A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), tem a satisfação de anunciar a aplicação da 1ª Edição da AvaliaTK – Sistema Municipal de Aprendizagem Escolar, uma importante ação voltada ao fortalecimento da qualidade do ensino na rede municipal. A AvaliaTK tem como principal objetivo diagnosticar o nível de aprendizagem dos estudantes do município, oferecendo um retrato real
SEME realiza a 1ª Edição da AvaliaTK – Sistema Municipal de Aprendizagem Escolar
Edvaldo Magalhães destaca papel transformador do IFAC na vida dos acreanos
Durante a sessão solene em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal do Acre (IFAC), realizada nesta segunda-feira (10), Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um discurso emocionado em que ressaltou a importância da instituição para o desenvolvimento humano, social e econômico do Estado. O parlamentar destacou que o Ifac tem sido responsável por mudar a vida de milhares de pessoas e por levar oportunidades de qualificação profissional para todas as regiões do Acre.
“Esse dia é muito importante para a história do nosso Estado, porque o IFAC provocou uma verdadeira revolução silenciosa na vida de tanta gente. São histórias de transformação que a gente escuta em Cruzeiro do Sul, em Feijó, em Sena Madureira, em Xapuri, em Rio Branco e em cada município onde o instituto está presente”, afirmou.
O deputado relembrou que a criação dos institutos federais foi resultado de uma decisão política do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, há 15 anos, ampliou de forma inédita a rede de educação profissional no Brasil. “A educação técnica e profissional estava destruída, sem perspectiva. Foi uma decisão política do presidente Lula que criou, de uma só vez, 38 instituições pelo país, e o Acre foi contemplado. Essa decisão abriu portas, abriu esperanças e trouxe gente qualificada para o nosso Estado”, destacou.
Em tom de reconhecimento, Magalhães cumprimentou reitores, ex-reitores, professores, servidores técnicos e administrativos, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, que participaram da solenidade. Ele lembrou que o Ifac não apenas forma profissionais, mas também transforma relações sociais e movimenta a economia local.
“O surgimento do IFAC teve um impacto que vai além da formação de pessoas. Ele mudou comunidades inteiras, misturou saberes, aproximou culturas e fortaleceu famílias. É uma instituição jovem, mas com resultados de quem já trabalha há mais de 40 anos, tamanha é a dedicação e a qualidade dos seus profissionais”, disse.
Edvaldo contou ainda a história de um ex-aluno do Ifac, morador da zona rural de Rodrigues Alves, cuja vida foi transformada pela educação. “Essa é apenas uma entre tantas histórias que provam que o Ifac é um instrumento de ascensão social. A instituição chega balançando as estruturas, provocando mudanças profundas, e também contribuindo para o fortalecimento da economia acreana, especialmente no setor produtivo rural”, enfatizou.
Ao encerrar sua fala, o parlamentar destacou o orgulho em ver o Ifac crescer e reafirmou o compromisso com a valorização de seus trabalhadores. “Viva o Ifac! Que venham mais conquistas, mais oportunidades e mais transformação para o povo do Acre”, finalizou sob aplausos.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Em reunião com Gonzaga, Alan Rick anuncia devolução de R$ 45 milhões para recuperação da BR-364 no Acre
Assessoria
O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), reuniu-se nesta terça-feira (4), em Brasília, com os líderes da bancada federal do Acre, senador Alan Rick e deputada federal Socorro Neri para tratar do remanejamento dos recursos destinados pelo governo federal para a recuperação da BR-364, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
O deputado Gonzaga, que percorre a BR-364 durante viagens para agendas no Juruá, constatou que a rodovia tem alguns trechos críticos o que faz aumentar o preço das passagens de ônibus e táxi, além de encarecer o valor dos produtos devido o aumento do preço dos fretes.
Gonzaga procurou a bancada acreana após receber a informação de que o governo federal havia remanejado para outro estado cerca de R$ 45 milhões que já haviam sido empenhados para as obras na rodovia no Acre.
“Após recebermos a informação de que o governo federal havia remanejado recursos que estavam empenhados para o Acre, onde, inclusive, as empresas já estavam executando os serviços, resolvemos ir até Brasília lutar para que esse dinheiro fosse mantido”, disse o deputado.
