Nova ferramenta interativa que vai tornar as informações sobre despesas em mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres mais acessíveis fez parte de um relatório sobre o tema, divulgado nessa terça (9 de dezembro), em uma parceria do Ministério do Planejamento (MPO) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Fazenda (MF).

Até agora não existia um sistema unificado para rastrear esses valores. Isso dificultava o planejamento e a avaliação de políticas públicas.

O levantamento aponta um investimento de R$ 782 bilhões entre 2010 e 2023.

A pauta climática recebeu a maior quantia, mais R$ 421 bilhões; seguida pela proteção da biodiversidade; e pelo gerenciamento de riscos.

E mostra uma transição nas despesas, que antes eram principalmente para reduzir as causas da crise climática. Hoje, são mais para enfrentar os efeitos já presentes, como o aumento de eventos climáticos extremos.

De acordo com o Ministério do Planejamento (MPO), o novo painel tem potencial de ser aplicado, tanto por estados e municípios, quanto por outros países da região, o que coloca o Brasil como referência internacional no campo das finanças climáticas.

Pelo histórico, é possível ver que, até 2015, os investimentos estavam em um patamar mais alto. Desde então, houve uma queda, tanto por causa do aperto fiscal e do teto de gastos, quanto devido à descontinuidade do Programa de Aceleração do Crescimento, entre 2020 e 2022, mais o uso de recursos em emendas parlamentares.

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Criticamente ameaçada de extinção, a árvore símbolo da história do Brasil, o Pau-Brasil, ganhou uma aliada em sua preservação.

A 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção adotou, por consenso, uma resolução que aprimora a regulamentação internacional sobre o Pau-Brasil.

A decisão nessa sexta-feira (5), por iniciativa brasileira, distingue de forma mais precisa os usos comerciais e não-comerciais da árvore que dá origem ao nome do país.

Segundo o Ibama, a principal pressão sobre a espécie para exploração comercial da madeira, vem da fabricação de arcos de instrumentos musicais. A demanda persiste, principalmente, em mercados internacionais, como Europa e Estados Unidos.

A nova resolução esclarece, por exemplo, as condições para circulação internacional de instrumentos musicais fabricados a partir da madeira de pau-brasil; mantém a possibilidade de circulação de instrumentos produzidos antes da Convenção; e reforça a proibição do comércio de espécies silvestres.

Os países compradores têm também obrigações sobre o rastreamento e identificação dos estoques; além de pesquisas de espécies alternativas para a fabricação de instrumentos musicais.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a decisão avança na conservação do pau-brasil.

Por causa da extração ilegal, a espécie já perdeu 84% de sua população nos últimos 150 anos. Hoje são apenas 10 mil árvores, muitas delas isoladas e com baixa capacidade de regeneração.

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Em meio ao debate sobre as emissões de gás carbônico, o solo também merece atenção especial. Um estudo lançado nesta sexta-feira (5) pelo MapBiomas afirma que o Brasil tem na terra cerca de 37,5 bilhões de toneladas de carbono orgânico – que vem da decomposição de plantas e animais. Mais da metade está na Amazônia.

Só para efeito de comparação e para entender a grandiosidade do número, uma caixa d’água de mil litros cheia pesa uma tonelada.

O número chama a atenção quando se pensa em termos de mudanças climáticas. As emissões totais brasileiras no ano passado foram de pouco mais de 2 bilhões de toneladas.

Por isso, a importância da preservação dos ambientes vegetais. E, no caso de alteração do terreno, o uso de técnicas para evitar que o carbono se torne gás e vá para a atmosfera, como explica o coordenador do MapBiomas Solo, Alessandro Samuel-Rosa.

“Toda vez que a gente precisa em algum local implementar um cultivo agrícola, substituindo vegetação natural, por exemplo, a gente precisa que o cultivo leve em conta princípios da agricultura conservacionista, de baixo carbono, para que consiga manter os estoques de carbono no solo tão ou mais próximos possíveis do que estava com a vegetação natural”.

Na média por hectare, a Mata Atlântica lidera entre os biomas com mais carbono no solo, em especial nas regiões de climas mais frio, onde ocorrem os campos de altitude e florestas de araucária. Restingas e mangues, que são úmidos, também favorecem o acúmulo de carbono. Na sequência, ficam a Amazônia e o Pampa. Já a Caatinga e o Pantanal têm os menores estoques.

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Dados do Censo de 2022 sobre favelas e comunidades urbanas, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, mostram que mais de 60% dos moradores dessas áreas vivem em trechos de vias sem árvores. Segundo a gerente da pesquisa, Letícia Gianela, na comparação entre as favelas e bairros estruturados, os percentuais das áreas urbanizadas não são grandes, mas dentro das comunidades, são menores ainda.

Na análise realizada nas 20 maiores favelas em 2022, as mais populosas têm os menores percentuais da lista. Em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 3,5% dos moradores vivem perto de árvores. A exceção é Sol Nascente, em Brasília, com cerca de 70 mil habitantes e 70,7% das vias arborizadas.

Um outro ponto abordado na pesquisa revela que a infraestrutura urbana fora das favelas é ruim, mas dentro é ainda pior. O instituto considerou 10 itens como pontos de ônibus, bueiros, pavimentação, arborização e calçadas. Em 2022, o país tinha 19,2% da população em favelas e comunidades urbanas morando em vias acessíveis apenas por moto, bicicleta ou a pé. Isso representa 3,1 milhões de pessoas em trechos sem acesso para carros, caminhões, ônibus e veículos de transporte de carga. Fora dessas comunidades, essa condição atinge apenas 1,4% da população, segundo o estudo.

Entre as 20 favelas mais populosas, Rocinha e Rio das Pedras, ambas no Rio de Janeiro, e Paraisópolis, em São Paulo, registraram os maiores percentuais de moradores vivendo em trechos de vias com capacidade máxima de circulação por moto, bicicleta ou pedestre. A pesquisa abrange 16,2 milhões de residentes em 12,3 mil favelas e comunidades urbanas, espalhadas por 656 municípios brasileiros.

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