sábado, 14 março, 2026
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CNI elenca 24 ações para destravar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático

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CNI elenca 24 ações para destravar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático

Estudo aponta avanços, desafios e oportunidades na arquitetura financeira global, no papel dos bancos multilaterais, na atração de capital privado e em políticas públicas nacionais

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançado nesta quinta-feira (13), elenca 24 ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso, aprovado na COP29 em Baku (Azerbaijão), prevê mobilizar US$ 300 bilhões por ano até 2035, com possibilidade de chegar a US$ 1,3 trilhão por ano a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.

O levantamento Nova arquitetura do financiamento climático: mobilização de recursos para a mitigação e adaptação defende a reforma da arquitetura financeira internacional, com instrumentos mais atrativos, acessíveis e de menor custo de capital. Também recomenda o fortalecimento de políticas públicas e mecanismos nacionais, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Plano Clima e o programa Eco Invest Brasil.

“Para alcançar escala e impacto no financiamento climático, é preciso repensar o sistema financeiro internacional e fortalecer mecanismos que atraiam o setor privado. A CNI acredita que o fortalecimento do financiamento climático é condição essencial para a implementação efetiva das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), para a transição em direção a uma economia de baixo carbono e para a promoção de um desenvolvimento resiliente e inclusivo”, afirma Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.

Embora os aportes globais venham crescendo, o estudo mostra desigualdades no acesso aos recursos. Em 2021-2022, o financiamento climático global atingiu uma média anual de US$ 1,3 trilhão – aumento de 63% em relação ao biênio anterior. No entanto, a maioria dos fluxos (89%) foi destinada à mitigação, com apenas 11% voltados à adaptação. Além disso, países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares receberam, respectivamente, apenas 2,6% e 1% do total mobilizado.

Entre os principais entraves estão o alto custo do capital, a volatilidade cambial, o espaço fiscal limitado e a ausência de incentivos concretos para projetos climáticos, especialmente nos países em desenvolvimento.

Para enfrentar esses desafios e promover maior equidade na distribuição dos recursos, a CNI estruturou 24 ações, organizadas em 11 temas prioritários. As medidas vão desde o aprimoramento de políticas climáticas nacionais até a criação de arranjos inovadores de garantia e incentivo à participação privada.

Veja documento completo:

Estudo de financiamento.pdf(7,4 MB)

Construindo caminhos

O estudo foi apresentado no painel “Construindo caminhos: a indústria e a nova arquitetura do financiamento climático”, realizado pela CNI no Pavilhão do Governo do Brasil.

Moderado por Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o debate reuniu Rodrigo Lima, sócio-diretor da Agroícone; Cristina Fróes de Borja Reis, secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda (MF); João Francisco Paiva, diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Marco Antonio Ramos Caminha, consultor em Relações Institucionais do Departamento de Desenvolvimento Sustentável e do Departamento de Agronegócio da FIESP; e José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também participaram.

Brasil: cenário promissor para captar recursos

Além de propor ações estratégicas, o estudo destaca oportunidades para o Brasil no novo cenário global. Neste ano, o Fundo Clima conta com orçamento recorde de R$ 21,2 bilhões, representando uma janela importante para financiar projetos nacionais.

No cenário internacional, o país já acessa recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), com alocação de US$ 79,83 milhões no atual ciclo, e do Fundo Verde para o Clima (GCF), que soma US$ 12,8 bilhões mobilizados globalmente.

Outra possibilidade é o fundo Alterra, lançado na COP28, em Dubai, com aporte inicial de US$ 30 bilhões. O Alterra prioriza projetos de inovação tecnológica e soluções sustentáveis voltadas à transição para uma economia de baixo carbono, com foco em startups e iniciativas escaláveis em áreas como transição energética, descarbonização industrial, economia circular e tecnologias limpas, especialmente em países emergentes como o Brasil.