Gonzaga afirmou que após reunião da bancada federal com o diretor nacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, foi garantido que nos próximos dias o recurso será remanejado novamente para o Acre com uma suplementação.
“Tivemos uma boa notícia após a reunião com diretor do DNIT. Ele nos garantiu o retorno do valor com um acréscimo de mais recursos para retomarmos as obras na BR e evitarmos que a estrada feche durante o período de chuvas”, disse Gonzaga.
O senador Alan Rick afirmou que após receber a informação por parte do deputado Gonzaga sobre remanejamento do dinheiro que seria usado no Acre procurou a deputada federal Socorro Neri e agendou reunião com o direto do DNIT.
“Logo que o deputado Gonzaga nos procurou e passou a informação do remanejamento do dinheiro que seria usado no Acre eu estive no Dnit junto com a vice-coordenadora da bancada, deputada Socorro Neri, solicitando à direção nacional do Dnit a devolução dos recursos para o Dnit do Acre e, além disso, um aporte maior de recursos para que o Ricardo Araújo pudesse pagar as medições de agosto e setembro que estão atrasadas. O diretor nacional Fabrício Galvão se comprometeu a remanejar os R$ 45 milhões para o Acre e aportar um outro montante para avançar na manutenção da BR-364 que está em situação extremamente precária”, disse o senador.
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Igualar facções a terrorismo prejudica inquéritos, diz relator de CPI
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumenta que “simplesmente” equiparar as facções ao terrorismo pode prejudicar as investigações em curso, uma vez que o combate ao terrorismo é responsabilidade federal. 
Em conversa com a Agência Brasil nesta sexta-feira (7), o senador falou sobre a expectativa com a CPI, sobre o papel das Forças Armadas no combate ao crime e avaliou que talvez seja necessário abrir exceções no teto de gastos para financiar a segurança pública.
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“A mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem da Justiça estadual para federal e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave”, destacou Vieira, que é delegado da Polícia Civil há 20 anos e está licenciado para exercer o mandato.
Vieira acrescentou, por outro lado, que é possível equiparar facções com terrorismo em relação ao tamanho e cumprimento das penas, mas “com os cuidados técnicos” para “não jogar fora todo um trabalho feito”.
O senador defendeu que as Forças Armadas devem ter papel no controle das fronteiras e questionou a eficiência de operações de garantia da lei e da ordem feitas por militares.
“É mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos. Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários”, destacou o senador Alessandro.
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O parlamentar sergipano disse ainda não concordar com a convocação de líderes de facções pela CPI, como pedem alguns requerimentos. Segundo ele, isso poderia ajudar o próprio crime.
Ainda segundo o relator da CPI instalada nesta semana, as operações Carbono Oculto – que teve como alvo a lavagem de dinheiro do crime via postos de combustíveis – e a Contenção – que resultou no assassinato de 121 pessoas no Rio de Janeiro – são complementares, tendo cada uma um papel no combate ao crime.
Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 – Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas após a Operação Contenção – Tomaz Silva/Agência Brasil
Confira a entrevista completa:
Agência Brasil: Qual é o principal – ou os principais – erros da política de segurança pública no Brasil para combater o crime organizado e como a CPI pode ajudar?
Senador Alessandro: A CPI vai viabilizar um diagnóstico completo. Com esse diagnóstico, daremos o encaminhamento de quais são as soluções que funcionam e aquelas que nunca funcionaram, embora sejam repetidas de tempos em tempos.
Mas o que a gente pode apontar com muita clareza é a questão da insuficiência do financiamento, a ausência de planejamento e a ausência de continuidade na política de segurança.
Porque a política de segurança, ela leva um tempo para poder gerar resultado consistente. Ela custa muito dinheiro, ela exige uma vontade política firme no sentido de combater o crime. Esses são os pontos principais.
A questão da falta de integração entre as forças também é um ponto relevante, mas esses que eu citei antes me parecem mais importantes. Ouvindo os profissionais e ouvindo os especialistas, a gente, muito provavelmente, vai chegar a essas conclusões.
Agência Brasil: Como encontrar dinheiro para segurança pública com as atuais regras fiscais que limitam os gastos da União e dos estados?
