Toffoli anula provas da Lava Jato contra ex-primeira-dama do Peru
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón (foto).
Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações que envolveram os sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Desde abril deste ano, Nadine está no Brasil após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira, que também atuou no Peru.
Na decisão, o ministro estendeu para Nadine o entendimento que também anulou diversos procedimentos da Lava Jato que utilizaram os sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo.
Com a manifestação do ministro, fica proibido o compartilhamento de provas dos sistemas com autoridades peruanas.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, decidiu o ministro.
O acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza completou um mês nesta segunda-feira (10) com 271 palestinos assassinados no período, informou o Hamas. Outras 622 pessoas ficaram feridas devido aos bombardeios e disparos, incluindo 221 crianças.
“Entre os mártires, estavam 107 crianças, 39 mulheres e 9 idosos — o que significa que 58% eram crianças, mulheres e idosos — refletindo a política contínua da ocupação de assassinato sistemático contra civis desarmados”, disse o grupo por meio de nota publicada hoje.
O grupo islâmico anunciou que apenas 40% da ajuda humanitária prevista no acordo entrou em Gaza no período. O documento previa a entrada de 600 caminhões por dia, sendo 50 caminhões-tanque de combustíveis.
“As entregas de ajuda efetivas não ultrapassaram 40% da quantidade acordada — menos de 200 caminhões por dia no primeiro mês —, enquanto as remessas comerciais constituíram 60%, parte das quais foi registrada falsamente como ajuda humanitária”, informou o grupo político-militar que atua em Gaza.
O Hamas acusa ainda Israel de ter detido 35 moradores de Gaza no período, incluindo pescadores no mar, além de demolir casas dentro da linha amarela. “Essas demolições persistiram por um mês inteiro sem interrupção, causando destruição generalizada de propriedades civis”, completou a nota..
Ao mesmo tempo, Israel vem acusando o Hamas de violação do cessar-fogo. A Força de Defesa de Israel (FDI) tem alegado que supostos terroristas vêm cruzando a linha amarela, ou mesmo realizando ataques, colocando em risco soltados do exército de Israel.
“Dois terroristas foram identificados cruzando a Linha Amarela e se aproximando das tropas das Forças de Defesa de Israel (IDF) no sul da Faixa de Gaza, representando uma ameaça imediata”, informou a FDI na manhã desta segunda-feira.
O Hamas nega qualquer violação do acordo.
Ajuda humanitária
O ajuda humanitária fornecida pela Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) continuaria a enfrentar bloqueios por Israel. Isso apesar do parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmando que Israel tem a obrigação de permitir que os suprimentos fornecidos pela UNRWA entre em Gaza.
“Em violação direta do acordo, o regime de ocupação continua impedindo a entrada da assistência humanitária fornecida pela UNRWA, resultando no acúmulo de mais de 6.000 remessas de suprimentos essenciais”, informou o Hamas.
Israel alega que a Agência da ONU fornece apoio ao Hamas, mas a CIJ avaliou que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não comprovou a acusação contra a entidade das Nações Unidas que foi proibida de operar em Israel.
Segundo dados da ONU, foram entregues 3,2 mil caminhões com ajuda humanitária nesse um mês do acordo de cessar fogo, nenhum veículo era da UNRWA.
Apesar das restrições ainda impostas, a distribuição de refeições quentes, pão e cestas básicas tem aumentado gradualmente desde o início do cessar-fogo, informou o Escritório da ONU para Ajuda Humanitária (Ocha).
A entidade, por outro lado, reclama da falta de acesso seguro ao mar pelos pescadores, que continuam sem autorização para pesca. Além disso, a entrada de insumos agrícolas continua enfrentando restrições.
“Desde o início do cessar-fogo, 23 pedidos de nove agências de ajuda humanitária para levar quase 4.000 paletes de suprimentos de abrigo urgentemente necessários para Gaza foram rejeitados pelas autoridades israelenses. Há 57 dias, nenhuma ajuda entrou diretamente no norte de Gaza por qualquer passagem norte”, informou a Ocha.
