A desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), determinou a suspensão imediata da greve dos médicos da rede estadual, que estava prevista para começar nesta sexta-feira, 9. A decisão liminar acatou pedido do Governo do Estado e proíbe qualquer paralisação dos serviços médicos, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) em caso de descumprimento.
Na ação, o governo alegou que a greve seria ilegal, apontando ausência de negociação prévia, comunicação fora do prazo legal — feita com 48 horas de antecedência, em vez das 72 horas exigidas — e risco à saúde pública, especialmente diante do decreto de emergência motivado pelo aumento nos casos de doenças respiratórias.
Os profissionais reivindicam o pagamento de salários atrasados e providências contra práticas de assédio moral. Em resposta, o Estado reconheceu falhas pontuais no pagamento, mas negou omissão quanto às denúncias de assédio, alegando que não há registros formais.
A magistrada também proibiu a ocupação de imóveis públicos pelos manifestantes e autorizou a retirada forçada caso a ordem judicial seja descumprida. Além disso, o sindicato deverá apresentar provas da legalidade da assembleia que decidiu pela deflagração do movimento grevista.
Na decisão, a relatora destacou o risco de colapso na rede pública de saúde e afirmou que “o direito à vida prevalece sobre o direito de greve”. A desembargadora ainda recomendou que as partes busquem uma solução consensual. Cabe recurso da decisão.
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