Senador Alessandro: Da mesma forma como a gente acha espaço para todo gasto que a política considera importante. Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar a sua eleição, ele tem dinheiro, seguramente tem dinheiro para financiar a defesa da vida, do patrimônio, da segurança do cidadão. É uma questão de definição política.
Com a CPI, esperamos conseguir juntar um volume de dados e de força política que viabilize, finalmente, a construção de um plano nacional de segurança pactuado entre estados, municípios e União, suficientemente financiado e estável para que ele tenha uma continuidade e gere os resultados que o Brasil precisa.
Agência Brasil: O recurso poderia ficar por fora da meta fiscal do teto de gastos?
Senador Alessandro: O formato vai ser definido. A primeira resposta não é essa. A primeira pergunta é qual é o volume necessário. O que a gente precisa fazer para gerar uma mudança significativa? A partir daí, viabilizar os espaços fiscais, seja com redirecionamento de recursos, que é sempre o ideal, seja com afastamento de algum limite específico de regra fiscal, desde que seja de forma pontual e técnica. Já fizemos isso dezenas de vezes.
Agência Brasil: Qual sua avaliação sobre o debate de se rotular, ou não, essas facções e milícias como terroristas?
Senador Alessandro: Tecnicamente falando, e não há divergência nisso, não são organizações terroristas, porque o terrorismo pressupõe um componente religioso, ideológico ou político. Essas facções têm como objetivo o lucro, o dinheiro.
Mas é possível sim você avançar em alguma proposta de equiparação para fins de pena, cumprimento de pena, mas com os cuidados técnicos necessários para não jogar fora todo um trabalho feito.
Porque a mera transformação de facção criminosa violenta em terrorismo vai fazer com que os processos criminais dessas ações migrem na Justiça estadual para federal e isso significa matar as investigações, jogar fora um conhecimento acumulado por profissionais qualificados por anos no combate ao crime grave.
Nada feito na correria é solução. Existem bons caminhos e bons projetos que já estão no Senado e na Câmara. A gente vai tentar ajudar os colegas a fazerem essa peneira. Criar uma lógica processual, não dá para ser uma colcha de retalhos, e dentro de uma lógica que tem consenso.
Podemos agravar muito as penas desse tipo de criminoso, mais ainda das suas lideranças, endurecer o cumprimento de pena.
Agência Brasil: No plano de trabalho, o senhor cita a contribuição das Forças Armadas para atuarem nas fronteiras e rotas utilizadas pelo tráfico. Qual o papel dos militares no combate ao crime?
Senador Alessandro: Precisamos, primeiro, ouvir os profissionais das Forças Armadas. O Ministro da Defesa já foi convidado, mas o desenho constitucional brasileiro e aquilo que efetivamente funciona aponta para a necessidade da atuação das Forças Armadas na região de fronteira.
As Forças Armadas, só muito excepcionalmente, e com duração muito delimitada, podem ter papel numa atuação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] numa cidade, metrópole ou comunidade.
Esse é mais um exemplo de providências que não funcionam, não geram resultados e só servem para efeitos midiáticos. Nós tivemos várias oportunidades de intervenção das Forças Armadas em território urbano e os resultados foram mínimos e absolutamente temporários.
Se em contrapartida eu consigo, em parceria das forças de segurança, com as Forças Armadas, restringir o acesso de armas e drogas pelas nossas fronteiras, eu impacto diretamente o crime organizado, eu aumento o custo deles, reduzo a atratividade daquilo e reduzo, por consequência, a criminalidade. Então, cada um no seu quadrado, com liderança política da União e integração.
Agência Brasil: Quando foi apresentado o plano de trabalho, o senhor destacou a necessidade de dar atenção especial para a penetração do crime organizado nos mercados legais. Por que isso é importante?
Senador Alessandro: Porque há um avanço muito acelerado do crime organizado em segmentos da economia formal. O que chamou mais atenção recentemente foi o segmento dos combustíveis e seus derivados. Mas isso acontece em outras áreas da economia formal.
A gente precisa criar, primeiro, a mesma dinâmica de levantamento dos dados, a oitiva dos profissionais que trabalham no segmento e o encaminhamento de soluções. Em alguns casos, vão ser soluções legislativas, criando mais travas para esse acesso do crime organizado ou diminuindo o interesse potencial do crime organizado por esse segmento.
