O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 18, que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, mas que o Congresso certamente fará “alterações” para que a proposta seja a melhor para o País. A declaração foi feita durante solenidade de apresentação do texto, no Palácio do Planalto.
Motta afirmou que Lula terá a “lealdade” dos parlamentares na tramitação da proposta. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o País”, disse.
Motta enfatizou que a proposta terá prioridade de tramitação na Câmara e que a Casa caminhará com o Senado para a avaliação do tema.
“Muitas vezes, quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado Federal também, terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para com quem mais precisa.”
O parlamentar afirmou ainda que o Congresso quer discutir pontos importantes de isenção do Imposto de Renda. “Queremos discutir a eficiência da máquina pública, queremos discutir algo que possa trazer para o cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, nós queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou.
Relator ‘à altura’
Em sua fala, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que seja designado um relator no Congresso “à altura da importância da medida”.
O ministro reconheceu que a proposta pode sofrer alterações no Congresso e disse que outras ideias vão surgir, já que há várias “cabeças pensantes” que podem contribuir com o debate. “Esse não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade. Esse projeto, que eu espero ter um relator à altura da sua importância, e eu tenho certeza que, nas mãos do nosso presidente Hugo Motta, isso vai ser cuidado”, afirmou o ministro. “Nós, da área econômica, é o melhor que pudemos apresentar. Não é a verdade definitiva, é uma contribuição. Não tem caça às bruxas, não tem histeria, não tem ideologia”, disse Haddad.
“Vamos abrir debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele pode ser aperfeiçoado, como tudo que nós mandamos para o Congresso foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos: neutralidade tributária e justiça social”, afirmou. Haddad afirmou ainda que a criação de um imposto mínimo tem como foco mirar pessoas que têm renda superior a R$ 1 milhão e fazer com que cidadãos de alta renda colaborem com as contas públicas.
‘Feridas’
Haddad explicou que, quando a tributação dos mais ricos não chegar a 10%, será pedido que complementem a contribuição. Haddad esclareceu que a equipe técnica tomou cuidados para não haver má interpretação sobre a proposta. O ministro avaliou que chegou o momento de o país enfrentar “feridas”, como a questão da distribuição de renda.
Também ontem o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo fará neste ano um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso. O custo anualizado desta ampliação para dois salários mínimos é de R$ 5 bilhões.
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