Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.
O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.
De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.
Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.
Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.
Histórico
O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.
Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.
STF condenou 1.399 pessoas por atos golpistas; 179 estão presas
Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os números incluem o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo dele, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados pelo STF por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.
Acusações
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.
O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
O STF informou que os ANPPs foram oferecidos aos réus que respondiam unicamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade, a exemplo dos que estavam acampados em frente aos quartéis, mas que não houve provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público.
“Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa”, disse o STF.
Além disso, eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. O documento determina ainda que eles terão que fazer um curso de 12h sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Maiores penas
Dos condenados, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Essas penas foram impostas para os que cometeram crimes de maior gravidade.
Núcleos
Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou à prisão 29 integrantes de quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos.
O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.
Somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, 1, 2, 3 e 4, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.
O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
Foragidos
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.
O pedido de extradição está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.
Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.
Indenização
O STF impôs também o pagamento de indenização por danos morais coletivos, relacionado ao custo da destruição nos prédios públicos. O valor estipulado foi de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.
Perda do cargo e inelegibilidade
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.
Quem são os condenados dos quatro grupos principais
Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025
Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.
A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.
A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo.
A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio da decisão apenas do ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus.
De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário do TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.
Impasse
O impasse sobre a inspeção do Banco Central teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.
No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro, como forma de esclarecer pontos considerados relevantes para avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master e determinou a inspeção.
Relembre
A instituição financeira teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.
Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia depois que a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master.
Também foram detidos os sócios de Vocaro, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.
Ação da PCAC resulta na prisão de foragido da Justiça do Acre no Pará após 10 anos
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de trabalho de inteligência e cooperação interestadual, resultou na prisão de um foragido da Justiça acreana há 10 anos. A captura foi realizada pela Polícia Civil do Pará (PCPA), no município de Santa Maria/PA, após o repasse de informações que indicaram o paradeiro do investigado.
Foragido da Justiça do Acre é preso no Pará após troca de informações entre forças policiais. Foto: cedida
A prisão ocorreu na manhã desta quinta-feira, 8, no bairro Marilândia, durante o cumprimento de mandado judicial por policiais civis do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Castanhal, vinculado à PCPA.
O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário do Acre em 2018, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco/AC, em razão da prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre, o crime ocorreu no dia 25 de novembro de 2007, por volta das 18h40, em um comércio localizado na Rodovia Transacreana, km 10, Ramal da União, km 35, zona rural de Rio Branco/AC. Na ocasião, dois homens anunciaram o assalto após colocarem um canivete no pescoço da vítima e subtraíram a quantia de R$ 2 mil.
Durante a ação criminosa, a vítima, que tinha 73 anos à época, entrou em luta corporal com os assaltantes e acabou sofrendo lesões no pescoço e no braço. O diretor de Inteligência da PCAC, delegado Nilton César Boscaro, destacou a importância da atuação conjunta. “As Polícias Civis estão trabalhando cada vez mais integradas, com intensa troca de informações para a realização das investigações criminais e cumprimento dos mandados judiciais”, afirmou.
Ação de inteligência da PCAC leva à prisão de foragida da Justiça do Acre em Rondônia
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de trabalho de inteligência e cooperação interestadual, resultou na prisão de uma mulher foragida da Justiça acreana há 19 anos. A captura foi realizada pela Polícia Civil de Rondônia (PCRO), no distrito de Vila Extrema, em Porto Velho/RO, após o compartilhamento de informações entre as instituições.
Trabalho da Polícia Civil do Acre resulta na prisão de foragida da Justiça após 19 anos. Foto: cedida
A prisão ocorreu na última terça-feira, 6, em cumprimento a mandado expedido pelo Poder Judiciário do Acre em 2006, pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco/AC, pela prática de homicídio tentado, previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre, a foragida, identificada pelas iniciais M.T.C.M.X., tentou matar sua desafeta M.M.O. no ano de 2005, nas dependências da Casa do Índio, localizada na Estrada da Sobral, bairro Sobral, em Rio Branco/AC, utilizando uma arma branca.
