Em discurso na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), durante a sessão desta terça-feira (13), o deputado Pedro Longo (PDT) fez duras críticas ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras no parlamento federal. Para o parlamentar acreano, a medida representa um retrocesso, gera mais custos aos cofres públicos e enfraquece a representação dos estados menores, como o Acre.
“Isso não faz nenhum sentido”, afirmou Longo, que classificou a proposta como um “ataque de caixa” feito de forma “escusa” pela Câmara dos Deputados. “Essa alteração prejudica concretamente o Estado do Acre, que continuará com apenas oito representantes, mas agora diluídos entre 531 parlamentares, e não mais entre 513”, explicou.
O pedetista anunciou a apresentação de uma moção de apelo aos três senadores do Acre, Sérgio Petecão, Alan Rick e Márcio Bittar, para que rejeitem o projeto quando ele chegar ao Senado Federal. Segundo Longo, é essencial que a bancada acreana no Senado atue com firmeza para barrar o que considera uma afronta ao pacto federativo e à justa representação política no país.
Ele destacou ainda que a Constituição estabelece um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por estado, sendo São Paulo o único a atingir o teto. O deputado lembrou que o recente censo populacional indicou redução demográfica em vários estados – como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco, o que levaria naturalmente a uma redistribuição das cadeiras. “Mas, ao invés de ajustar a representação dentro do número atual, resolveram inflar a Câmara. Isso, além de gerar um custo estimado em mais de R$ 60 milhões por ano, distorce o sistema representativo estabelecido pelo constituinte”, criticou.
Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou o pedido de apoio dos demais colegas parlamentares à moção de apelo aos senadores e reforçou o compromisso da Aleac com a defesa dos interesses do povo acreano. “Que fique claro: esta Casa está atenta e continuará firme na defesa do Acre diante de qualquer proposta que traga prejuízo ao nosso povo”.
A moção apresentada por Pedro Longo deve ser debatida e votada em breve no plenário da Aleac.
Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
