SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz ter avançado no diálogo com o governo do presidente Lula (PT) para impedir a reocupação dos imóveis de famílias que estão deixando suas casas na favela do Moinho, na região central de São Paulo.
Após uma nota técnica da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) ter desautorizado demolições na comunidade, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, cobrou uma solução para que as unidades não sejam reocupadas.
O estado diz ter informações de que o crime organizado estaria pressionando moradores a impedir até mesmo a descaracterização dos imóveis -tirar portas e telhados, por exemplo.
Na última terça-feira (22), a União prometeu encontrar uma solução técnica para autorizar a inviabilização dos imóveis. A resposta ainda não foi dada. Em outra frente, o secretário Branco iniciou um diálogo com o ministro das Cidades, Jader Filho, para o governo Lula participar do projeto.
Branco propõe partilhar com a União o valor do subsídio. Ele alega que o estado já entra com cerca de R$ 150 mil por unidade, a fundo perdido, e pede que a União aporte R$ 100 mil. Isso permitiria a gratuidade das unidades para as famílias mais vulneráveis, com renda de um salário mínimo ou menos.
O secretário estadual e o ministro conversaram na tarde da última terça, por telefone, após o início das primeiras remoções. Jader teria dito a Branco que concorda com uma parceria e que colocaria a equipe técnica do ministério para trabalhar nisso.
A CDHU, companhia estadual de habitação, subsidia o financiamento de moradias com valores de até R$ 250 mil, na região central da capital paulista, e de R$ 200 mil, em outras regiões ou cidades do estado.
O beneficiário paga 20% da renda familiar por mês, em um parcelamento de 30 anos. Nos casos em que a renda é de um salário mínimo, o governo paulista calcula assumir aproximadamente 70% do valor do imóvel. Algumas famílias do Moinho alegam que mesmo o valor residual ainda é muito alto em relação às suas respectivas rendas.
Desfazer construções faz parte da estratégia do governo paulista para evitar a reocupação dos imóveis. Como o plano prevê que as mudanças ocorram aos poucos, as casas seriam inutilizadas também progressivamente, logo que fossem desocupadas.
O terreno localizado entre duas linhas de trens metropolitanos pertence ao governo federal, que vem discutindo com a gestão paulista a cessão gratuita da área, onde um parque deverá ser construído. Em troca, São Paulo propõe reassentar os moradores em apartamentos com financiamento subsidiado pela CDHU, a empresa estadual responsável por projetos de habitação popular.
Para ceder a área, a União faz uma série de exigências. Na semana passada, além de rejeitar demolições enquanto todos os moradores não estiverem em novas casas, a SPU também passou a pedir moradia gratuita para os mais vulneráveis e aumento nos valores financiados para famílias com quatro pessoas ou mais.
A quantidade de imóveis disponíveis para mudança imediata na área central é baixa neste momento. São 108 unidades. Outras 392 estão em produção e 866 serão iniciadas, segundo os números mais recentes informados pelo Estado à União.
Durante a espera pela habitação definitiva, a famílias que aceitarem sair do Moinho têm direito a auxílio moradia de R$ 800 por mês.
ESTADO E PREFEITURA FIRMAM PARCERIA PARA INDENIZAR COMERCIANTES
Além do acordo com o governo federal, a gestão Tarcísio de Freitas anunciou nesta quinta (24) uma parceria com a prefeitura que possibilitará o pagamento de indenizações a comerciantes que atuam dentro da favela do Moinho. São 38 comércios no local.
Entre os principais opositores do plano de reassentamento estão pessoas que empreendem em pequenos negócios instalados na comunidade, como bares e pequenas lojas. A regras da CDHU não preveem indenizações a comerciantes. Mas a prefeitura possui essa permissão legal, prevista no regramento da HIS (Habitação de Interesse Social).
O anúncio do acordo foi feito pelo vice-governador Felicio Ramuth e pelo vice-prefeito Mello Araújo, além dos secretários de habitação do estado, Marcelo Branco, e municipal Sidiney Cruz.
“Encontramos na legislação municipal que comércios também podem ser indenizados”, disse Araújo. “Falei com o prefeito Ricardo Nunes e ele disse que, se existe respaldo legal, pode fazer”, diz.
Ainda não há definição de valores ou a forma de pagamento desse novo auxílio.
Segundo o secretário Marcelo Branco, os comerciantes serão chamados para discutir como eles poderão continuar suas atividades fora do Moinho.
Equipes de habitação da prefeitura e do estado agora estudam questões relacionadas a indenização. Inicialmente, a avaliação é de que o limite financeiro para o auxílio por comerciante é de R$ 60 mil, mas essa não é uma informação final.
