A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou nesta terça-feira (16) um pacote de investimentos de R$ 74,9 milhões para fortalecer a agricultura familiar no Brasil. As medidas incluem um edital para o desenvolvimento de máquinas agrícolas de baixo custo e duas parcerias institucionais voltadas à pesquisa aplicada e ao acesso ao crédito por cooperativas.

Os recursos são não reembolsáveis e vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

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O principal eixo do pacote é um edital de R$ 60 milhões para a formação de um consórcio de empresas que irá desenvolver um trator de pequeno porte, entre 15 e 18 cavalos de potência, além de pelo menos seis implementos agrícolas compatíveis. A proposta é criar uma solução tecnologicamente avançada, com baixo custo final e produção nacional.

O edital prevê pontuação adicional para projetos que envolvam cooperativas, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os anúncios foram feitos durante a primeira reunião do Conselho Consultivo do Programa Mais Alimentos. Participaram do evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; e o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias.

Segundo o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, a iniciativa reforça o papel da inovação no aumento da produtividade e no fortalecimento do pequeno agricultor. “É uma demonstração da capacidade de induzir a inovação para chegar à ponta e melhorar a produtividade”, afirmou.

Pesquisa e crédito

Outro anúncio foi a parceria de R$ 14,9 milhões com o Instituto de Pesquisa e Educação do Campo (Ipê-Campo), que vai estruturar uma rede nacional de pesquisa focada no desenvolvimento de máquinas agrícolas e bioinsumos adaptados às realidades regionais. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a iniciativa atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais e busca ampliar a base científica nacional no setor.

A terceira frente é um Acordo de Cooperação Técnica com a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), que representa cerca de 800 mil famílias. O objetivo é facilitar o acesso das cooperativas às linhas de financiamento da Finep, possibilidade aberta após a modernização da Lei do FNDCT, que passou a permitir que cooperativas se beneficiem diretamente dos recursos do fundo.

Para a ministra Luciana Santos, os anúncios mostram como a política de ciência e tecnologia pode dialogar com políticas sociais e produtivas. Já o ministro Paulo Teixeira destacou que o pacote representa uma “mudança de paradigma” na agricultura familiar, ao promover mecanização, reduzir a penosidade do trabalho no campo e tornar a atividade mais atrativa para jovens e famílias rurais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que vão levar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. 

Na última semana milhões de clientes da distribuidora ficaram sem energia elétrica por mais de cinco dias após a queda de árvores sobre a rede de fios, que destruiu cabos e postes.

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Segundo Tarcísio, o governo fez um levantamento profundo das falhas reiteradas da prestação de serviço, e já vinha trocando informações com o Ministério de Minas e Energia e com a Aneel, para que providências sejam tomadas. 

“É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante”, disse o governador.  

Para ele, não há outras alternativas além do pedido de caducidade, considerada por ele a medida mais grave prevista no contrato de concessão, que afeta, inclusive, a possibilidade de renovação automática do contrato.

O prefeito Ricardo Nunes disse que os eventos da última semana reiteraram que a empresa não tem a estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando há alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas. 

A capital tem 5,8 milhões clientes da distribuidora, o que corresponde cerca de 75% do total da concessão. 

“Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e governo do município de São Paulo, para iniciar um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo”, declarou o ministro Alexandre Silveira. 

Segundo o ministro, a urgência climática já é algo conhecido e por isso tem se buscado renovar os contratos, como foi feito com a EDP no Espírito Santo e com a NeoEnergia em Pernambuco. “Porém, a Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, disse.

Num dia de instabilidade no mercado financeiro, a bolsa teve forte queda, e o dólar subiu em meio à indefinição sobre os juros no Brasil e no exterior. As remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras contribuíram para pressionar o câmbio.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (16) aos 158.557 pontos, com queda de 2,42%. Um dia após ultrapassar os 162 mil pontos, o indicador recuou fortemente, atingindo o menor nível desde o último dia 9.

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O mercado de câmbio também teve uma sessão turbulenta. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,462, com alta de R$ 0,039 (+0,73%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, mas inverteu o movimento ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 12h30, chegou a R$ 5,47.

A moeda estadunidense está no maior nível desde o último dia 10. A divisa sobe 2,38% em dezembro, mas cai 11,62% em 2025.

Tanto fatores internos como externos pressionaram o mercado financeiro. No Brasil, a divulgação de pesquisas eleitorais e a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) trouxeram instabilidade às negociações.

A ata não trouxe indicações de quando o Banco Central (BC) deve começar a baixar a Taxa Selic (juros básicos da economia). A incerteza afastou os investidores da bolsa porque uma eventual manutenção dos juros altos na reunião do Copom de janeiro estimula a migração do mercado de ações para a renda fixa.

Nos Estados Unidos, a divulgação de que a economia do país criou 64 mil postos de trabalho fora do setor agrícola no mês passado foi mal recebida. O número veio acima do previsto, o que reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) cortar os juros em janeiro. Taxas altas em economias avançadas incentivam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

* com informações da Reuters

Cerca de 26,9 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2024 poderão sacar R$ 33,5 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (16) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2026.

As consultas sobre o direito ao abono salarial, incluindo data, valor e banco para saque, começarão no dia 5 de fevereiro e poderão ser realizadas pelo Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil, ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 30 de dezembro de 2026. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir do próximo ano, o abono salarial será liberado nos dias 15 de cada mês, de fevereiro a agosto, mesmo nos casos em que a data cair em fim de semana e feriados. O Codefat fixou as datas de forma definitiva, eliminando a necessidade de aprovação do calendário a cada ano.

VEJA O CALENDÁRIO APROVADO:

Fonte: Codefat

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até R$ 2.765,93. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 135,08, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.621 no próximo ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 .

Mudança de regra

Até 2025, o abono salarial beneficiava quem recebia até dois salários mínimos com carteira assinada. Com o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024, a partir do próximo ano, o teto de enquadramento passará a ser corrigido pela inflação, crescendo menos que o salário mínimo.

A mudança, na prática, introduz uma regra de transição que pretende reduzir o total de trabalhadores com direito ao abono salarial. O teto de enquadramento se distanciará de dois salários mínimos até que, em 2035, o abono do PIS/Pasep seja pago apenas a quem recebe até 1,5 salário mínimo.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.