Para a CNI, o sucesso da nova meta global dependerá da criação de ambientes regulatórios favoráveis, de instrumentos financeiros eficazes e, sobretudo, de incentivos concretos à mobilização do setor privado. “É esse o caminho que permitirá transformar metas ambiciosas em ações reais de impacto global”, aponta Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

CNI na COP30

A participação da CNI na COP30 conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI).

Institucionalmente, a iniciativa é apoiada pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), First Abu Dhabi Bank (FAB), Sistema FIEPA, Instituto Amazônia+21, U.S. Chamber of Commerce e International Organisation of Employers (OIE).

A realização das atividades da indústria na COP30 recebe o patrocínio de Schneider Electric, JBS, Anfavea, Carbon Measures, CPFL Energia, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Latam Airlines, MBRF, Pepsico, Suzano, Syngenta, Acelen Renováveis, Aegea, Albras Alumínio Brasileiro S.A., Ambev, Braskem, Hydro, Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Itaúsa e Vale.

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Confiança da indústria melhora, mas empresários seguem pessimistas há quase 1 ano

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Confiança da indústria melhora, mas empresários seguem pessimistas há quase 1 ano

Empresários têm avaliação menos negativa sobre condições atuais. Além disso, mudaram de humor quanto às expectativas para os próximos meses

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) cresceu 1,1 ponto em novembro, chegando aos 48,3 pontos, revela levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (13). Trata-se da terceira alta consecutiva do indicador, ajudando a recuperar parte das perdas registradas ao longo do ano. Confira a pesquisa na íntegra:

ICEI – Novembro 2025.pdf(500,5 KB)

Segundo Larissa Nocko, especialista em Políticas e Indústria da CNI, ainda é cedo para projetar a retomada da confiança empresarial. “Isso passa pela resolução ou diminuição de vários problemas relatados pelos empresários, como a alta carga tributária, os juros elevados, a demanda interna insuficiente e a falta de mão de obra qualificada”, avalia.

Apesar do recorte recente positivo, o ICEI completou 11 meses consecutivos abaixo dos 50 pontos, sinalizando que os empresários estão pessimistas desde janeiro.

Todos os componentes do ICEI aumentaram em novembro

A falta de confiança perdeu força em novembro devido à avaliação menos negativa dos empresários sobre as condições correntes e à mudança de humor quanto às expectativas para os próximos meses.

O índice de condições atuais subiu 1,1 ponto, passando de 43,2 pontos em outubro para 44,3 pontos em novembro. Como está abaixo dos 50 pontos, indica que, para os empresários, o momento da economia e das empresas é pior do que há seis meses. Contudo, a percepção negativa diminuiu.

Perspectivas voltam a mostrar otimismo após 4 meses

Já o índice de expectativas cresceu 1,3 ponto, de 49,1 pontos para 50,4 pontos. O indicador estava abaixo dos 50 pontos desde julho. Ao cruzar a linha, o indicador aponta que os industriais passaram de um estado de falta de confiança para um estado de confiança em relação às perspectivas para os próximos seis meses. Enquanto as expectativas para as empresas se tornaram menos negativas, as projeções para os próprios negócios ficaram mais positivas.

Sobre o ICEI

O ICEI é uma pesquisa mensal da CNI que mede a confiança dos empresários da indústria. Para esta edição, foram consultadas 1.151 empresas: 459 de pequeno porte; 415 de médio porte; e 277 de grande porte, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025.

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Ferramenta unifica dados de despesas climáticas no país

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Ferramenta unifica dados de despesas climáticas no país

Nova ferramenta interativa que vai tornar as informações sobre despesas em mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres mais acessíveis fez parte de um relatório sobre o tema, divulgado nessa terça (9 de dezembro), em uma parceria do Ministério do Planejamento (MPO) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Fazenda (MF).Ferramenta unifica dados de despesas climáticas no país | Cidade AC News – Notícias do AcreFerramenta unifica dados de despesas climáticas no país | Cidade AC News – Notícias do Acre

Até agora não existia um sistema unificado para rastrear esses valores. Isso dificultava o planejamento e a avaliação de políticas públicas.

