O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12), em sabatina no Senado, sua atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. 

“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet, ao rebater críticas de senadores ligados ao ex-presidente que classificam o julgamento como “perseguição política”. 

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Paulo Gonet participa de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a recondução do procurador para o cargo por mais 2 anos.

O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não persecução penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reparação, mantendo o status de réu primário.

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Até 23 de outubro, 568 investigados se beneficiaram dos acordos. Outros 715 foram condenados e houve 12 absolvições, a maior parte a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

“Observe que 606 processos se encontram em andamento, o que representa 32,3% do total. Como se vê, os números demonstram que a atuação do Procurador-Geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgadora na mais vasta maioria dos casos encerrados”, destacou.

Paulo Gonet afirmou ainda que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos.  “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.

O procurador-geral também destacou sua atuação no caso do escândalo dos desvios no INSS, no acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, e no combate ao crime organizado.

Trama golpista

Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a atuação do PGR no caso da trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a culpa dos acusados por tentarem convencer comandantes militares a aderirem a um plano para anular as eleições e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou Gonet de “esculhambar” o Ministério Público.

“O senhor entrou num jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente. Mas o senhor está lá parece [que] cumprindo ordens dele”, disse, referindo-se ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes.

O senador Flávio Bolsonaro saiu ainda em defesa do irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça ao promover uma campanha nos Estados Unidos para sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira.

“Ele [Eduardo Bolsonaro] foi para os Estados Unidos denunciar os abusos de Alexandre de Moraes e Vossa Excelência está aqui abrindo inquérito para persegui-lo, ao invés de investigar as graves denúncias que estão sendo feitas. O senhor não tem vergonha de fazer isso?”, questionou o senador.

Em resposta às críticas contra sua atuação no caso da trama golpista, Gonet reafirmou que nunca foi movido por questões partidárias.

“[Os processos da PGR] são resultados da avaliação, sempre a mais detida possível e sempre a mais ampla possível, com relação a todos os aspectos que são objeto da atenção devida. Feita da forma mais sóbria e mais conscienciosa e, ao mesmo tempo, respeitosa com os que estão envolvidos nessas questões”, declarou.

Na sabatina, Gonet ressaltou a carta recebida da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em apoio à sua recondução ao cargo de procurador-geral.

“A classe dos membros do Ministério Público Federal, isso é dito pelo representante de mais de 1.100 integrantes do Ministério Público Federal, pela ANPR, apoia integralmente a renovação do seu mandato. Parece que não há vergonha na classe em ter o atual Procurador-Geral à frente da carreira”, disse o procurador-geral da República.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

* Matéria alterada às 13h10 para corrigir declaração atribuída ao senador Flávio Bolsonaro, mas que foi dada pelo procurador Paulo Gonet.

O Ministério da Saúde vai lançar nesta quinta-feira (13), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o primeiro plano internacional de adaptação climática dedicado exclusivamente à saúde.

Segundo o titular da pasta, Alexandre Padilha, o documento apresenta ações concretas para que os países possam preparar os seus sistemas de resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações, especialmente as mais vulneráveis.

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De acordo com Padilha, o Brasil liderou a construção do plano junto com outros quatro países que realizaram as últimas cinco COPs: Reino Unido, Egito, Azerbaijão e Emirados Árabes, o chamado grupo de Baku. 

“Nós apresentamos a primeira formulação desse plano em maio, na reunião da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em Genebra. E, de lá para cá, foram feitas consultas públicas, reuniões temáticas e colaborações. Então, a expectativa é que dezenas de países anunciem formalmente o compromisso de implementar esse plano de ação nos seus países também”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Na avaliação da pasta, eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, estão cada vez mais frequentes e têm sido um desafio crescente para os sistemas de saúde. O aumento das temperaturas também impacta na proliferação de doenças, como a dengue, e na mortalidade por calor extremo ou outras doenças relacionadas à qualidade do ar, como as doenças respiratórias. Há ainda fatores relacionados ao aumento da desigualdade e redução da qualidade de vida.

O plano internacional de adaptação climática dos sistemas de saúde será lançado durante o dia oficial da saúde da COP, em uma reunião na Zona Azul, a área oficial de negociações da conferência, como parte de uma agenda da presidência brasileira no evento. A adesão, segundo Padilha, é voluntária, mas o Ministério da Saúde vai seguir pautando o assunto em fóruns internacionais.

“A nossa expectativa é que as resoluções finais da COP coloquem a saúde como tema central. A integração saúde e clima é um tema central do enfrentamento das mudanças climáticas. Nós estamos dizendo que é a saúde é a principal face, a face mais crítica, que pode inclusive a adaptação de sistemas ajudar a mobilizar a sociedade”, afirmou.

Um exemplo de aplicação desse novo plano pode ser dar na reconstrução dos serviços de saúde de Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Paraná devastada por um tornado no último fim de semana.

“Nós já tomamos essa decisão, vai ser um demonstrativo desse plano de adaptação reconstruir as unidades de saúde lá [Rio Bonito do Iguaçu] com característica que a gente está chamando de unidade de saúde resiliente. Ou seja, que o padrão construtivo dela sobreviva a situações como essa, que a estrutura, por exemplo, de conexão, seja uma conexão adaptável para que, se tiver uma quebra do sistema de conexão, você tenha situações adaptáveis para manter os sistemas de informação de saúde. Manter, por exemplo, o sistema de informação da Farmácia Popular, que é muito importante para garantir a medicação”, explicou.

No fim de semana, o governo federal mobilizou equipes de diferentes áreas, incluindo a Força Nacional do SUS, composta por médicos sanitaristas, enfermeiros e especialistas em saúde mental, para atuar na cidade paranaense, em apoio às forças locais.

Linhas de ação 

O plano internacional de adaptação em saúde possui três linhas de ação. Uma é o monitoramento de dados, como o aumento da temperatura e seus impactos graduais no perfil de adoecimento das populações. A segunda é a construção de estruturas de sistema de saúde resistentes a desastres e com capacidade de operar em situações críticas, com estoques de água, energia e conectividade. 

Por fim, o terceiro eixo aborda a necessidade de atenção à saúde das populações mais vulneráveis nos territórios, com capacidade de realizar exames, cirurgias e acompanhamento permanente.

Para que os planos possam ser concretizados na prática, Padilha apontou que haverá redirecionamento de recursos já existentes no orçamento para priorizar esse tipo de ação. O ministro também citou a atração de recursos privados e financiamento em bancos multilaterais.

“O Brasil já vem fazendo ações de adaptação que captam recursos internacionais. Cerca de US$ 160 milhões foram destinados para o Brasil em ações de adaptação do serviço de saúde. E, com esse plano e com a liderança brasileira, a gente acredita que a gente vai poder captar mais recursos ainda, de financiadores internacionais, alguns que estão na COP, bancos, agências de desenvolvimento”, citou. 

Segundo Alexandre Padilha, o governo brasileiro está trabalhando em um pedido de financiamento no banco dos Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), para obter mais de US$ 350 milhões a serem investidos na construção dos chamados hospitais inteligentes. “São hospitais para urgência e emergência, que são resilientes às tragédias de mudanças climáticas”.