O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), realizou uma pré-consulta com o povo da Terra Indígena Noke Koî (Katukina) sobre a atualização da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), nesta terça-feira, 22.
Representando o Estado, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, e a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, reuniram-se com lideranças da comunidade para explicar assuntos relacionados ao processo de atualização da repartição de benefícios do programa.
A reunião foi oportuna para reforçar a importância das lideranças na participação da consulta na Regional Juruá, que será efetuada na quinta-feira, 24, e quinta, 25, no Centro de Treinamento Diocesano, na Avenida 25 de Agosto, bairro Copacabana, em Cruzeiro do Sul.
O diálogo encerra um ciclo de pré-consultas realizado na região do Juruá, dirigidas também com ao Povo Jaminawa, do Igarapé Preto, em Rodrigues Alves; Povo Jaminawa Arara, do Rio Bagé e Apolima, da Aldeia Novo Destino, em Marechal Thaumaturgo; Povo Arara Shawãdawa, Aldeia Foz do Nilo, do Igarapé Humaitá, em Porto Walter; e do Povo Nukini, da Aldeia República Nukini, em Mâncio Lima, além de contemplar lideranças da Aldeia Boca Tapada e do Povo Nawa.
O cacique-geral dos katukinas, Poá Noke Koî, ressalta a importância do encontro para ampliar o diálogo entre o Estado e as lideranças indígenas do Juruá. “Hoje foi um dia muito importante para nossa comunidade. A equipe do governo trouxe informações para que possamos prosseguir nessa caminhada de diálogo sobre a importância do Sisa e seus programas. A partir dessa conversa, escutamos o que o Estado tem a dizer, mas também mostramos a nossa visão. Esse diálogo é de extrema importância, pois todo o apoio para nossa terra é bem-vindo”, disse.
Jaksilande Araújo ressaltou o compromisso do governador Gladson Camelí no fortalecimento do diálogo com os povos indígenas, confiando ao IMC e à Sepi “a missão de estar presente nas terras mais distantes do nosso estado. O objetivo é ampliar o alcance da informação e também atualizar as comunidades sobre os próximos passos da consulta que acontecerá em Cruzeiro do Sul. Esse momento é fundamental, para promover a construção conjunta de políticas públicas que respeitem os direitos e a realidade de cada território”.
Já a secretária Francisca Arara destacou que as pré-consultas aproximam as comunidades do processo de atualização da repartição de benefícios do programa ISA Carbono: “Fizemos esse ciclo de pré-consultas justamente para trazer as informações diretamente para as comunidades e explicar com clareza o que o governo está propondo com as consultas que vão acontecer nas regionais. Este é o momento de atualizar a política pública do Sisa, pois o que foi construído no passado já não atende às necessidades atuais dos nossos povos”.
Por que é necessário atualizar a repartição de benefícios do Sisa?
Passados mais de 12 anos desde a pactuação da atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, surgiram novos desafios, demandas e oportunidades, que tornam necessária sua revisão. Ao final, pretende-se construir, de forma participativa, uma proposta para atualização da repartição de benefícios do ISA Carbono, a partir da captação de novos recursos provenientes de resultados de Redução do Desmatamento de Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional, o que amplia a importância de revisar os critérios e mecanismos de repartição dos benefícios.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. Foi por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.
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