O crime foi motivado por ciúmes, uma vez que a vítima mantinha um relacionamento com o ex-companheiro da autora. No dia 13 de outubro de 2005, ao flagrar o casal no local, a autora avançou contra a vítima e desferiu diversos golpes de canivete.
O diretor de Inteligência da PCAC, delegado Nilton Boscaro, destacou que a atuação integrada foi fundamental para o êxito da ação. “A integração entre as Polícias Civis do Brasil é de extrema importância para a investigação criminal, a promoção da justiça criminal e, consequentemente, para a segurança das pessoas”, afirmou.
Polícia Civil prende autor de tentativa de feminicídio em Cruzeiro do Sul
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu nesta quinta-feira, 8, J.M.A., em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário, pela prática de tentativa de feminicídio ocorrida na Comunidade Liberdade, no município.
Trabalho investigativo garantiu a rápida prisão do autor e a proteção da vítima.. Foto: cedida
O crime aconteceu na tarde do dia anterior, por volta das 17h, quando a vítima retornava de um balneário acompanhada do marido, da filha e de outros familiares. Durante o trajeto, após realizar o transporte dos familiares em uma motocicleta, o autor tentou, de forma repentina e sem motivo aparente, desferir um golpe de faca contra o peito da vítima, demonstrando clara intenção de matá-la.
Ao tentar se defender, a vítima colocou o braço à frente e sofreu dois cortes profundos, vindo a cair ao solo. Mesmo com a mulher caída e em situação de extrema vulnerabilidade, o agressor persistiu na ação criminosa, tentando golpeá-la novamente, sendo impedido apenas pela resistência da vítima e pela intervenção de terceiros, entre eles a própria filha do casal.
Após conseguir se desvencilhar das pessoas que o contiveram, o autor ainda perseguiu a vítima e proferiu grave ameaça. “Te deita no chão, que agora eu vou te mostrar como sou homem de verdade”, evidenciando o contexto de violência doméstica, dominação e menosprezo à condição de mulher. A vítima conseguiu escapar com a ajuda de pessoas que transitavam pelo local, sendo socorrida e submetida a atendimento médico de urgência, com a realização de 11 pontos em um dos cortes e dois no outro.
Com a instauração do inquérito policial e a colheita de provas técnicas e testemunhais, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, medida que foi deferida pela Justiça. O autor foi localizado e preso por agentes da DEMPCA/CZS e encontra-se à disposição do Judiciário. “Trata-se de um caso extremamente grave, em que a vítima só não foi morta graças à própria reação e à intervenção de terceiros”, destacou o delegado Heverton Carvalho.
Polícia Civil prende foragido da Justiça por tentativa de homicídio em zona rural de Xapuri
Investigadores da Polícia Civil do Acre (PCAC), que atuam no município de Xapuri, prenderam na manhã desta quinta-feira, 8, um foragido da Justiça acreana identificado pelas iniciais F.A.S., de 24 anos. A prisão foi realizada em cumprimento a um mandado judicial, após meses de buscas realizadas pela equipe policial.
F.A.S., de 24 anos, foi capturado após meses de buscas realizadas pela Polícia Civil. Foto: cedida
Por volta das 10h, os investigadores atravessavam a ponte da Sibéria quando, já no lado do bairro da Sibéria, se depararam com o suspeito, residente na zona rural de Xapuri. Ao reconhecê-lo, os policiais deram cumprimento imediato ao mandado de prisão expedido em seu desfavor.
F.A.S. era procurado por envolvimento em uma tentativa de homicídio ocorrida em 2023, no seringal Nazaré, zona rural do município. Desde então, ele estava foragido, sendo alvo de diligências constantes da Polícia Civil.
De acordo com as investigações, no dia do crime, o autor e a vítima estavam consumindo bebida alcoólica quando se desentenderam. A discussão evoluiu para luta corporal, momento em que F.A.S. desferiu golpes de faca contra a vítima. Após a prisão, o capturado foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e ficará à disposição da Justiça.
Petro diz que temeu ser capturado pelos EUA assim como Maduro
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou nesta sexta-feira (9) que temeu ser capturado pelos Estados Unidos assim como ocorreu com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no último final de semana. No entanto, ele considera que a conversa telefônica com o presidente americano Donald Trump, na quarta-feira (7) pode ter amenizado o clima de tensão entre as duas nações.
