Na Ordem do Dia desta terça-feira 22 de outubro, os deputados aprovaram por unanimidade, o projeto de lei que institui a Bolsa de Qualificação para profissionais da saúde, voltada ao exercício de 2024. O projeto, de autoria do governo do estado, visa promover a formação e capacitação de recursos humanos na área da saúde, em conformidade com o artigo 200, inciso III, da Constituição Federal.
A Bolsa Qualificação se destina aos servidores do sistema estadual de saúde pertencentes aos quadros efetivo, temporário, especial e provisório em extinção da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, que estejam em efetivo exercício por mais de trinta dias.
A medida foi elogiada por parlamentares e se consolida como uma alternativa viável para a valorização da categoria, diante das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede reajustes salariais.
Antes de ser votado em plenário, a matéria foi aprovada pelas Comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça, e Orçamento e Finanças da Aleac. Durante a reunião, o presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Pedro Longo (PDT), destacou a importância da proposta e relembrou o histórico do projeto.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após o deputado Adailton Cruz (PSB), ter sugerido, no ano passado, a inclusão de uma reserva orçamentária para contemplar as carreiras da saúde. “Todos nós podemos apresentar emendas, sugestões de orçamento, e ele, Adailton Cruz, pediu especificamente que houvesse uma reserva para que de alguma maneira fosse contemplado as carreiras da saúde, já que nós estávamos sob o impacto da LRF, não podendo ser feitos aumentos salariais”, explicou Longo.
O projeto foi transformado em uma emenda coletiva, com o apoio unânime dos 24 deputados da Aleac. “Isso recebeu a concordância dos 24 deputados. Então se tornou uma emenda coletiva desta casa, mas a gente não deixa de reconhecer a iniciativa do deputado Adailton, que foi acolhida pela liderança do governo”, ressaltou Longo. Ele também destacou que, após a busca por uma “fórmula jurídica”, a solução foi encontrada com a criação da Bolsa de Qualificação, permitindo que os valores fossem lançados na folha de pagamento dos servidores da saúde ainda em 2024.
Já o deputado Adailton Cruz emocionou-se ao falar sobre a importância da medida para os trabalhadores da saúde do estado. Em seu discurso, ele ressaltou a relevância da iniciativa para os servidores, especialmente os que recebem os menores salários.
“Eu queria deixar de falar nesse momento, até porque o Acre inteiro, com relação à saúde, está nos acompanhando”, começou Adailton, citando profissionais de diversas regiões do estado. Para ele, o momento é histórico não apenas por sua atuação, mas pelo esforço coletivo da Assembleia Legislativa do Acre e do governo estadual. “Esse momento está acontecendo, não é por causa de mim, esse momento está acontecendo por causa de cada um de vocês aqui”, destacou, referindo-se ao apoio dos colegas parlamentares.
O deputado também enfatizou que o valor da bolsa, de R$ 3.500, representa uma mudança significativa na vida de muitos trabalhadores da saúde, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos. “Esse valor não é muito para o profissional que ganha um valor absurdo, mas para aquele que está lá na lavanderia, que ganha salário mínimo, 3.500 livre na conta dele, é uma ajuda e tanta”, disse Adailton, destacando que o montante permitirá a quitação de dívidas e a oportunidade de qualificação.
Ao finalizar, Adailton ressaltou o impacto emocional da medida para os trabalhadores da saúde, que aguardavam ansiosamente pela aprovação do projeto. “Eu tenho certeza que hoje, no final dessa aprovação, esses 8 mil servidores, inclusive o do IGESAC, vão estar chorando de alegria pelo gesto dessa casa”, concluiu emocionado.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a sanção do governador, que também foi parabenizado por encaminhar a proposta ao Legislativo.
A expectativa é que os valores da bolsa sejam rapidamente incluídos na folha de pagamento, beneficiando centenas de profissionais da saúde que atuam na linha de frente do serviço público estadual.
Os deputados também aprovaram o PL de autoria do Poder Executivo que prevê a aquisição de um espaço próprio pelo governo do Estado, por meio do fundo de previdência, para a instalação do Centro de Tecnologia e Informação.
