Para promover uma gestão pública mais técnica, participativa e voltada para resultados, fortalecendo a integração entre os poderes Legislativo e o Executivo na construção de um orçamento mais eficiente e transparente, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), deu início, nesta terça-feira, 4, em Rio Branco, ao curso “Emendas parlamentares estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 – da indicação à execução orçamentária”.

Com duração de três dias, o evento tem por objetivo capacitar servidores públicos e assessores parlamentares sobre as etapas que envolvem o processo de indicação, análise e execução das emendas no orçamento estadual.

Promovida em parceria com o Departamento de Capacitação de Pessoas da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a iniciativa faz parte das ações de fortalecimento da cultura de planejamento e aprimoramento da gestão orçamentária no Estado. O curso aborda desde os aspectos técnicos e legais da elaboração das emendas até os procedimentos necessários para sua execução eficiente, garantindo maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

A LOA é o instrumento que define, para cada exercício financeiro, a previsão de receitas e a fixação das despesas do Estado, sendo fundamental para assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das políticas públicas planejadas. As emendas parlamentares estaduais são parte integrante desse processo, pois permitem aos deputados direcionar recursos para atender demandas específicas das comunidades que representam. Por isso, compreender todas as etapas da LOA, da elaboração à execução, é essencial para uma aplicação correta e eficaz dos recursos públicos.

De acordo com o chefe do Departamento de Convênios Estaduais da Seplan, Elison Reis, a iniciativa busca qualificar o trabalho dos profissionais que atuam diretamente nesse processo.

“Melhorar a qualidade da indicação das emendas é um grande desafio. Quando elas são formuladas corretamente, a execução pelo Poder Executivo se torna mais rápida e eficiente. Por isso, capacitamos os assessores, para que compreendam todo o processo, desde a elaboração, passando pela legislação orçamentária, até a execução final, junto aos beneficiários das emendas”, explicou Reis.

Representando o gabinete do deputado estadual Arlenilson Cunha, o assessor parlamentar Marcus Huck destacou a importância da formação para aprimorar o trabalho com as emendas como instrumento de alcance social, levando benefícios diretos à população. “Esse curso é essencial para compreendermos melhor todo o processo, tanto do ponto de vista legislativo quanto executivo, garantindo que os recursos cheguem de forma mais efetiva a quem mais precisa”, avaliou.

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Com trabalho reconhecido dentro de um setor formado por mais de 23,6 milhões de pequenos negócios, o Sebrae se consolida como impulsionador de uma economia mais verde, sustentável e inovadora. Por isso, a entidade preparou duas publicações para apoiar pequenos negócios, gestores e especialistas na elaboração de políticas públicas e discussões sobre resiliência climática e economia circular. O lançamento dos materiais será realizado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará.

Além disso, a entidade vai realizar em seu estande na Green Zone duas semanas com debates, apresentações e troca de experiências que conectam diretamente o universo do empreendedorismo às grandes discussões climáticas globais.

Os pequenos negócios são protagonistas na implementação deste novo modelo de economia. Pesquisas do Sebrae indicam que, embora o conhecimento sobre o tema ainda seja limitado, há um crescente engajamento em práticas como digitalização, reciclagem e extensão da vida útil de produtos que podem contribuir para este movimento.

Décio Lima, presidente do Sebrae

Conheça as publicações

• Economia Circular e Pequenos Empreendedores no Centro da Implementação Climática

A publicação posiciona a economia circular e o papel dos pequenos negócios como eixos centrais para o combate às mudanças climáticas e a construção de um futuro mais sustentável e inclusivo.

O documento destaca que 45% das emissões de gases de efeito estufa estão ligadas ao modelo linear de produção (“extrair-produzir-desperdiçar”), tornando a transição para uma economia circular – baseada em eliminar resíduos e poluição, circular produtos e materiais, e regenerar a natureza – fundamental. O documento ressalta que a colaboração entre setor público, privado e sociedade civil é essencial para acelerar a transição.

