo responsáveis, prazos e atividades para implementação das recomendações. Entre elas estão: adequação da estrutura das salas de vacinação, manutenção de equipamentos, capacitação contínua dos profissionais, melhoria nos registros de dados e articulação intersetorial entre saúde, educação e assistência social.

Atuação preventiva e orientativa

As auditorias reforçam o compromisso do TCE-AC com o controle externo de políticas públicas descentralizadas e com a indução de melhorias nos serviços de atenção primária, especialmente na área da imunização infantil. A ação não tem caráter punitivo, mas orientativo e corretivo, com o objetivo de promover melhorias na gestão pública e assegurar que políticas essenciais, como a vacinação infantil, funcionem com eficiência e qualidade em todo o estado.

O Ministério Público de Contas acompanhou integralmente o posicionamento técnico do Tribunal. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira, atual presidente do TCE-AC, Dulcinéa Benício.

O post Após auditoria do TCE, prefeituras adotam medidas para melhoria do serviço de vacinação apareceu primeiro em Folha do Acre.

Mais Lidas

Venus Williams retorna às quadras para tentar cumprir antigo sonho

SANTOS, SP (FOLHAPRESS) - Causou um enorme frisson no...

Polícia Civil do Acre marca presença na primeira noite da Expoacre 50 anos com exposição da CORE

A Polícia Civil do Acre (PCAC) marcou presença na...

Sarampo no Acre: casos suspeitos mobilizam vacinação emergencial

Cinco casos suspeitos de sarampo foram registrados em diferentes...

Polícia Civil participa da 3ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em Porto Acre

Na manhã desta segunda-feira, 28, a Polícia Civil do...

Últimas Notícias

Categorias populares

  • https://wms5.webradios.com.br:18904/8904
  • - ao vivo