O levantamento aponta um investimento de R$ 782 bilhões entre 2010 e 2023.

A pauta climática recebeu a maior quantia, mais R$ 421 bilhões; seguida pela proteção da biodiversidade; e pelo gerenciamento de riscos.

E mostra uma transição nas despesas, que antes eram principalmente para reduzir as causas da crise climática. Hoje, são mais para enfrentar os efeitos já presentes, como o aumento de eventos climáticos extremos.

De acordo com o Ministério do Planejamento (MPO), o novo painel tem potencial de ser aplicado, tanto por estados e municípios, quanto por outros países da região, o que coloca o Brasil como referência internacional no campo das finanças climáticas.

Pelo histórico, é possível ver que, até 2015, os investimentos estavam em um patamar mais alto. Desde então, houve uma queda, tanto por causa do aperto fiscal e do teto de gastos, quanto devido à descontinuidade do Programa de Aceleração do Crescimento, entre 2020 e 2022, mais o uso de recursos em emendas parlamentares.

1:34

Nova resolução aprimora usos do Pau-Brasil, árvore símbolo do país

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Nova resolução aprimora usos do Pau-Brasil, árvore símbolo do país

Criticamente ameaçada de extinção, a árvore símbolo da história do Brasil, o Pau-Brasil, ganhou uma aliada em sua preservação.Nova resolução aprimora usos do Pau-Brasil, árvore símbolo do país | Cidade AC News – Notícias do AcreNova resolução aprimora usos do Pau-Brasil, árvore símbolo do país | Cidade AC News – Notícias do Acre

A 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção adotou, por consenso, uma resolução que aprimora a regulamentação internacional sobre o Pau-Brasil.

A decisão nessa sexta-feira (5), por iniciativa brasileira, distingue de forma mais precisa os usos comerciais e não-comerciais da árvore que dá origem ao nome do país.

Segundo o Ibama, a principal pressão sobre a espécie para exploração comercial da madeira, vem da fabricação de arcos de instrumentos musicais. A demanda persiste, principalmente, em mercados internacionais, como Europa e Estados Unidos.

A nova resolução esclarece, por exemplo, as condições para circulação internacional de instrumentos musicais fabricados a partir da madeira de pau-brasil; mantém a possibilidade de circulação de instrumentos produzidos antes da Convenção; e reforça a proibição do comércio de espécies silvestres.

Os países compradores têm também obrigações sobre o rastreamento e identificação dos estoques; além de pesquisas de espécies alternativas para a fabricação de instrumentos musicais.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a decisão avança na conservação do pau-brasil.

Por causa da extração ilegal, a espécie já perdeu 84% de sua população nos últimos 150 anos. Hoje são apenas 10 mil árvores, muitas delas isoladas e com baixa capacidade de regeneração.

1:32

Brasil tem mais de 37 bilhões de toneladas de carbono orgânico no solo

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Brasil tem mais de 37 bilhões de toneladas de carbono orgânico no solo

Em meio ao debate sobre as emissões de gás carbônico, o solo também merece atenção especial. Um estudo lançado nesta sexta-feira (5) pelo MapBiomas afirma que o Brasil tem na terra cerca de 37,5 bilhões de toneladas de carbono orgânico – que vem da decomposição de plantas e animais. Mais da metade está na Amazônia.Brasil tem mais de 37 bilhões de toneladas de carbono orgânico no solo | Cidade AC News – Notícias do AcreBrasil tem mais de 37 bilhões de toneladas de carbono orgânico no solo | Cidade AC News – Notícias do Acre

Só para efeito de comparação e para entender a grandiosidade do número, uma caixa d’água de mil litros cheia pesa uma tonelada.

O número chama a atenção quando se pensa em termos de mudanças climáticas. As emissões totais brasileiras no ano passado foram de pouco mais de 2 bilhões de toneladas.

