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Influenciadora conhecida como “Barbie humana” é encontrada morta em casa na zona oeste de SP
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OPINIÃO. O Senado vai consertar a tributação de dividendos?
A impressionante votação unânime do PL 1087/25 na Câmara dos Deputados (493 x 0), que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e instituiu uma tributação sobre os chamados “super ricos”, parece confirmar a célebre advertência de Nelson Rodrigues: “toda unanimidade é burra; quem pensa com a unanimidade não precisa pensar.”
Não se trata aqui de discutir a justiça da medida, mas de evidenciar inconsistências e armadilhas técnicas que podem gerar distorções relevantes, sobretudo para as empresas e seus acionistas.
Um dos pontos mais delicados do projeto é o risco de se tributar lucros acumulados antes da vigência da nova lei.
A versão original do PL previa a incidência sobre resultados pretéritos, o que afronta grosseiramente os princípios da segurança jurídica e da irretroatividade da lei tributária. Embora o relator na Câmara, Dep. Arthur Lira, tenha anunciado que corrigiria essa inconstitucionalidade, o texto aprovado condiciona a isenção ao cumprimento de duas exigências: a realização, até 31/12/25, de ato societário que aprove o pagamento dos lucros apurados até essa data, e o seu efetivo pagamento até 2028.
A primeira condição é praticamente inexequível, já que é humanamente impossível fechar o balanço deste ano em 31/12 e dado que a Lei permite às empresas um prazo de quatro meses após o encerramento do exercício fiscal para aprovar suas demonstrações financeiras. A segunda condicionante, por sua vez, esbarra na própria Lei das SA e no Código Civil, que determinam o pagamento dos dividendos dentro do mesmo exercício social em que forem declarados.
Na prática, a tentativa de Arthur Lira de “corrigir” a inconstitucionalidade produziu o contrário: se não alterado no Senado, o texto causará uma corrida dos contribuintes ao Judiciário para assegurar a irretroatividade da nova tributação. Faria bem o Senado se suprimisse aquelas duas condicionantes que, na prática, inviabilizam a isenção pretendida.
Para piorar, o relator, Senador Renan Calheiros, sinalizou a intenção de aprovar o projeto sem devolvê-lo para a Câmara (ou seja, sem mudanças substanciais), e classificou a isenção dos lucros acumulados como uma “brecha” a ser fechada. Tremei, contribuintes!
Calma que tem mais: o PL famosamente prevê a retenção de 10% de IR sobre dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil (acima de R$ 50 mil mensais) e a não-residentes (independentemente do valor).
A medida busca compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção do IRPF, mas deve, segundo estimativas da própria Câmara, gerar uma arrecadação adicional de R$ 34 bilhões no primeiro ano, enquanto a renúncia fiscal trazida pelo PL é estimada em R$ 25 bilhões. Ou seja, o Governo ainda vai ficar com um “troco” de R$ 9 bilhões.
Entretanto, diferentemente de projetos anteriores, que vinculavam a tributação dos dividendos à redução da alíquota corporativa, o novo texto mantém a carga total de 34% (IRPJ + CSLL) sobre o lucro das pessoas jurídicas, adicionando ainda os 10% sobre os dividendos.
Para evitar que a carga global ultrapasse 34%, o PL que está no Senado cria um redutor que devolve parte do imposto sobre a “renda mínima” caso a tributação efetiva da empresa já atinja aquele patamar.
Ocorre que o mecanismo de cálculo da alíquota efetiva ignora o efeito dos prejuízos fiscais acumulados. Assim, empresas que compensarem prejuízos passados terão uma alíquota efetiva inferior a 34% e, portanto, não poderão usufruir integralmente do redutor, sujeitando-se aos 10% adicionais.
O resultado é uma espécie de anulação prática dos prejuízos fiscais: a Receita Federal permite o abatimento formal, mas o desconsidera na apuração da renda mínima. Desse modo, o imposto incide sobre um lucro artificial, ferindo o princípio de que o IR deve atingir apenas o aumento real de riqueza. A Receita acaba, assim, transformando-se em uma sócia perfeita: participa dos ganhos, mas não das perdas.
Somando-se a manutenção da alíquota de 34%, a incidência de 10% sobre dividendos e a desconsideração dos prejuízos fiscais, a carga tributária de IR e CSLL das empresas brasileiras pode atingir 44%. (Sem falar no novo IVA, que será o maior do mundo.)