O texto aponta ainda a necessidade de mecanismos financeiros robustos, incluindo incentivos fiscais, linhas de crédito e uma futura Taxonomia da Economia Circular, para direcionar investimentos a projetos e negócios sustentáveis, com foco em micro e pequenas empresas (MPEs) e cooperativas. O Sebrae apresenta também projetos como o “Inova Amazônia”, que apoiou a empresa Engenho Café de Açaí na reutilização de caroços de açaí; o “Pró-Catadores”, focado na inclusão socioprodutiva de catadores; e parcerias para o desenvolvimento de biogás na agroindústria.

• Desenvolvimento Territorial e Resiliência Climática com Foco nos Pequenos Negócios

A publicação destaca o papel estratégico dos pequenos negócios e do desenvolvimento territorial na construção de um futuro mais resiliente e sustentável. O documento enfatiza que a transição para um desenvolvimento resiliente ao clima não é apenas uma etapa, mas uma redefinição do próprio conceito de desenvolvimento, exigindo a articulação de mitigação, adaptação e sustentabilidade sob os princípios de equidade, justiça social, cidadania climática e inclusão produtiva.

A iniciativa reforça que os pequenos negócios são considerados a base da economia real e a linha de frente para soluções inovadoras em bioeconomia, economia circular e transição energética. Além disso, o Sebrae recorda seus compromissos de liderar e apoiar iniciativas que promovam a parceria, o mapeamento, o financiamento e a capacitação de empreendedores, municípios e estados sobre o tema.

O Sebrae na COP30

O Sebrae lidera movimento para posicionar as micro e pequenas empresas no centro da inovação sustentável. Para os empreendedores interessados em ficar por dentro das oportunidades de negócios geradas pela realização da COP30, já é possível acessar um ambiente criado pelo Sebrae para os donos de pequenos negócios de todo o Brasil.

O portal Sebrae COP30 reúne conteúdos exclusivos para quem quer se preparar para as oportunidades que o evento trará para o país e tornar seus negócios mais sustentáveis. São informações de empreendedorismo internacional, de inserção na agenda global de desenvolvimento sustentável e muitos exemplos de soluções criativas, inovadoras e responsáveis.

Mais do que uma simples bebida, o café tornou-se um verdadeiro agente de transformação social, econômica e ambiental. É essa força que será destacada e debatida na 13ª Semana Internacional do Café (SIC), marcada para os dias 5 a 7 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte. Com expectativa de reunir mais de 25 mil participantes e gerar movimentação de R$ 150 milhões, o evento se consolida como um palco global para inovação e práticas sustentáveis na cafeicultura.

O Sebrae é um parceiro histórico do setor, apoiando a produção em 15 estados, e vai estar presente no encontro valorizando o protagonismo dos pequenos produtores rurais, em especial das variedades de café já reconhecidas como Indicações Geográficas brasileiras. O Brasil já soma 20 regiões produtoras com registro de indicação Geográfica, seja na modalidade de Denominação de Origem (DO) ou Indicação de Procedência (IP). Atualmente, o Sebrae atua em 43 regiões produtoras de café, em 15 estados, e tem um total de 5,8 mil produtores atendido.

Esse número pode crescer ainda mais. No Brasil, existem cerca de 300 mil propriedades rurais dedicadas ao café, sendo 70% pertencentes à agricultura familiar, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Por isso, é essencial oferecer apoio à gestão, à internacionalização e à adequação às exigências socioambientais, garantindo o fortalecimento do setor e dos empreendedores.

“Reconhecido como o evento brasileiro mais aguardado do setor, a Semana Internacional do Café-SIC oferece uma oportunidade única e promissora de negócios para pequenos produtores, além de estimular parcerias estratégicas e antecipar tendências de mercado. A presença do Sebrae na SIC, incentivando a participação desses empreendedores, tem como objetivo apoiar a conquista de novos mercados, promover qualidade e rastreabilidade na produção, gerar renda para o homem do campo e fortalecer práticas voltadas à sustentabilidade”, destaca a analista de Competitividade do Sebrae Carmen Sousa.

