O governo do Acre adotou uma medida estratégica para fortalecer a segurança de dados, ao instituir o Comitê de Governança de Dados do Poder Executivo, conforme o Decreto nº 11.672, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 11. O órgão terá caráter permanente e será responsável por definir estratégias, diretrizes e orientações voltadas à governança de dados, assegurando maior eficiência na gestão da informação.
A criação do comitê se deve à tomada de decisões baseadas em dados seguros. Entre suas principais atribuições, o órgão será responsável por discutir e aprovar padrões de governança, fomentar a cultura de uso de dados na administração pública e promover mecanismos que facilitem o compartilhamento de informações entre os órgãos estaduais.
A governança de dados se tornará um pilar para a otimização dos serviços públicos, abrangendo desde a padronização e melhoria da qualidade dos dados, até a garantia da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018). O comitê também buscará promover o intercâmbio de conhecimento em ciência de dados e desenvolver ações que assegurem a confiabilidade e fidedignidade das informações utilizadas pelo governo.
O comitê será composto por representantes de nove órgãos estaduais: as secretarias de Estado de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), de Educação e Cultura (SEE), de Saúde (Sesacre), da Fazenda (Sefaz), da Casa Civil (Secc) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A presidência ficará sob responsabilidade da Sead, que também prestará suporte administrativo ao colegiado.
Cada órgão deverá designar um membro titular e um suplente para representar a entidade no fórum. Paulo Oliveira, diretor de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Sead, ressaltou: “A participação será reconhecida como um serviço público de relevância, sem remuneração. As reuniões ordinárias ocorrerão conforme um calendário pré-definido, enquanto reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela presidência sempre que necessário.”
O órgão terá autonomia para promover debates, convidar especialistas e representantes de entidades públicas e privadas para contribuir com suas atividades, bem como solicitar informações e documentos relevantes para suas deliberações. Adicionalmente, poderá editar normas internas para garantir a execução eficiente de suas atividades.
O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, destacou a importância da iniciativa: “A criação desse comitê assegura que a governança de dados seja um pilar essencial para fortalecer a transparência, impulsionar a inovação e garantir a segurança das informações estaduais”.
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