Por isso, a importância da preservação dos ambientes vegetais. E, no caso de alteração do terreno, o uso de técnicas para evitar que o carbono se torne gás e vá para a atmosfera, como explica o coordenador do MapBiomas Solo, Alessandro Samuel-Rosa.

“Toda vez que a gente precisa em algum local implementar um cultivo agrícola, substituindo vegetação natural, por exemplo, a gente precisa que o cultivo leve em conta princípios da agricultura conservacionista, de baixo carbono, para que consiga manter os estoques de carbono no solo tão ou mais próximos possíveis do que estava com a vegetação natural”.

Na média por hectare, a Mata Atlântica lidera entre os biomas com mais carbono no solo, em especial nas regiões de climas mais frio, onde ocorrem os campos de altitude e florestas de araucária. Restingas e mangues, que são úmidos, também favorecem o acúmulo de carbono. Na sequência, ficam a Amazônia e o Pampa. Já a Caatinga e o Pantanal têm os menores estoques.

 

1:41

IBGE mostra que 60% de moradores de favelas vivem em ruas sem árvores

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IBGE mostra que 60% de moradores de favelas vivem em ruas sem árvores

Dados do Censo de 2022 sobre favelas e comunidades urbanas, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, mostram que mais de 60% dos moradores dessas áreas vivem em trechos de vias sem árvores. Segundo a gerente da pesquisa, Letícia Gianela, na comparação entre as favelas e bairros estruturados, os percentuais das áreas urbanizadas não são grandes, mas dentro das comunidades, são menores ainda.IBGE mostra que 60% de moradores de favelas vivem em ruas sem árvores | Cidade AC News – Notícias do AcreIBGE mostra que 60% de moradores de favelas vivem em ruas sem árvores | Cidade AC News – Notícias do Acre

Na análise realizada nas 20 maiores favelas em 2022, as mais populosas têm os menores percentuais da lista. Em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 3,5% dos moradores vivem perto de árvores. A exceção é Sol Nascente, em Brasília, com cerca de 70 mil habitantes e 70,7% das vias arborizadas.

Um outro ponto abordado na pesquisa revela que a infraestrutura urbana fora das favelas é ruim, mas dentro é ainda pior. O instituto considerou 10 itens como pontos de ônibus, bueiros, pavimentação, arborização e calçadas. Em 2022, o país tinha 19,2% da população em favelas e comunidades urbanas morando em vias acessíveis apenas por moto, bicicleta ou a pé. Isso representa 3,1 milhões de pessoas em trechos sem acesso para carros, caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga. Fora dessas comunidades, essa condição atinge apenas 1,4% da população, segundo o estudo.

Entre as 20 favelas mais populosas, Rocinha e Rio das Pedras, ambas no Rio de Janeiro, e Paraisópolis, em São Paulo, registraram os maiores percentuais de moradores vivendo em trechos de vias com capacidade máxima de circulação por moto, bicicleta ou pedestre. A pesquisa abrange 16,2 milhões de residentes em 12,3 mil favelas e comunidades urbanas, espalhadas por 656 municípios brasileiros.

2:51

Feira de empregos oferece oportunidades para jovens de favelas do Rio

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Feira de empregos oferece oportunidades para jovens de favelas do Rio


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Com o objetivo de combater a desigualdade sociais que dificulta a inserção de jovens no mercado de trabalho, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Papo Reto realizam nesta quarta-feira (10) uma Feira de Oportunidades na Vila Olímpica do Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.Feira de empregos oferece oportunidades para jovens de favelas do Rio | Cidade AC News – Notícias do AcreFeira de empregos oferece oportunidades para jovens de favelas do Rio | Cidade AC News – Notícias do Acre

A feira, que ficará aberta das 9h às 15h, é parceria com a plataforma 1MiO (1 Milhão de Oportunidades), projeto da Unicef com empresas privadas voltado para profissionalização de jovens em todo o país.