O mesmo problema do prejuízo fiscal também atingirá os benefícios fiscais da SUDAM, SUDENE, os Juros sobre o Capital Próprio, a amortização de ágio para fins fiscais, o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), dentre vários outros.
Os efeitos de todos esses benefícios serão eliminados, não obstante cada um possua um fundamento particular para sua existência.
Assim, o PL 1087/25, que pretendia ser um instrumento de justiça tributária, corre o risco de converter-se numa galinha dos ovos de ouro para o Fisco em 2026, especialmente se vier a atingir lucros acumulados ou resultados artificiais.
A pretensa simplicidade da nova “renda mínima” esconde armadilhas técnicas capazes de violar princípios constitucionais e comprometer a segurança jurídica das empresas. Ignorar essas incoerências é arriscar-se a criar uma tributação mais injusta do que aquela que se pretende corrigir.
A expectativa é de que o texto seja votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado antes de seguir para o Plenário.
Luiz Gustavo Bichara é sócio do Bichara Advogados.
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OPINIÃO. Decisão do STF sobre a Cide põe o Brasil na contramão do mundo
O Supremo Tribunal Federal recentemente proferiu uma decisão reconhecendo a constitucionalidade da Cide (as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre remessas ao exterior ainda que inexista qualquer vínculo — direto ou indireto — entre o fato gerador da contribuição e a finalidade de fomento à ciência e à tecnologia.
O entendimento surpreendeu a comunidade jurídica e econômica, pois o Supremo afirmou que basta a destinação dos recursos ao setor tecnológico para legitimar a contribuição, independentemente de haver conexão entre a operação tributada e o objetivo da intervenção estatal.
Com essa interpretação, a Corte validou a incidência da Cide não apenas sobre contratos de transferência de tecnologia mas também sobre toda e qualquer remessa ao exterior por serviços técnicos, administrativos, de assistência técnica ou royalties de qualquer natureza, abrangendo atividades de todos os setores da economia. Na prática, a contribuição passou a ter amplitude equivalente à de um imposto, distanciando-se de sua natureza interventiva original.
A decisão caminha em sentido oposto ao projeto de reforma tributária do consumo recentemente aprovado, cujo objetivo central é harmonizar o nosso sistema tributário com as melhores práticas internacionais, em especial a adoção de um modelo de IVA dual (IBS/CBS) fundado nos princípios de neutralidade e não cumulatividade.
Enquanto a reforma busca eliminar distorções e sobreposições na tributação de bens e serviços, a manutenção da Cide em moldes tão amplos cria uma nova camada de incidência sobre importações, sem qualquer mecanismo de crédito para compensação. Assim, o tributo transforma-se em custo adicional (um “resíduo tributário”) nas cadeias produtivas, violando o princípio da neutralidade econômica e prejudicando a competitividade das empresas que desenvolvem negócios e atividades no Brasil.
A amplitude conferida à Cide pela decisão do STF leva a um cenário ainda mais preocupante do que aquele observado com as chamadas digital taxes adotadas por alguns países europeus e asiáticos. Enquanto essas tributações estrangeiras delimitam hipóteses específicas — como a receita gerada por plataformas digitais ou publicidade online — a Cide brasileira, segundo o STF, atinge todos os tipos de serviços e remessas indistintamente.
O resultado é um modelo de tributação difuso, imprevisível e descolado das práticas internacionais, potencialmente gerador de dupla tributação e de insegurança jurídica para empresas nacionais e estrangeiras.
Um possível desdobramento positivo, ainda que indireto, é que o próprio STF reconheceu que cabe ao legislador definir os contribuintes da Cide. Nesse contexto, esse tema pode — e deve — ser levado à mesa de negociações nas conversas bilaterais entre Brasil e EUA que acabam de ser retomadas.
A partir de um diálogo institucional, o governo americano poderia propor ao brasileiro o alinhamento da tributação sobre tecnologia e serviços com os padrões internacionais. Este alinhamento poderia se concretizar mediante a edição de um projeto de lei ou medida provisória que revogue integralmente a cobrança da Cide sobre remessas desvinculadas de transferência de tecnologia ou restrinja expressamente, com efeito interpretativo, as hipóteses de incidência às operações que guardem relação direta com ciência e tecnologia.
A decisão do STF expandindo o alcance da Cide rompe com a lógica de um sistema tributário racional e neutro, ampliando o custo Brasil e afasta o País das diretrizes de simplificação e harmonização tributária que inspiraram a recente reforma do consumo. A reação do Executivo e o diálogo internacional podem representar a última oportunidade de reconduzir a contribuição ao seu propósito original, evitando que ela se converta em mais um obstáculo à modernização do sistema tributário brasileiro.