Tenho projetos apresentados, há um ano talvez, na área de combustíveis para tentar fechar a porta da lavagem de dinheiro com o uso de postos de gasolina. A gente vai conseguir avançar em medidas desse tipo, protegendo a economia formal, a economia lícita, e inviabilizando os diversos mecanismos de lavagem de dinheiro que hoje são utilizados.
Agência Brasil: Qual seria a melhor forma de reduzir o poder econômico e militar dessas organizações criminosas no Brasil?
Senador Alessandro: Uma série de ações, não tem uma bala de prata, uma série de ações que se complementam. Muita gente comparou a Operação Carbono Zero e a Operação Contenção.
São operações totalmente diversas, incomparáveis, mas que se conectam. Porque eu tenho que descapitalizar o crime, combater a lavagem de dinheiro, identificar e prender esses operadores e fechar essas portas de passagem de dinheiro sujo.
Mas, ao mesmo tempo, tenho que retomar o território que hoje é ocupado pelo crime. Essa retomada do território exige o uso da violência pelo Estado. Não dá para comparar uma coisa com a outra, elas se complementam.
A atividade de segurança pública é complexa, embora não seja segredo para ninguém, a gente sabe o que funciona e o que não funciona, mas ela tem todas essas camadas. Quando o traficante é descapitalizado com a apreensão de drogas, ele incide no roubo. Ele é bandido, ele quer dinheiro fácil, ele não para. Ele só para preso.
Você tinha 2,5 mil homens da polícia do Rio de Janeiro no morro, num confronto violento que teve 120 mortos, e dentro do presídio, no mesmo Rio de Janeiro, a mesma facção determinava ações de retaliação ou de diversionismo pelo Estado, pela cidade do Rio de Janeiro. Isso mostra uma falência na gestão de um ponto fundamental e que está no nosso plano de trabalho, que é o sistema prisional.
Agência Brasil: O senhor apoia convocar chefes de organizações criminosas presos, conforme pedem requerimentos do senador Marcos do Val? Por quê?
Senador Alessandro: Não tem meu apoio, mas a CPI é um colegiado. A gente vai ouvir os colegas de forma respeitosa e pedir que eles expliquem qual é o objetivo de uma oitiva dessa natureza.
Não há por que dar espaço, palco, microfone para bandido quando se tem já prévia consciência de que esse bandido não vai trazer nenhuma informação relevante que favoreça o combate ao crime. Ele vai usar esse espaço para tentar fortalecer o crime.
Então a gente tem que ter essa clareza, a gente vai respeitosamente ouvir o autor do requerimento, mas vai encaminhar a votação contrária porque é improdutivo e prejudicial para os interesses do Brasil.
Randolfe: governo quer integrar polícias e penas duras contra facções
Classificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil de terroristas não combate o crime organizado, ao mesmo tempo que pode servir de pretexto para interferências estrangeiras, argumenta o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, disse a liderança governista.
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Randolfe conversou nesta quinta-feira (6) com a Agência Brasil sobre os projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam das organizações criminosas e que viraram motivo de disputa entre governo e oposição.
A liderança governista destacou que o Executivo não tem problema em rotular as organizações criminosas como terroristas, apesar de avaliar que a medida é inócua para avançar no combate ao crime organizado.
“Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o conteúdo [das políticas] para derrotar o crime. Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.
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O governo e a oposição travam uma disputa na Câmara dos Deputados sobre qual projeto deve prevalecer para combater as organizações criminosas, se o PL das facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou se o PL do Terrorismo [1.283/2025], do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara as facções e milícias ao terrorismo. Há ainda a possibilidade de juntar os dois projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Casa deve decidir sobre o tema até o final da próxima semana.
Prevista para esta semana, a votação do PL do terrorismo foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Essa decisão é do presidente [Hugo Motta]. O rito é ele que vai decidir. Pode ser que venha para a CCJ. Pode ser que ele apense [juntando os dois projetos em disputa sob a mesma relatoria]”, explicou à Agência Brasil o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
Especialistas tem alertado que equiparar as fações e milícias ao terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina.
Proselitismo
Para o líder do governo Randolfe Rodrigues, o PL que equipara as organizações criminosas ao terrorismo serve a certo discurso político-ideológico.