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No Rio de Janeiro, o evento se propõe a integrar cerca de 1.200 jovens entre 14 e 29 anos ao mercado de trabalho, com acesso imediato a vagas com programas de estágio e oficinas de capacitação. 

“A iniciativa é garantir que adolescentes e jovens tenham acesso a trabalho decente, entendendo que essa é uma condição de sonhar com alternativas e outros caminhos”, diz Joana Fontoura, oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef no Brasil. 

Durante a feira, os jovens poderão se conectar diretamente com empresas como Assaí Atacadista, Cedae, Firjan, Grupo RD, Nube, Riachuelo, Totvs e Yduqs, que vão fornecer informações e outros programas de inserção profissional. Haverá também atrações culturais, com Slam Sereno e Dj Seduty. 

Na visão da organização, diminuir a desigualdade e traçar caminhos para oportunidades seguras é uma forma de garantir a quebra dos ciclos de violência entre os jovens. 

Desemprego

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a taxa de desemprego atinge cerca de 21% brasileiros entre 18 e 24 anos de idade. A situação se agrava em contextos de vulnerabilidade social e econômica. 

A Feira de Oportunidades é realizada no Dia Internacional dos Direitos Humanos, e conta com a presença de entidades públicas como a Secretaria Especial da Juventude Carioca, Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria Municipal de Trabalho e Renda

Para a Unicef e Instituto Papo Reto, a data é uma oportunidade para pensar a garantia de futuro dos jovens da periferia. “Proteger esses adolescentes e juventudes é proteger também o presente e o futuro, seja do território, do município. Então, acho que essa é uma mensagem que seria bastante importante”, finaliza Joana Fontoura. 

*Estagiária sob supervisão de Tâmara Freire

CDHC da Alerj registra 383 denúncias de violações de direitos humanos

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CDHC da Alerj registra 383 denúncias de violações de direitos humanos


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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) registrou até 7 de novembro deste ano 203 atendimentos, que resultaram em 383 denúncias de violações de direitos humanos. A comissão é responsável por receber denúncias, orientar encaminhamentos e acompanhar cada caso.CDHC da Alerj registra 383 denúncias de violações de direitos humanos | Cidade AC News – Notícias do AcreCDHC da Alerj registra 383 denúncias de violações de direitos humanos | Cidade AC News – Notícias do Acre

Segundo o relatório, o volume representa uma média de 1,5 atendimento por dia. O número de denúncias se manteve estável em relação ao mesmo período de 2024, com 385 denúncias.

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Neste ano, a comissão aprimorou a coleta e a classificação dos dados, criando novas categorias e qualificando melhor os contextos de violação. Pela primeira vez, demandas sociais ou jurídicas deixaram de ser as categorias mais frequentes entre as denúncias.

Em seu lugar, destacam-se violações de acesso à saúde, que somaram 23 registros, abrangendo desde dificuldades de acesso à rede pública até problemas com administração de medicamentos.

“A categoria de saúde mental também se destacou, registrando 21 casos, refletindo consequências psicológicas acumuladas por violações reiteradas”, diz o levantamento.

População negra

O levantamento aponta que os dados raciais reforçam o padrão histórico de concentração de violações contra a população negra. Foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos, representando 50,5% e 48,4% do total, respectivamente. Agregando pretos e pardos, totalizam-se 128 violações em 61 atendimentos, o equivalente a 69,5% e 67,1% dos registros.

Nos acompanhamentos, a tendência se repetiu: foram 75 violações contra pessoas pretas em 19 casos, chegando a 116 quando incluídas pessoas pardas. No comparativo entre 2024 e 2025, houve aumento da proporção de violações envolvendo pessoas pretas e pardas, passando de 67,2% para 69,5%.

