Um país onde cada vez mais as pessoas que queiram empreender, independentemente da condição social, tenham acesso a crédito para alavancar negócios e sonhos. Um conjunto de ações para financiar o empreendedorismo como caminho para o desenvolvimento sustentável, geração de empregos e crescimento com transformação social.
As pessoas querem trabalhar por conta própria, ser empreendedoras, montar um comércio, uma agência de turismo, um instituto de beleza. Vamos proibir que a burocracia atrapalhe o Acredita”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Esse é um resumo da “receita” apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 18 de outubro, em São Paulo, durante o evento “Acredite no seu Negócio”, voltado a estimular e fortalecer o empreendedorismo nacional. No encontro, o Governo Federal detalhou as modalidades de acesso ao crédito pelo Programa Acredita, sancionado no início do mês por Lula e publicado na forma da Lei nº 14.995/2024.
“Estamos criando uma política de crédito para fazer esse país dar um salto de qualidade. As pessoas querem trabalhar por conta própria, querem ser empreendedoras, querem montar um comércio, uma agência de turismo, fazer um instituto de beleza”, listou o presidente. “O que estamos fazendo é confirmando a ideia de que é preciso fazer com que o dinheiro circule. O dinheiro não pode ficar concentrado na mão de poucos. Tem de circular na mão de muitos, porque é isso que faz a economia funcionar. Vamos proibir que a burocracia atrapalhe o Acredita”, afirmou Lula. “Nós precisamos transformar o Acredita em assunto de mesa de bar. É preciso as pessoas saberem que existe. E é preciso criar em cada banco os meios para atender as pessoas”.
Presente ao evento, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o Acredita como revolucionário. “É um programa histórico que aqui se fortalece: Crédito desde o CadÚnico, passando pela agricultura familiar, o MEI, o microempreendedor individual, a microempresa e a pequena empresa. Depois, crédito com garantia, fundo garantidor, que é importantíssimo. E crédito assistido, através do Sebrae, com apoio ao empreendedor, para que ele possa se profissionalizar, prosperar e superar dificuldades”, pontuou.
O Brasil precisa ser competitivo porque é grande. E a marca do programa Acredita é isso: fazer a economia circular, com crédito nas mãos de pequenos empresários e empreendedores para melhorar a vida das pessoas.
— Lula (@LulaOficial) October 18, 2024
EXEMPLO DE KARINE – Microempreendedora inscrita no Cadastro Único em Montes Claros (MG), Karine Rodrigues Ramos é exemplo de como o acesso ao crédito é capaz de modificar realidades. “Primeiro, comecei com o Bolsa Família, montando uma barraquinha de caipifrutas. Aí, conheci uma assistente do Crédito Amigo. Em 2009, comecei a pegar dois mil reais e hoje sou uma empreendedora de sucesso. Consigo ter um patrimônio de quase um milhão e acabei de assinar um contrato do Acredita”, contou.
PROJETO DE VIDA – Para o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o Acredita vai além do acesso ao crédito, pois representa uma porta para um futuro de realizações profissionais e sociais. “Esse povo, tendo oportunidade, se agarra, vai trabalhar e quer trabalho decente. E é isso que a gente tem que fazer: emprego, mas também empreendedorismo e talento. O Acredita é mais do que operação de crédito. É projeto de vida. O presidente Lula criou nessa lei um fundo garantidor federal. Isso reduz o risco do banco”, destacou.
AVANÇO – Para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), esta sexta-feira poderia ser informalmente batizada como dia do empreendedor. “Estamos com o maior contingente de força de trabalho da história do Brasil formalizada. Mas ela hoje não é suficiente. A quantidade de empreendedores é uma coisa extraordinária. Temos 20 milhões de CNPJs, entre MEIs, Simples, lucro presumido, lucro real. Esse povo, muitas vezes, não tem capital para investir ou não tem capital de giro. Estamos aqui na presença do sistema bancário como um todo abrindo linhas para tirar o pessoal que quer empreender do Bolsa Família, da pobreza, e a pessoa ir avançando”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
ALAVANCA – O ministro Márcio França (Empreendedorismo) enfatizou que o momento econômico do país, com crescimento expressivo, inflação sob controle e emprego em alta, ajuda a fomentar o crédito. “Mérito a quem tem mérito. Só estamos podendo fazer isso porque a economia está indo bem, está surpreendendo de maneira positiva. Muita gente depende do financiamento e esse financiamento daqui para frente vai alavancar rapidamente”, disse.