“Vamos parar de proselitismo e de ideologização da questão e tratar como uma questão de Estado para ser enfrentada por todos os lados, direita, esquerda, governo e oposição”, afirmou.
Randolfe argumentou que o governo brasileiro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção para combater o crime com aumento de penas para os membros da organização criminosa, integração das polícias e aposta na inteligência das forças de segurança.
“Não basta você ter uma operação contra o crime organizado em uma área de favela e depois deixar a área para que outros recrutados do crime organizado continuem fazendo o que o PCC, o que Comando Vermelho e outras organizações fazem. As medidas que o governo encaminha são baseadas no binômio coordenação das forças de polícia para enfrentar uma guerra e aumento de penas para o combate às facções”, completou.
Terrorismo
O autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Fortes, justificou que a medida é importante para dar condições da polícia enfrentar as organizações criminosas sem medo da Corregedoria, que é o órgão responsável por monitorar e aplicar sanções contra policiais que violam as regras.
“O PL dá condição para você criar situações extralegais de poder fazer o enfrentamento, inclusive ações preventivas. Eu não estou entrando na seara política ou ideológica. Eu estou entrando na questão das condutas que o crime organizado está tendo no Brasil, que são condutas de terrorismo. Quando você provoca medo coletivo, são ações de terrorismo”, disse à Agência Brasil.
O deputado ainda rejeitou a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil.
“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é [responsabilidade] da ONU. A soberania só é ferida se tiver algum acordo bilateral ou multilateral, o que não existe. E quem vai fazer a definição é o Poder Executivo. Nós estamos perdendo a soberania para o crime, internamente”, disse.
Banco Central estabelece regras para o mercado de criptoativos
O Banco Central (BC) estabeleceu regras para o mercado de criptoativos no Brasil, entre elas, instituiu as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), que poderão ser criadas para atuar nesse setor. Nesta segunda-feira (10), a autarquia publicou três resoluções sobre ativos virtuais, inclusive sobre quais operações se inserem no mercado de câmbio e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.
“É um debate que tem uma grande repercussão em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas questões associadas à estabilidade financeira e, também, aos usos desses instrumentos com o objetivo de ocultação de patrimônio e coisas do gênero”, disse o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.
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“O grande desafio foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança na negociação para o sistema financeiro”, acrescentou.
O BC informou que os ativos virtuais representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. O órgão ressalta que essas ferramentas ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
A regulamentação tem o objetivo de limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que pretende não impedir o surgimento de novidades no setor, explica o BC.
Entre os princípios observados estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.
Em 2022, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país e, em 2023, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor. A Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também participaram do processo, de forma “transversal e coordenada”.
Os textos aprovados passaram por consultas públicas e receberam contribuições de instituições do mercado de ativos virtuais, de setores regulados pelo Banco Central, de associações, escritórios de advocacia, pessoas naturais e entidades constituídas no exterior.
Mercado regulado
A Resolução nº 519 disciplina a prestação de serviços de ativos virtuais, quem poderá prestar esse serviço e a constituição e o funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
“A gente passa a inserir as negociações com ativos virtuais dentro do nosso mercado regulado”, disse Vivan. “São medidas que vão reduzir o espaço para golpes, fraudes, principalmente, para o uso desse mercado para lavagem de dinheiro ou coisas associadas”, destacou o diretor.
De acordo com o BC, o texto estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades.
Esses serviços poderão ser prestados por algumas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como bancos e corretoras, e pelas SPSAVs criadas exclusivamente para essa finalidade. As sociedades atuarão conforme sua classificação: intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais.
Autorização
Já a Resolução nº 520 estabelece as regras para a autorização de funcionamento das SPSAVs. Ela entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
A norma também atualiza os processos de autorização relacionados a alguns segmentos antes regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como sociedades corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
A resolução implementa regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs. Ainda são especificados os processos e prazos para as instituições que atualmente prestam serviços de ativos virtuais solicitem autorização e cumpram os requisitos definidos na norma.
Câmbio e capitais internacionais
Por fim, a Resolução nº 521 estabelece regras para algumas atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais (PSAVs), que passam a ser tratadas como operações do mercado de câmbio e capitais internacionais. A norma entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e, a partir de 4 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a prestação de informações para o Banco Central sobre essas operações.