“Essa atuação também contribui para a profissionalização do setor, o fortalecimento do cooperativismo, a disseminação de tecnologias, a agregação de valor aos produtos, a ampliação do conhecimento e a busca por certificações”, completa Carmen Sousa.

Serviços

No estande do Sebrae, neste ano, os produtores e empresas do setor terão acesso a diversas soluções que podem ser inseridas nos pequenos negócios – seja no campo ou na cidade. Empretec, Empretec Rural, Empretec Startup, Decola MEI, cursos sobre empreendedorismo feminino, marketing e finanças (UP Digital) e o Aplicativo do Sebrae são algumas das ações que estarão disponíveis no local durante os três dias de evento.

A programação da Semana Internacional do Café conta ainda com rodadas de negócios, salas de cupping, campeonatos, além das premiações Coffee of the Year, em que os melhores cafés brasileiros da safra nova serão conhecidos, e Expresso Design, que elege as melhores embalagens de café.

“Quem diria que um dia nós íamos falar para o mundo?”. A pergunta é da quebradeira de coco babaçu Maria Leonarda Brandão, de 59 anos, ao relatar a luta diária com a quebra manual da matéria-prima que abastece o município de Coroatá (MA), localizado a 251 quilômetros de São Luís. Na região, rica em cocais, 32 famílias conheceram novas utilidades do babaçu após a iniciativa da Apoena, uma startup que compra o coco in natura das comunidades e trabalha a mecanização do produto, a fim de gerar renda, qualidade de vida às quebradeiras e maior produtividade.

Há seis anos, as quebradeiras do povoado Centro do Chico, em Coroatá, trocaram o trabalho árduo de quebra manual do babaçu pela coleta e venda do coco inteiro para a indústria. O resultado foi a otimização do serviço e a maior lucratividade.

A dificuldade nossa era muito grande no mato para passar o dia inteiro quebrando coco no sofrimento para ganhar muito pouco pelo quilo da amêndoa limpa. A gente só juntando e entregando o coco inteiro para a fábrica é muito melhor. Nós conseguimos produzir e ganhar mais.

Antônia Raimunda Honorato, quebradeira

Até quem trabalha na diária com outros serviços também se beneficia, agora, com a coleta do babaçu nos terrenos. “Aqui, raramente, aparece uma semana para ter duas, três diárias. E com essa renda dos cocos, no decorrer do mês, eu pego uma renda boa. Dá para pagar alguma conta, comprar algum alimento para dentro de casa, e desafogou mais”, contou o lavrador Antônio da Silva Silveira.

Da matéria-prima que antes se retirava apenas a amêndoa, hoje é possível aproveitar o epicarpo, uma fibra externa capaz de produzir adubo, carvão e outras fontes de energia, e o mesocarpo, que dá origem a produtos como farinha, cosméticos e biocombustíveis. Tem também o endocarpo, a terceira e mais dura camada do babaçu, que se transforma em carvão ativado, produto utilizado no tratamento de desconfortos abdominais e na filtração de água.

A indústria também produz o óleo e o tradicional azeite de coco babaçu a partir da quebra mecanizada. O projeto começou a partir da iniciativa da empresária Márcia Werle, que enxergou no coco babaçu um potencial de mercado e também fonte de renda para as comunidades tradicionais da Região dos Cocais, no Maranhão. “A pessoa que me apresentou o coco mostrou a nobreza dele e disse que daria para se produzir vários produtos a partir dele. Ela falou que desse coco, de onde só aproveitava 6%, que era a amêndoa”, disse Márcia.