Israel
O governo de Tel Aviv reclama ainda a devolução dos restos mortais de quatro dos reféns feitos em 7 de outubro de 2023. O ministro da Defesa Israel Kartz acrescentou ainda que o objetivo é destruir todos os túneis do Hamas em Gaza.
“Até que todos os reféns mortos sejam devolvidos e até que o último túnel seja cavado, continuaremos a agir com vigor para alcançar nossos objetivos em Gaza”, disse Kartz, acrescentando que Israel pretende ainda desmilitarizar Gaza completamente.
O Hamas, por sua vez, argumenta que não foi possível encontrar os restos mortais de todos os reféns devido à destruição da infraestrutura de Gaza e à falta de equipamentos de escavação.
“Apesar disso, o Movimento conseguiu localizar vinte e quatro (24) corpos dos vinte e oito (28) e, por meio de mediadores e da Cruz Vermelha, forneceu as coordenadas para a localização de outros corpos em áreas sob controle das forças de ocupação. O Movimento continua seus esforços intensivos para localizar os corpos restantes”, completou o grupo palestino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
A denúncia será julgada pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi marcada.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com os gabinetes de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. O espaço está aberto para manifestação. A reportagem não conseguiu localizar Bosco Costa.
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Motta defende união das instituições contra crime organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (10) a união das instituições brasileiras contra o crime organizado.
A declaração de Motta foi postada nas redes sociais após uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores de Justiça dos estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, Motta e Moraes trataram do projeto de lei (PL) Antifacção. A matéria deve ser votada nesta terça-feira (11) pelo plenário da Casa.
“Acabo de sair do Supremo Tribunal Federal, onde participei de uma reunião para discutir a pauta da Segurança Pública. Participaram o vice-Presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os 27 procuradores de estado do país. O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, disse o presidente.
Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou medidas diversas medidas para preservar as investigações sobre a Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos no Rio.
Os aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) que, anteriormente, não manifestaram de interesse em permanecer na lista de espera terão uma nova chance para fazê-lo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reabriu o prazo até as 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (13) aos candidatos aprovados que não foram convocados para posse.
O edital nº 5/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), estabelece que a confirmação de interesse deve ser feita exclusivamente pelo site ou aplicativo SouGov.Br.
Esta plataforma do governo federal centraliza os serviços de gestão de pessoas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
O objetivo da manifestação de interesse no serviço público é deixar na lista apenas os candidatos que ainda têm real interesse na vaga e, desta forma, acelerar futuros procedimentos de nomeação e posse.
A etapa do CNU de 2024 é obrigatória para os candidatos que desejam permanecer na lista de espera dos aprovados do certame.
Quem não havia se manifestado anteriormente e, outra vez, não se manifestar no novo prazo sairá da lista e deixará de concorrer a futuras chamadas do CNU 1, ou seja, estará eliminado de todos os cargos para os quais está aprovado em lista de espera.
O Ministério da Gestão esclarece que a manifestação de interesse não gera direito adquirido à vaga, nem garante nomeação ou posse no cargo.
Esta etapa constitui requisito formal para que o candidato permaneça habilitado à eventual convocação, se houver.
Os resultados definitivos da manifestação de interesse serão divulgados até 20 de novembro.
Como se manifestar
A manifestação do candidato deve ser feita cargo a cargo, ou seja, se estiver na lista de espera para três cargos diferentes, o interessado deve manifestar seu interesse para cada um deles.
Para acessar o site ou aplicativo SouGov.Br, o candidato deverá ter a conta na plataforma Gov.Br no nível de segurança prata ou ouro.
Os candidatos que querem continuar disputando as vagas do processo seletivo ou aqueles que estão em dúvida, devem preencher a lacuna do “Sim”, confirmando o interesse.
Quem já tem certeza que não vai assumir a vaga, deve responder “Não” à manifestação de interesse.
Quem já se manifestou
Os candidatos que já manifestaram interesse e mantêm o posicionamento não precisam fazer nada. As manifestações previamente registradas serão consideradas válidas.
Somente se o candidato desejar alterar seu posicionamento anterior, poderá realizá-lo também pelo aplicativo do SouGov.Br. A mudança deve ser realizada dentro do novo prazo estabelecido.