A partir de agora, são consideradas operações no mercado de câmbio as seguintes atividades realizadas com ativos virtuais:
- pagamento ou transferência internacional usando ativos virtuais;
- transferência de ativo virtual para cumprir obrigações decorrente do uso internacional de cartão ou outro meio de pagamento eletrônico;
- transferência de ativo virtual para ou a partir de carteira autocustodiada, que não envolva pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais;
- compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária.
Segundo o BC, as PSAVs podem prestar serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, desde que autorizadas a operar nesse mercado.
Para outras instituições autorizadas que têm limites de valor por operação de câmbio com clientes, tais como corretoras e distribuidoras, os pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais passam a observar os mesmos limites quando a contraparte não for instituição autorizada a operar nesse mercado.
As SPSAVs também podem prestar serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio, sendo vedadas para essas instituições operações envolvendo moedas em espécie, nacional ou estrangeiras. Nesse caso, deve ser observado que o pagamento ou transferência internacional com ativos virtuais está limitado ao valor equivalente a US$ 100 mil quando a contraparte não for instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
A resolução do BC ainda regulamenta o uso de ativos virtuais em operações de crédito externo e de investimento estrangeiro direto no país.
“O objetivo é conferir maior eficiência e segurança jurídica a essas operações, evitar potenciais arbitragens regulatórias e resguardar as estatísticas e as contas nacionais eventualmente afetadas por essas operações”, ressalta o Banco Central.
* Com informações do Banco Central
Estimativas do mercado para inflação e PIB permanecem estáveis
As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2025 – a expansão da economia e o índice de inflação – ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (10) do Boletim Focus. A pesquisa com instituições financeiras é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).
A estimativa para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,88% e 2%, respectivamente.
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Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.
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Inflação
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – ficou em 4,55% este ano. Para 2026, a projeção da inflação também permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para este ano ainda está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o IPCA acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic na última reunião, na semana passada, mas o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.
Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão alto por bastante tempo.
A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Fla vence, aproveita derrota do Palmeiras e volta a igualar rival
Depois de uma rodada no meio de semana com saldo positivo para o Palmeiras, a jornada do fim de semana do Campeonato Brasileiro inverteu o panorama e foi amplamente proveitosa para o Flamengo. Líder e vice-líder da competição entraram em campo na parte final da 33ª rodada, neste domingo (9), e os resultados favoreceram o Rubro-Negro. A equipe recebeu e derrotou o Santos por 3 a 2, no Maracanã, enquanto o Verdão visitou o Mirassol e acabou derrotado por 2 a 1. Com isso, ambas as equipes somam 68 pontos em 32 jogos (têm um jogo atrasado cada um), com o time paulista na frente por ter uma vitória a mais (21 contra 20). Restam seis partidas para cada uma das equipes, que ainda se enfrentam na final da Libertadores, no dia 29.
No Rio, o Flamengo abriu 3 a 0 com gols de Léo Pereira, Carrascal e Bruno Henrique. Arrascaeta ainda desperdiçou um pênalti. Nos minutos finais, após Neymar – que retornava após longa ausência – ser substituído e reclamar do técnico Juan Pablo Vojvoda, o Peixe descontou com gols de Gabriel Bontempo e Lautaro Díaz. No entanto, a carga final não evitou a derrota, que manteve o Santos na zona de rebaixamento, com 33 pontos, em 17º lugar.
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No interior paulista, a sensação do campeonato, o Mirassol, abriu o placar logo aos 2 minutos, com Gabriel. Vitor Roque empatou para o Palmeiras com um gol de bicicleta. Nos acréscimos da primeira etapa, a equipe da casa marcou após João Victor completar de cabeça uma cobrança de lateral pela esquerda. Com a confirmação da vitória, o Mirassol se mantém invicto como mandante no Brasileirão. São 11 vitórias e seis empates em 17 jogos. A equipe segue no G-4, em quarto lugar, com 59 pontos.