“Sem dúvidas”, respondeu ao ser questionado pelo jornal espanhol El País, em entrevista exclusiva, se temeu que seu destino pudesse ser o mesmo do líder venezuelano. “Nicolás Maduro ou qualquer presidente do mundo pode ser tirado [de seu governo] se não se alinhar com certos interesses”, completou.
Na entrevista ao jornal, o presidente colombiano disse ter conversado com Trump e que ele mesmo lhe disse que estava pensando em “fazer coisas ruins” na Colômbia. “A mensagem [de Trump] era que eles já estavam preparando algo, planejando uma operação militar”, revelou.
Depois dessa conversa telefônica, Petro diz acreditar que as ameaças se “congelaram”, mas ressaltou que “pode estar equivocado”.
Apesar de ter revelado ter temido um ataque, Petro disse que não reforçou sua segurança. “Aqui nem sequer existe defesa aérea. Nunca foi adquirida porque os combates são internos. Os guerrilheiros não têm caças F-16 e o Exército não possui esse tipo de defesa”.
Sua única defesa, ressaltou o presidente colombiano, é seu povo. “O que usamos aqui é a defesa popular e é por isso que convoquei a resistência popular na quarta-feira”, afirmou.
Quem assumiu a presidência interina no lugar de Maduro foi sua vice, Delcy Rodríguez. Petro diz ter conversado recentemente com a presidente colombiana, de quem diz ser amigo.
“Ela está sob pressão tanto interna quanto externa. Foi acusada de traição. Ela vê a necessidade de fortalecer a unidade latino-americana, mas sua principal tarefa deveria ser unir o povo da Venezuela. Se o povo estiver dividido, haverá colonização. Se eles se unirem e buscarem uma solução política para esse problema que é evidente, poderão avançar”, avaliou.
Durante a entrevista, o presidente colombiano revelou que sua posição em relação à Venezuela não é tão diferente da que tem sido defendida pelos Estados Unidos. No entanto, ressaltou, isso não pode ser “imposto de fora”.
“A ideia de uma transição para eleições livres e um governo compartilhado já foi levantada por outros, como Rubio [Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos], e está alinhada com a minha proposta. Mas não pode ser imposta de fora, deve surgir do diálogo venezuelano. O papel dos Estados Unidos deve ser o de facilitar esse diálogo, juntamente com a América Latina”.
União Europeia aprova assinatura de acordo comercial com Mercosul
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou há pouco a aprovação, por ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE), do acordo de livre comércio com o Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
“A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em sua conta na rede social X. “A Europa está enviando um sinal forte.
“Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, acrescentou a presidente da comissão responsável por elaborar propostas de leis para todo o bloco e por executar as decisões do Parlamento e do Conselho europeu.
Com o resultado confirmado, a presidente da Comissão Europeia poderá viajar para o Paraguai, já na próxima semana, para ratificar o acordo com os países-membros do Mercosul. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco.
Em um comunicado mais extenso, divulgado na página da Comissão, Ursula disse esperar ansiosamente pela assinatura do acordo que, para entrar em vigor, ainda terá que ser aprovado no Parlamento Europeu.
“Em um momento em que o comércio e as dependências [comerciais e econômicas] estão sendo usadas como armas, e a natureza perigosa e transacional da realidade em que vivemos se torna cada vez mais evidente, este acordo comercial histórico é mais uma prova de que a Europa traça seu próprio curso e se mantém como uma parceira confiável.”
A presidente da Comissão destacou ainda “a forte liderança e boa cooperação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que o Brasil presidiu o Mercosul – entre julho e dezembro de 2025.
Mais cedo, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, comentou, em sua conta no X, que além de seu país, votaram contra o acordo Áustria, França, Hungria e Irlanda.
Pelas regras do bloco, para ser aprovada, a proposta tinha que obter o aval de ao menos 15 dos 27 Estados-membros que, juntos, representem ao menos 65% da população total do bloco.
Repercussão
No Brasil, a decisão foi comemorada por lideranças políticas e empresariais. Responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil) afirma que o acordo estabelece um mercado de quase US$ 22 trilhões, com o potencial de incrementar as exportações brasileiras para a União Europeia em cerca de US$ 7 bilhões.