Lista de espera
O edital de seleção do CNU1 Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera de cada um dos oito blocos temáticos do certame tem duas vezes o número de vagas imediatas do bloco.
A lista de espera foi criada para preencher vagas remanescentes: aquelas que não foram preenchidas após a primeira chamada e nomeação (candidatos que desistiram, foram eliminados na posse, etc.).
O banco de candidatos aprovados em lista de espera poderá ser usado para contratação temporária pelos órgãos e entidades aderentes a esta edição do Concurso Público Nacional Unificado.
Porém, o chamamento para preenchimento de vagas de contratação temporária não se confunde com as convocações finais para preenchimento de vagas dos cargos efetivos do concurso unificado.
Um dia após as provas da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025, cerca de 3,51 milhões de participantes aguardam a divulgação do gabarito oficial das questões objetivas do Enem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, todos vão ter que esperar até quinta-feira (13) para conferir o número de acertos na prova.
A data foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista coletiva, em Brasília, sobre o balanço do primeiro dia de aplicação das provas, realizada na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, na noite deste domingo (9).
No dia 13, os interessados poderão conferir o gabarito oficial das primeiras provas objetivas, no portal na seção Provas e Gabaritos.
A divulgação anunciada antecipa a previsão que constava no edital de abertura do Enem 2025, de que ocorreria até o décimo dia útil após o segundo dia de aplicação, ou seja, até 28 de novembro.
Nesse domingo (9), cerca de 3,51 milhões de participantes resolveram 90 questões, sendo 45 de linguagens e 45 de ciências humanas, além da redação para desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo, com o tema “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira.”
As provas do Enem 2025 foram aplicadas em 164.906 salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.
Cronograma
Confira a seguir as principais datas do Enem 2025.
Na quinta-feira (13), o Inep divulgará o gabarito oficial do primeiro dia de provas do Enem 2025. Não há previsão de prazo para recursos administrativos contra o gabarito oficial do Inep, como ocorre em concursos públicos.
A aplicação do segundo dia de provas do Enem 2025 está agendada para o próximo domingo (16). Com duração de cinco horas, os candidatos responderão a 90 questões de matemática e ciências da natureza (biologia, química e física).
O prazo para pedir a reaplicação das provas será de 17 de novembro até as 12h do dia 21 de novembro, no horário de Brasília. Os casos previstos em edital são de afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometidos por uma das doenças infectocontagiosas. As solicitações serão analisadas individualmente pelo Inep. Os interessados deverão fazer a solicitação neste período na Página do Participante no portal do Inep, com acesso pela plataforma Gov.br.
Os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, farão as provas do Enem 2025 nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. A exceção ocorre devido à realização, em Belém, da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
O MEC prevê a reaplicação das provas do Enem 2025 nos dias 16 e 17 de dezembro.
A data mais aguardada é a entrega final dos resultados, em janeiro de 2026. A data ainda será confirmada pelo Inep.
O resultado do Enem para treineiros será liberado cerca de 60 dias após a divulgação do resultado geral, na Página do Participante. A nota serve apenas para autoavaliação.
Período semelhante para disponibilização da vista individual da folha de redação elaborada pelos participantes do Enem 2025. A vista pedagógica da prova de redação permitirá ao candidato verificar a pontuação alcançada em cada uma das competências aferidas pelos avaliadores do Inep.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Anualmente, a aplicação ocorre em dois dias.
O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Nesta edição, o Enem voltou a ser utilizado para a conclusão do ensino médio.
Neste ano, mais de 98 mil estudantes maiores de 18 anos solicitaram a certificação pelo exame. É necessário atingir, no mínimo, 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.
Manoel Messias volta a conquistar etapa da Copa do Mundo no Chile
O brasileiro Manoel Messias voltou a conquistar uma medalha de ouro em uma etapa da Copa do Mundo de triatlo. No último domingo (9), o cearense concluiu os 750 metros de natação, os 20 quilômetros de ciclismo e os cinco quilômetros de corrida da prova em 54min52s para garantir a primeira posição na etapa da competição disputada em San Pedro de la Paz (Chile).