ASSINATURAS – A cerimônia, marcada pela assinatura de projetos de lei e acordos (leia abaixo) em torno do tema, também contou com os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Também estiveram presentes, entre outras autoridades, os presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, da CAIXA, Carlos Vieira, do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, e do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, além do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil), Jorge Viana, e do presidente do Sebrae, Décio Lima.
REINTEGRA – Durante o evento, Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional para encaminhar o Projeto de Lei Complementar que permite a apuração de crédito amigo-empresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. O presidente também assinou projeto que permite a adoção de alíquota diferenciada por porte de empresa no regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras.
SEBRAE E BNDES – Outro destaque foi o anúncio, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Sebrae, do Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae. Trata-se de um produto de garantia para apoio aos negócios de pequeno porte. O fundo, de caráter permanente e sustentável, pode alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em crédito para empreendedores brasileiros. É direcionado exclusivamente para concessão de garantia de até 80% por operação de crédito de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A iniciativa será oferecida em todo banco e instituição financeira habilitada ao fundo e pelo Sebrae. “Nós estamos anunciando aqui 9,4 bilhões no modelo de fundo garantidor do sistema financeiro brasileiro público e privado e que o Sebrae vai orientar, vai acompanhar as empresas, monitorar, estimular o acesso a crédito e a gente entra com a garantia. Estamos abrindo a porta dos micro e pequeno empreendedores”, destacou Aloizio Mercadante. “O crédito é o acesso viável para fazer escala, fazer o Brasil crescer e dar as oportunidades que, historicamente, infelizmente o nosso país não deu às pequenas economias”, completou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
APEX E BNDES – O BNDES e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) firmaram parceria em quatro eixos de atuação conjunta: Inteligência Cruzada, voltada ao intercâmbio de informações; Qualificação Cruzada, que prevê organização de eventos para disseminação de informações aos empresários; Atendimento Cruzado, direcionado ao atendimento a empresas/startups participantes de ações, programas ou projetos das instituições; e Promoção Comercial, para participação em eventos realizados pelas instituições. “Isso que estamos fazendo é uma coisa extraordinária. Um marco histórico. O empreendedor está encontrando pela primeira vez na história um amparo no governo”, frisou o presidente da Apex, Jorge Viana.
CADÚNICO – Os usuários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm acesso a microcrédito orientado, pelo Acredita no Primeiro Passo. Essa é uma linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores informais e mulheres empreendedoras. Até agora, a iniciativa contabiliza quase 30 mil operações realizadas em 11 estados, sendo que as mulheres representam 73% do público atendido. O Governo Federal trabalha com a perspectiva de realizar, até 2026, 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa linha, cada uma com ticket médio de R$ 6 mil.
PROCRED 360 – Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas (ou seja, faturamento de até R$ 360 mil ao ano), o Acredita conta com uma linha de crédito especial, com juros diferenciados: o ProCred 360. Essa linha conta com taxas que podem chegar a mais de 50% a menos que as praticadas pelo mercado. Atualmente, as taxas médias para microempresas, de acordo com dados do Banco Central, ultrapassam 40% ao ano, enquanto a taxa máxima do ProCred está em 15,75% ao ano.
DESENROLA – Outra frente de ação é o Desenrola Pequenos Negócios, voltado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. O Desenrola Pequenos Negócios permite que os empreendedores consigam quitar pendências antigas e, assim, retornar ao mercado de crédito, de modo a fortalecer suas operações ou expandir seus negócios. Para isso, o programa vem realizando renegociações de dívidas de pequenos negócios com descontos que chegam a 95%.