“Estamos falando de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e de um PIB de perto de US$ 22 trilhões. Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de US$ 29 trilhões, e supera o da China, que gira em torno de US$ 19 trilhões”, comentou o presidente da agência, Jorge Viana, em nota.
Viana também destacou a qualidade da pauta exportadora brasileira com o bloco europeu: “Mais de um terço daquilo que o Brasil exporta para a região é composto de produtos da indústria de processamento.”
O acordo prevê redução imediata de tarifas para máquinas e equipamentos de transporte como motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Todos representam áreas estratégicas para inserção competitiva do Brasil.
Também haverá oportunidade positiva para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Haverá redução gradativa das tarifas, até zerá-las, sobre diversas commodities (sujeitos a cotas).
Líderes europeus comemoram aprovação provisória de Acordo UE-Mercosul
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, e alguns setores empresariais comemoram, nesta sexta-feira (9), a conclusão provisória das negociações do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, iniciadas há 25 anos. O Conselho da União Europeia (UE), no entanto, ainda não anunciou oficialmente a assinatura do acordo.
“O acordo UE-Mercosul é um marco na política comercial europeia e um forte sinal da nossa soberania estratégica e capacidade de ação”, escreveu Merz em sua conta no X.
“Isso é bom para a Alemanha e para a Europa, mas 25 anos de negociações foram muito longos – precisamos avançar mais rápido”.
Repercussão
A ministra das Relações Exteriores da Áustria, Beate Meinl-Reisinger, também usou as redes sociais para expressar seu contentamento com a notícia, apesar de seu país ter votado contrariamente à iniciativa.
“Estou emocionada! Finalmente, há uma maioria entre os Estados-membros da UE para [a assinatura] do acordo com o Mercosul”, afirmou Beate na rede social.
“Não é nenhum segredo que eu esperava que a Áustria apoiasse o acordo também. Porque uma coisa é clara: nossa economia, nossos negócios e nossa prosperidade se beneficiarão enormemente disso”, acrescentou a ministra, defendendo que a Áustria aprofunde as relações comerciais com outras nações, começando pela Índia, país com o qual a Áustria já negocia um acordo bilateral.
“Isso é especialmente crucial, pois a ordem global está passando por mudanças maciças – a Europa, e a Áustria também precisa de novos parceiros. Temos agora de aprofundar os nossos laços com outras regiões do mundo”, defendeu Beate.
De acordo com o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Polônia, Stefan Krajewski, além de seu país e da Áustria, os embaixadores da França, Hungria e da Irlanda também se manifestaram contra o acordo.
“Se a Itália estivesse do nosso lado, o acordo seria bloqueado”, lamentou Krajewski.
“Infelizmente, as consequências desta decisão afetarão todos nós. Repito o que tenho dito: vamos proteger os agricultores poloneses”, acrescentou o ministro, destacando que o Parlamento polonês já vem propondo mecanismo legais para proteger os setores produtivos de seu país e para garantir eventuais compensações ao setor agrícola.
Indústria
Em nota, a Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (Acea) afirmou que o apoio da maioria dos Estados-membros ao acordo UE-Mercosul é um “momento marcante e um sinal claro de que a Europa quer manter uma economia forte, aberta e focada no comércio”.
Segundo a entidade, a assinatura do acordo reduzirá, “de forma muito significativa”, as tarifas sobre os automóveis fabricados na UE (atualmente, de até 35%), resolverá os obstáculos técnicos ao livre-comércio entre os dois blocos e reforçará as cadeias de abastecimento de matérias-primas críticas.
“A Acea insta agora os tomadores de decisões políticas do Parlamento Europeu a ratificar rapidamente o acordo para que todos os setores envolvidos se beneficiem rapidamente das vantagens comerciais e estratégicas do acordo.”
Ainda de acordo com a Reuters, ao menos 15 países, que juntos representam pelo menos 65% da população total do bloco europeu, votaram a favor da assinatura, conforme exigido.
Se o resultado for confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Parlamento Europeu também precisará aprovar o acordo para que ele possa entrar em vigor.