Luiz Roberto Peroba é sócio da área tributária do Pinheiro Neto.
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Na eleição de Miami tem de tudo. Inclusive gente esquisita
Enquanto os holofotes estão voltados para quem vai ocupar a Prefeitura de Nova York, Miami vive uma disputa eleitoral ainda mais caótica e imprevisível.
Os miamenses vão às urnas hoje para escolher entre 13 candidatos a prefeito — alguns deles coronéis com um longo (e problemático) histórico de gestão pública.
Um exemplo é o pai do atual prefeito Francis Xavier Suarez, Xavier Suarez.
Suarez Pai também já foi prefeito de Miami, teve chapa impugnada por fraude eleitoral em outra oportunidade e agora está concorrendo novamente — desta vez contra um velho adversário político, o também ex-prefeito Joe Carollo, que é condenado por utilização da máquina pública para prejudicar negócios de eleitores rivais.
Mas a disputa deste ano vai além dos feudos locais.
Apesar de não haver envolvimento formal de partidos no pleito, democratas e republicanos vão acompanhar os resultados de perto para reforçar (ou negar) a tese de transformação da Flórida, antes considerada um swing state, em um estado republicano.
Nessa linha, em um momento de encarecimento da vida na cidade, também será posta à prova nas urnas a transformação de Miami em um polo financeiro e tecnológico com impostos baixos.
Até o Presidente Trump estará de olho, já que tem negócios na região e pretende construir sua biblioteca presidencial na cidade.
Diferentemente do prefeito de NYC, o chefe do executivo de Miami tem poderes menores — quem controla os orçamentos de transporte e segurança pública, por exemplo, é o prefeito do condado de Miami-Dade.
Entre as atribuições do prefeito de Miami estão: apontar o city manager, que é quem toca o dia a dia da cidade; presidir as reuniões da comissão municipal (a câmara legislativa da cidade, com 5 membros) podendo vetar as decisões do colegiado; e direcionar as prioridades de investimento.
Trata-se muito mais de um embaixador da cidade do que de um formulador de políticas públicas.
O grande legado do atual prefeito, Francis Xavier Suarez, foi atrair empreendedores e dar uma cara global a Miami, que renasceu como uma potência econômica nos últimos anos.
Francis gostou tanto do próprio trabalho que chegou a decidir, com o apoio da câmara local, que as eleições deste ano só ocorreriam no ano que vem, juntamente com o pleito que decidirá o novo governador da Flórida.
O prefeito afirmou que a mudança — que coincidentemente o manteria no cargo durante a Copa do Mundo, que terá jogos em Miami — aumentaria o comparecimento eleitoral e tornaria a operação mais barata para os cofres públicos.
Mas seu correligionário republicano Emilio Gonzalez levou o caso à Justiça e garantiu a realização da eleição este ano.
Gonzalez, que já foi city manager de Miami e chefiou o aeroporto da cidade, é tido como o candidato MAGA do pleito e recebeu o apoio do governador Ron DeSantis, mas não de Trump.
Suas grandes promessas são acabar com o imposto sobre a propriedade e reformular os sistemas de emissão de alvarás e licenças da cidade.
Outro candidato republicano é Alex Díaz de la Portilla, que já foi deputado estadual e comissário municipal (uma espécie de vereador) de Miami.
Ele foi retirado da comissão em 2023 por DeSantis após ser acusado de lavagem de dinheiro e suborno — mas foi inocentado.
Suas prioridades são reduzir o crime e melhorar o acesso a moradia. Para isso, ele propôe que as construtoras com projetos na cidade colaborem com um fundo voltado para a construção e reforma de moradias populares.
Os velhos conhecidos Xavier Suarez e Joe Carollo são os outros dois candidatos republicanos com pelo menos 5% das intenções de voto segundo sondagens da Downtown Neighbors Alliance e da Griffin Catalyst (o braço de filantropia de Ken Griffin), segundo a Axios.
Xavier Suarez foi prefeito de Miami entre 1985 e 1993, teve sua chapa impugnada por fraude eleitoral em 1998 e atuou como comissário de Miami-Dade County entre 2011 e 2020.
Ele pretende expandir o bonde de Miami e vai pleitear que a Flórida congele os impostos sobre propriedade de casas até US$ 575 mil e assuma o seguro contra catástrofes das moradias populares.
