O vereador Zé Lopes ( Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (26), um Projeto de Lei que propõe a proibição de músicas e manifestações culturais que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou incitação à violência em eventos promovidos ou apoiados financeiramente pelo Poder Público Municipal de Rio Branco. A proposta tem como foco principal a proteção de crianças e adolescentes que frequentam esses espaços.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir que recursos públicos não sejam utilizados em atividades que possam influenciar negativamente o desenvolvimento de jovens e adolescentes. “É nosso dever legal e moral promover espaços que contribuam para a segurança e a formação consciente das novas gerações”, justificou Zé Lopes, ao defender a aprovação do projeto junto aos demais vereadores da Casa.
O texto do PL prevê que a restrição se aplique exclusivamente a eventos realizados com apoio da prefeitura, em locais abertos e com acesso livre à população, especialmente ao público infantojuvenil. Shows, feiras e atividades culturais que utilizarem verba pública ou estrutura municipal deverão seguir os critérios estabelecidos, com ênfase em conteúdos considerados educativos, saudáveis e éticos.
A proposta surge em meio a debates sobre os limites da liberdade artística e o papel do poder público na curadoria de eventos voltados ao público geral. Para o autor, o objetivo não é censurar a arte, mas assegurar que o ambiente proporcionado pelas instituições públicas esteja alinhado aos princípios de proteção à infância e juventude previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Rio Branco antes de seguir para votação em plenario.