A empresária conta que, sabendo que milhares de mulheres dependem dessa fonte de renda para criar e educar os filhos, resolveu fazer uma parceria para encontrar uma alternativa mecanizada que pudesse quebrar e separar esse coco. “A experiência que a gente tem trabalhando com as comunidades e conversando com elas, em um dia, elas conseguem coletar uma tonelada de coco, e isso representa uma boa renda”, acrescentou a empresária.

Desde o início das operações, em 2019, a empresa já processou mais de 268 toneladas de coco babaçu. Por meio da extração da matéria-prima, a Apoena comercializa óleo corporal, óleo extravirgem, massa de babaçu, bebida Aroma da Floresta e o bioativo para diesel. A venda é feita principalmente por meio da internet. A startup participou dos programas de aceleração Inova Amazônia e Inova Cerrado, promovidos pelo Sebrae. Além disso, recebe soluções do Sebraetec e realiza a exposição dos produtos em feiras nacionais. Hoje, a empresa emprega 10 pessoas e 32 famílias fornecedoras do babaçu.

“Já trabalhamos o desenvolvimento de embalagens, onde eles puderam ter um especialista ajudando a desenvolver a arte e a identidade visual nas embalagens para os produtos, trabalho de acesso ao mercado, onde eles puderam expandir e ter acesso a investidores e novos mercados, para desenvolver todos os segmentos da empresa”, disse Stênio Pinheiro, gerente regional do Sebrae em Caxias (MA).

O babaçu na COP30

O modelo de negócio construído no povoado Centro do Chico revela o alto potencial da bioeconomia no Maranhão. De acordo com a Embrapa, o estado tem cerca de 8 milhões de hectares de coco babaçu e é a unidade da federação que tem a maior população vivendo da extração do fruto. Com a exposição dos produtos extraídos dos cocais, as quebradeiras e a Apoena apresentarão para o mundo a riqueza do coco babaçu na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), com o objetivo de buscar parcerias e incentivar a economia sustentável.

O produto de destaque da Apoena em exposição na COP30 será o bioativo para diesel, que é um aditivo natural desenvolvido a partir dos compostos do coco babaçu. Ele foi produzido para ser misturado ao óleo diesel e pode ser utilizado em operações industriais de baixo custo, como geradores e maquinário pesado. De origem vegetal e renovável, o produto é obtido por meio de um processo sustentável e de baixo impacto ambiental. Ele melhora o desempenho do diesel, promove maior eficiência na combustão, redução do consumo de combustível em até 15% e diminuição das emissões de CO2.

O produto é utilizado pela Apoena de forma experimental em fazendas. Nessa fase, estão sendo fechados os primeiros contratos de venda. “Vamos mostrar todo o potencial do babaçu e dos nossos produtos, em especial, o bioativo para diesel. É uma oportunidade para que as pessoas conheçam o nosso produto em que colocamos o babaçu como um bioativo da Amazônia, que faz a diferença na redução de mudanças climáticas”, ressaltou o diretor de produtos da Apoena, Marco Antônio Silva.

Contribuição local 

A renda gerada pelo babaçu é vista com bons olhos em Coroatá. Com o destaque conquistado pela indústria do fruto, agora mecanizada, a expectativa é que o município colha bons resultados na economia. “Eu tenho certeza que todos esses produtos, a partir da comercialização, com a indústria sendo aqui, vai gerar renda, fomentando a economia, e isso é muito legal para trazer desenvolvimento para nossa cidade”, disse a secretária municipal de Indústria e Comércio, Jaciara Póvoa de Sousa.

A quebradeira de coco Maria Leonarda observa a importância da contribuição de toda a sociedade no incentivo à bioindústria. O trabalho começa com a preservação dos cocais e a proteção ao meio ambiente. “A gente está vendo, andando por esses lugares assim, que as coisas estão ficando mais difícil, porque a gente só vê o pessoal desmatando tudo. Eu espero que eles entendam que não é destruindo as coisas que vão para frente. Eles realmente têm que cuidar para a gente ter um futuro melhor”, disse.