Seu antigo rival, Joe Carollo, tenta voltar à prefeitura após governar a cidade entre 1998 e 2001. Ele é atualmente um dos cinco comissários da cidade, um cargo que reveza com o irmão Frank Carollo desde 2007. (Com Joe vagando o cargo de comissário, Frank tentará ocupar a vaga novamente.)
Joe, cujas propostas de campanha são melhorar a segurança pública e a oferta de moradias populares de Miami, foi condenado a pagar US$ 63,5 milhões a empresários apoiadores de políticos rivais por utilizar a prefeitura para estrangular os seus negócios.
Os quatro candidatos republicanos batalham por uma vaga no segundo turno, projeta o New York Times; o segundo turno ocorrerá em dezembro caso nenhum postulante alcance mais de 50% dos votos nesta terça-feira.
A outra vaga tende a ficar com Eileen Higgins, que segundo o NYT é tratada pelos concorrentes como a favorita.
No Polymarket, a democrata aparece com 83% de chances de vitória, contra 6% de Emilio Gonzalez.
Eileen, que é comissária do condado de Miami-Dade desde 2018, quer construir moradias populares e oferecer empréstimos para auxiliar os miamenses a manter suas casas.
O outro candidato democrata com chances de vencer a eleição é Ken Russell, que foi comissário da cidade entre 2015 e 2022.
Além de também querer criar moradias populares, Russell diz ter um plano anticorrupção que prevê expandir a comissão da cidade de cinco para sete membros e implementar limites de mandato mais rigorosos.
Caciques republicanos da região têm dito às suas bases que os dois candidatos democratas são extremistas e atentarão contra a agenda de Trump caso sejam eleitos, disse o Politico.
Mas Eileen e Russell garantem que seus eventuais governos não seriam partidários.
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Educação do Acre apresenta novo modelo de construção para escolas do campo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), apresentou o novo padrão arquitetônico de escolas do campo, que propõe uma estrutura moderna, sustentável e adaptada à realidade amazônica. O projeto, que mescla alvenaria e madeira, busca garantir maior durabilidade, conforto térmico e acessibilidade, mantendo a simplicidade construtiva e o baixo custo de execução.
Elaborado de forma coletiva, o projeto contou com a participação das comunidades escolares do campo e de técnicos do Departamento de Manutenção da SEE. Segundo o arquiteto e urbanista Matheus Filgueira, responsável técnico pelo modelo, a proposta “representa um avanço importante na infraestrutura das escolas do campo, unindo tradição e inovação para atender melhor nossos estudantes e profissionais”.
A previsão é que em 2026, sejam construídas 22 escolas no novo modelo. “Esse novo modelo de escola rural representa um avanço histórico para a educação do campo no Acre. Nós pensamos em cada detalhe com um olhar sensível às realidades das nossas comunidades, respeitando o modo de vida amazônico e garantindo mais conforto, acessibilidade e segurança para alunos e professores”, declara o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho.
 "Educação do Acre apresenta novo modelo de construção para escolas do campo – Cidade AC News")
O modelo foi pensado para enfrentar os desafios climáticos e logísticos da Amazônia. As novas unidades terão dois blocos integrados por um pátio-refeitório, sendo o setor de serviços (banheiros, cantina e depósito) totalmente em alvenaria, e o setor de ensino com parte inferior em alvenaria e superior em madeira.
Essa solução evita o contato direto da madeira com o solo, reduzindo drasticamente a necessidade de manutenções e substituições futuras, um dos principais problemas das antigas estruturas escolares rurais.
Além disso, o projeto utiliza alvenaria aparente com acabamento em resina acrílica, o que dispensa pintura e reboco, tornando a manutenção mais simples e barata, especialmente nas áreas de difícil acesso onde há perdas de material durante o transporte fluvial.
As novas escolas atenderão integralmente às normas de acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537) e às exigências da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Rampas com corrimão, banheiros acessíveis e piso tátil em todos os ambientes garantirão autonomia a estudantes e profissionais com deficiência.
As cantinas escolares também seguirão padrões sanitários equivalentes aos das escolas urbanas, com revestimento cerâmico, depósito de merenda com prateleiras em concreto e sistema de exaustão, assegurando mais conforto e higiene no preparo das refeições.
Outro avanço é a inclusão de itens de prevenção e combate a incêndio, como extintores, luminárias e sinalização fotoluminescente de emergência, o que possibilitará que as unidades atendam plenamente aos critérios da Resolução CEE/225/2023, garantindo o credenciamento escolar junto ao Conselho Estadual de Educação do Acre.
