A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta nesta quinta-feira (5/3), o arquivamento do inquérito que tinha como alvo Jair Bolsonaro (PL) e investigava o suposto desvio de joias sauditas. O ex-presidente teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda dos presentes.
Ao arquivar, a PGR justifica que, “enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”.
Os presentes, que incluíam anel, colar, relógio e brincos de diamante, foram apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e enviados à Polícia Federal (PF), em 2024, quando foi iniciada uma investigação.
Além de Bolsonaro, foram indiciados aliados do ex-presidente, como Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens; o tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid; Fabio Wajngarten; e Frederick Wassef, então advogados da família Bolsonaro.
A investigação da PF apontou que eles ajudaram na logística de transporte e negociação da venda das joias, a mando do ex-presidente Jair Bolsonaro.
