A Comissão Mista de Orçamento convocou os líderes de
partidos representados no colegiado para discutir nesta terça feira a
tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) e do
projeto do Orçamento de 2025 (LOA). A comissão ainda precisa votar 7 medidas
provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.
Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi
votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares
ao Orçamento da União a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal
Federal.
A Consultoria Legislativa está em fase de elaboração de uma
Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares
para o exercício de 2025. Ela deverá ser analisada nesta terça-feira.
Também será realizada audiência pública para debater o Orçamento
destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção. Devem participar
representantes de cinco ministérios,
além do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