Mesmo em regiões sem energia elétrica, o modelo garante ventilação natural e conforto térmico. A cobertura alta, as amplas beiradas e a técnica de ventilação cruzada permitem a circulação constante do ar e o uso das janelas mesmo em dias chuvosos.
“O projeto nasceu da observação direta da realidade amazônica. Precisávamos de uma escola que respirasse, que fosse resistente e acolhedora ao mesmo tempo”, destaca Matheus Filgueira.
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Acre inicia qualificação para oferta do implante contraceptivo Implanon pelo SUS
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realiza, nesta terça-feira, 4, na Escola Técnica Maria Moreira da Rocha, em Rio Branco, a oficina de qualificação para implantação do implante subdérmico contraceptivo, o Implanon, na Atenção Primária à Saúde.
No Acre, 40 profissionais, entre médicos e enfermeiros, participam da formação voltada à inserção e ao manejo clínico do implante de etonogestrel, método contraceptivo de longa duração já incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e destinado a mulheres de 14 a 49 anos.
A implantação do implante subdérmico contraceptivo marca o início de uma nova etapa na ampliação do acesso das mulheres acreanas a métodos seguros e de longa duração. Inicialmente, a ação será implementada em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com expansão prevista para todo o estado em 2026.
“Estamos iniciando essa implantação com o compromisso de garantir o acesso equitativo das mulheres a um método contraceptivo eficaz e moderno, fortalecendo a autonomia sobre seus direitos reprodutivos e sexuais. Neste primeiro momento, o Ministério da Saúde priorizou municípios com mais de 50 mil habitantes, mas nossa meta é alcançar todas as regionais. À medida que novas remessas do insumo chegarem, seguiremos qualificando mais profissionais e ampliando a oferta do serviço em todo o Acre”, destacou Natan Ossami, chefe do Núcleo de Saúde da Mulher da Sesacre.
A ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa duração reforça uma das prioridades Sesacre, o fortalecimento do planejamento sexual e reprodutivo. A iniciativa busca promover o cuidado integral à saúde da mulher, prevenindo gestações indesejadas e reduzindo riscos associados à gravidez precoce e à mortalidade materna.
“Reafirmamos o compromisso do governo do Estado em garantir o direito das mulheres a decidirem sobre sua vida reprodutiva de forma segura e consciente. Uma gestação indesejada pode colocar em risco tanto a vida da mulher quanto a do futuro bebê. Com a expansão de métodos como o Implanon, que antes estava disponível apenas na rede privada, estamos democratizando o acesso, fortalecendo a prevenção da gravidez na adolescência e contribuindo para a redução das mortes maternas relacionadas à gestação”, afirmou o coordenador estadual da Rede Alyne, Walber Carvalho.
A capacitação integra o processo nacional de qualificação promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que está sendo desenvolvido em todas as 27 unidades federativas do país.
“O Ministério da Saúde tem chegado aos estados para promover oficinas de qualificação voltadas à chegada dos implantes contraceptivos na Atenção Primária à Saúde. É um momento importante de troca de conhecimento e de aproximação com os territórios, reunindo profissionais da Atenção Primária, como médicos, enfermeiros e gestores, especialmente dos municípios que participam desta primeira fase da estratégia. Essa é uma ação que está sendo desenvolvida em todo o país, e o Acre tem a satisfação de estar entre os primeiros estados a receber a oficina de qualificação, fortalecendo a preparação das equipes para a oferta desse novo método contraceptivo”, salientou a consultora técnica de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Hortência Medeiros.
Durante a oficina, também será realizada reunião do grupo gestor responsável pela logística de distribuição dos implantes no estado, com a participação de representantes da Sesacre, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (Cosems), dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSeis) e da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Participante da oficina, a médica da família e comunidade Lídia Martins ressaltou a importância da iniciativa para ampliar o acesso das mulheres a métodos contraceptivos seguros e fortalecer o vínculo com a Atenção Primária à Saúde.
“É muito significativo oferecer às mulheres a possibilidade de acesso a um contraceptivo de longa duração como o Implanon, garantindo liberdade para que escolham o melhor momento para serem mães. Muitas dessas mulheres talvez nunca tivessem acesso a um método como esse, e agora poderão encontrá-lo em uma unidade básica de saúde próxima de casa, com um profissional que já conhecem e confiam. Esse acompanhamento contínuo é essencial para esclarecer dúvidas, orientar sobre possíveis efeitos colaterais e garantir um cuidado integral durante todo o período de uso do contraceptivo”, afirmou.
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