A outra partida que fechou a rodada foi entre Fortaleza e Grêmio, no Castelão, na capital cearense. As equipes empataram por 2 a 2. O destaque ficou por conta do primeiro gol do tricolor gaúcho, quando Carlos Vinícius se escondeu atrás do goleiro Brenno e roubou a bola após o adversário soltá-la no chão. O outro gol do Grêmio foi marcado por Marlon, enquanto Bareiro e Matheus Pereira marcaram para o Leão cearense. O Fortaleza está em 19º lugar, com 30 pontos, enquanto o Grêmio soma 40, em 14º.
Brasil cai nos pênaltis para o México e fecha em 4º no Mundial Sub-17
Por muito pouco a seleção brasileira de futebol feminino sub-17 não terminou o Mundial da categoria no pódio. Neste sábado (8), na disputa do terceiro lugar, a equipe vencia o México até os acréscimos, quando Evelin marcou contra e levou a decisão da colocação final para os pênaltis. Após o empate por 1 a 1 no tempo normal, as mexicanas fizeram 3 a 1 nas cobranças das penalidades e ficaram com o terceiro posto.
A quarta colocação é o melhor resultado do Brasil na história da competição. A final acontece neste sábado, entre Holanda e Coreia do Norte. O Mundial é disputado no Marrocos.
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Após um primeiro tempo equilibrado, o Brasil abriu o placar na reta final da partida. Aos 33 da segunda etapa, Maria fez boa jogada pela esquerda, foi até a linha de fundo e tocou para o meio. Kaylane completou de primeira para o fundo das redes.
A arbitragem sinalizou oito minutos de acréscimos e o México se beneficiou do tempo prolongado e de uma infelicidade brasileira para empatar. Aos 50, após falta cobrada na área, Evelin desviou de cabeça e acabou pegando a goleira Ana Morganti no contra pé, marcando contra. A atacante, autora do gol, ficou visivelmente abalada, chegando a chorar.
Nas cobranças de pênaltis, o Brasil começou bem, marcando com Gaby e vendo Ana Morganti defender a primeira cobrança adversária. No entanto, na sequência, os papéis se inverteram, com a seleção brasileira desperdiçando três cobranças, com Dulce Maria, Kaylane e Dany, enquanto o México converteu as três seguintes, encerrando a disputa em 3 a 1.
Redação do Enem 2025 aborda as perspectivas para o envelhecimento
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 é: “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.
A informação foi divulgada neste domingo (9) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, pela rede social X.
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Além da prova de redação, os candidatos inscritos no Enem fazem na tarde de hoje as questões de linguagens e códigos e de ciências humanas. A prova começou às 13h30 e termina às 19h (horário de Brasília).
>>> Confira a cobertura especial da Agência Brasil na COP30
No início deste mês, a Agência Brasil publicou a história de três médicos especialistas que, com mais de 80 anos, continuam na ativa vencendo preconceitos. Na mesma série especial, a reportagem ouviu especialistas que apontaram o convívio entre gerações como receita de sucesso contra o etarismo.
Em junho do ano passado, para marcar o mês do orgulho LGBTQIA+, a Agência Brasil debateu a necessidade de políticas públicas, saúde especializada e respeito à diversidade no envelhecimento dessa população.
Veja imagem da entrada de alunos no Enem
Como é a redação
A prova de redação exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo de sua formação.
O tema da redação será de ordem social, científica, cultural ou política.
O projeto de texto, com informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, deverá defender um ponto de vista – uma opinião a respeito do tema proposto -, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência.
o candidato também deverá elaborar uma proposta de intervenção social (solução) para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Propostas que desrespeitem os direitos humanos receberão nota zero. Constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que, por exemplo, incitem as pessoas à violência ou tenham referências racistas.
Correção
Somente serão corrigidas as redações transcritas para a folha de redação oficial da prova do Enem.
Cada redação será corrigida por dois corretores, com graduação em letras ou linguística, de forma independente, sem que uma conheça a nota atribuída pela outra.
Os corretores atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências. A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.
Nota zero
Entre os critérios previstos no edital do Enem 2024 que resultam na nota zero na redação, estão:
- Fuga ao tema proposto;
- Ausência de texto na folha de redação;
- Texto insuficiente, com até sete linhas manuscritas;
- Texto escrito predominantemente ou integralmente em língua estrangeira;
- Nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação, em qualquer parte da folha de redação;
- Desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e
- Desrespeito à seriedade do exame, com palavrões, desenhos e outras formas propositais de anulação.