“Mais um fim de semana perfeito para mim aqui no Chile. Duas provas, duas vitórias. O pelotão estava muito grande quando começamos a corrida hoje, mas senti que as pernas estavam boas e comecei a atacar no quilômetro final. Estou muito feliz com os resultados e agora é tentar repetir isso em Florianópolis”, declarou o triatleta de 28 anos.
Esta foi a terceira vitória de Messias na temporada 2025, sendo a terceira no Chile. Além dos títulos em San Pedro de la Paz e em Viña del Mar, ele foi campeão sul-americano em Santiago, em abril. Sem muito tempo para descansar, o triatleta disputa no próximo domingo (16) a etapa brasileira da Copa do Mundo, em Florianópolis. No ano passado, em Brasília, Messias foi campeão do evento, que será realizado de forma inédita na capital catarinense.
Seleção realiza primeiro treino para amistosos na Europa
A seleção brasileira realizou na tarde desta segunda-feira (10) a sua primeira atividade de preparação para os amistosos contra o Senegal e a Tunísia. O treino em campo, que contou com a participação de apenas 14 jogadores, foi realizado no Centro de Treinamento do Arsenal (Inglaterra), em Londres.
Dos 26 jogadores convocados pelo técnico italiano Carlo Ancelotti, apenas 22 já se apresentaram. A expectativa é de que cheguem, na próxima terça-feira (11), quatro atletas que atuam no futebol brasileiro: Vitor Roque, do Palmeiras, Fabricio Bruno, do Cruzeiro, Alex Sandro e Danilo, do Flamengo.
A Data Fifa de novembro marca o final dos compromissos da seleção brasileira no ano de 2025. O Brasil enfrenta o Senegal no próximo sábado (15), a partir das 13h (horário de Brasília), no Emirates Stadium, em Londres, e encara a Tunísia, na próxima terça-feira (18), a partir das 16h30, no Decathlon Stadium, em Lille (França).
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Depoimento
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.
Bolsa sobe pela 14ª vez seguida e ultrapassa os 155 mil pontos
Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa subiu pela 14ª vez seguida e superou a marca dos 155 mil pontos, em um novo recorde. O dólar caiu para o menor valor desde o fim de setembro, com a expectativa de fim do shutdown (paralisação do governo) nos Estados Unidos.
O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta segunda-feira (10) aos 155.257 pontos, com alta de 0,77%. Em alta durante toda a sessão, a bolsa brasileira foi impulsionada principalmente por ações de petroleiras, mineradoras e bancos. O indicador bateu recorde pela 11º vez consecutiva e está perto de igualar a sequência de 15 altas entre maio de junho de 1994, pouco antes do Plano Real.
Com alta de 3,82% apenas em outubro, a bolsa brasileira sobe 29,08% em 2025. Essa é a maior alta anual acumulada desde a valorização de 31,58% registrada em 2019.
No mercado de câmbio, o dia também foi positivo. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,307, com recuo de R$ 0,029 (-0,55%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, mas aprofundou a tendência de baixa por volta das 15h, quando se firmou na faixa de R$ 5,30.
A moeda estadunidense está no menor valor desde 23 de setembro, quando tinha fechado em R$ 5,27. A divisa cai 1,36% em novembro e acumula queda de 14,12% em 2025.
Tanto fatores internos como externos contribuíram para a euforia no mercado. No cenário internacional, a perspectiva do fim do shutdown nos Estados Unidos, após um acordo entre os republicanos e a parcela centrista da bancada democrata no Senado, fez as bolsas estadunidenses subirem fortemente e o dólar cair em todo o planeta.
No Brasil, o mercado financeiro está sob a expectativa da divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta terça-feira (11), e da inflação oficial em outubro. Os investidores querem analisar o tom do documento para ter pistas de quando o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Taxa Selic (juros básicos da economia).
Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caso a inflação em outubro venha mais baixa que o previsto, haverá a abertura de espaço para o Copom começar a cortar a Selic em janeiro, em vez de março do próximo ano. Juros mais baixos estimulam a migração de investimentos para a bolsa de valores.