Sistema prisional

O relatório mais uma vez indicou predominância de violações ocorridas no sistema prisional, tanto nos atendimentos quanto nos acompanhamentos. A maioria das vítimas atendidas é composta por homens entre 25 e 29 anos. Quanto ao tipo de violador, prevaleceram denúncias cometidas por pessoas físicas, seguidas por agentes do governo estadual.

 


Rio de Janeiro (RJ) 25/06/2024 – Entrega da Medalha Tiradentes a Moïse Kabagambe post mortem, representado por sua mãe, Lotsove Lolo Lay Ivone, pela deputada Dani Monteiro, na Assembleia Legislativa (Alerj). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ) 25/06/2024 – Presidente da CDHC da Alerj, deputada estadual Dani Monteiro (Psol), disse que muitos ofícios foram enviados a órgãos públicos para monitoramento de ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela deu retorno Foto-arquivo: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

A CDHC da Alerj também reforça, no relatório, o desafio constante de atuação frente às operações policiais no estado. Segundo a presidente da comissão, deputada estadual Dani Monteiro (Psol), um significativo número de ofícios foi enviado a órgãos públicos para monitoramento de ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela recebeu retorno, e mesmo assim nem sempre essa resposta é qualificada.

“Uma das faces mais vergonhosas e deploráveis do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. No entanto, nós não vamos silenciar. Seguiremos registrando, acompanhando, fiscalizando e insistindo, pois fiscalizar é inerente à proteção da vida. Lutar pelos direitos humanos é lutar pela proteção de todas as vidas”, disse a parlamentar.

Para a deputada, essa limitação compromete a transparência e o controle público sobre práticas que impactam diretamente a vida de moradores de favelas e periferias

Dani ressalta ainda que os dados do relatório não são números frios ou estatísticas abstratas, pois representam as histórias reais de quem enfrenta, todos os dias, a negligência do Estado e a violência institucional.

“O relatório de 2025 é categórico: ele reafirma a presença cotidiana da violência de Estado, a sobrecarga dos serviços essenciais, a fragilidade das políticas sociais e o impacto desproporcional dessas violações sobre pessoas negras, jovens e moradores de territórios vulnerabilizados”, concluiu.

STF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas

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STF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas


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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento de quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Lideranças indígenas acompanham a sessão no plenário da Corte.STF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas | Cidade AC News – Notícias do AcreSTF abre sessão de julgamento do marco temporal de terras indígenas | Cidade AC News – Notícias do Acre

A sessão será dedicada somente às sustentações orais das partes envolvidas no processo, e não haverá votação dos ministros sobre a questão.

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A data da deliberação será marcada posteriormente. O procedimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso.

Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, membros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande relevância para o país. 

Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltam a julgar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou o projeto de lei em que o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em posse deles no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento do Supremo,  o Senado aprovou ontem a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Perícia médica de Augusto Heleno está marcada para sexta-feira

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Perícia médica de Augusto Heleno está marcada para sexta-feira


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A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a perícia médica do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro, será realizada na próxima sexta-feira (12), às 9h.Perícia médica de Augusto Heleno está marcada para sexta-feira | Cidade AC News – Notícias do AcrePerícia médica de Augusto Heleno está marcada para sexta-feira | Cidade AC News – Notícias do Acre

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena determinada pelo STF. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

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Na semana passada, Moraes determinou que peritos da PF realizassem a perícia no prazo de até 15 dias, no âmbito de um pedido dos advogados para que o general passe a cumprir prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, o general, com 78 anos de idade, tem graves problemas de saúde.

A perícia foi determinada após a defesa negar que Heleno apresenta diagnóstico de Alzheimer desde 2018, quando integrava o governo de Jair Bolsonaro. Segundo a defesa, o diagnóstico foi feito no início de 2025.

A controvérsia ocorreu porque o general teria dito que começou a apresentar o problema cognitivo em 2018. O relato ocorreu durante o exame de corpo de delito antes de iniciar o cumprimento da pena.

Caberá ao ministro autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão. 

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