O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta (17), que o acordo entre Mercosul e União Europeia tem uma última chance, no mandato dele, de ser consolidado no próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a Cúpula de Líderes do Mercosul. 

“Se não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, disse. Lula realizou a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

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O presidente afirmou que tem expectativas ainda de uma aprovação do acordo.

“Se disserem não, vamos ser duros daqui pra frente. Nós cedemos a tudo que era possível”, acrescentou o presidente. 

O presidente disse que alterou a data da reunião para 20 de dezembro a pedido da União Europeia e que foi informado sobre a dificuldade de aprovar o acordo com o Mercosul em função das pressões internas na França e na Itália. 

A União Europeia e o Mercosul completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Os parlamentos dos países dos dois blocos precisam aprovar o texto, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo, especialmente nos termos que tratam de produção agrícola.

Tensão na Venezuela

Ainda na reunião ministerial, sobre o ambiente externo, Lula manifestou preocupação com a elevação das tensões entre Estados Unidos e Venezuela. 

“Estou preocupado com as atitudes do presidente (Donald) Trump com relação à América Latina. Nós vamos ter que ficar muito atentos com essa questão”.

Lula reafirmou a necessidade de o Brasil e o continente terem uma “política de paz”, em vista de não haver armas nucleares. “Aqui (no Brasil), nós não temos há 200 anos o hábito da guerra. E é por isso que eu falei com o Presidente Trump: o poder da palavra pode valer mais do que o poder da arma”, considerou. 

Ele relatou que conversou com o presidente Trump sobre a disposição em contribuir com uma conversa entre ele e Maduro. “É preciso ter vontade de conversar e paciência”, disse Lula.

Salto de qualidade

No âmbito interno, o presidente Lula defendeu um salto de qualidade nas políticas públicas.  

“Eu estou no governo e tenho a obrigação de ser honesto com o povo e mostrar exatamente aquilo que eu fiz. Quando a gente fala do Bolso da Família, não é um programa mais nosso, é um programa do Brasil”.

Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

A greve de petroleiros da Petrobras chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (17). De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa a categoria, o movimento grevista tem 100% de adesão do sistema Petrobras nas 28 plataformas da Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro.

Nessas plataformas, além de funcionários da Petrobras, há grande participação de mão de obra de empresas terceirizadas.

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A FUP informou que petroleiros da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, aderiram à greve, elevando para nove o número de refinarias com adesão. Na terça-feira (16), eram 24 plataformas e nove refinarias.

O cenário monitorado pela FUP aponta adesão em:

• 9 refinarias
• 28 plataformas
• 13 unidades da Transpetro (subsidiária de transportes da Petrobras)
• 4 termelétricas
• 2 usinas de biodiesel
• Campos de produção terrestre da Bahia
• Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB)
• Estação de Compressão de Paulínia (TBG)
• Sede administrativa em Natal

A greve iniciada na segunda-feira (15) tem as seguintes reivindicações:

• Melhorias no plano de cargos e salários;
• Solução para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros (fundo de pensão da categoria);
• Defesa da pauta Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

Contingência da Petrobras

Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a Petrobras informou que equipes de contingência estão preparadas e mobilizadas para atuar na manutenção das operações, sem prejuízos na produção e no abastecimento ao mercado.

“Até o momento, não houve impacto na produção, e o abastecimento ao mercado segue garantido, sem alterações”, afirma o comunicado.

A companhia acrescenta que respeita o direito de manifestação dos empregados e se mantém aberta ao diálogo com as entidades sindicais.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor, a Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, é responsável por cerca de 90% do total de petróleo e gás natural produzidos no país.

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei que institui o Serviço de Loteria do Estado do Acre, estabelecendo regras para a organização, exploração e fiscalização da atividade lotérica no âmbito estadual. A matéria foi analisada e votada pelos deputados em Plenário, seguindo os trâmites do processo legislativo, e agora segue para sanção governamental.

O projeto aprovado cria um instrumento de arrecadação de recursos não tributários, em conformidade com a legislação federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Estado explorar modalidades lotéricas já autorizadas em nível nacional. A iniciativa tem como finalidade ampliar o financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, sem gerar novos encargos ao Tesouro Estadual.

De acordo com o texto, os recursos líquidos arrecadados com o serviço lotérico deverão ser destinados, conforme regulamentação, a áreas como seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social. A proposta também busca fortalecer a justiça fiscal e garantir que a atividade seja exercida sob controle estatal, com transparência e responsabilidade social.

A lei estabelece que apenas pessoas maiores de 18 anos poderão participar das apostas e que a exploração do serviço poderá ocorrer tanto por meio físico quanto virtual, dentro dos limites do território estadual. O órgão responsável pelas políticas estaduais relacionadas aos serviços lotéricos ficará encarregado da autorização, credenciamento, controle e fiscalização da atividade, podendo executar diretamente ou delegar a operação, nos termos da legislação de contratações públicas.

O texto aprovado também prevê a adoção de medidas rigorosas de proteção aos apostadores, incluindo sistemas de segurança contra adulteração de bilhetes, exigência de práticas de jogo responsável e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com comunicação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), conforme a legislação federal vigente.

Com a aprovação da matéria, o Parlamento acreano reforça seu papel na regulação de atividades econômicas de interesse público, deliberando sobre instrumentos que visam fortalecer as finanças do Estado, ampliar o controle institucional e garantir que os recursos arrecadados retornem à sociedade por meio de políticas públicas estratégicas.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa de Intercâmbio Internacional “Acre no Mundo”, iniciativa voltada a estudantes da rede pública estadual. A matéria foi apreciada e votada em Plenário pelos deputados estaduais, encerrando a pauta legislativa do semestre com foco em políticas públicas para a educação.

O projeto aprovado cria um programa estruturado de intercâmbio internacional com o objetivo de promover a imersão de alunos na língua oficial do país de destino, ampliando o acesso de jovens acreanos a experiências educacionais no exterior. A proposta prevê a oferta anual de até 100 vagas para estudantes com idade entre 14 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas estaduais.

De acordo com o texto, poderão participar do programa alunos que estejam cursando o 9º ano do ensino fundamental ou qualquer série do ensino médio, desde que apresentem média igual ou superior a 7,0 em todas as disciplinas e comprovem proficiência em língua inglesa ou espanhola. O projeto também assegura a participação mínima de ao menos um estudante por município, desde que haja candidato apto, garantindo abrangência estadual da iniciativa.

Outro ponto previsto na matéria é a concessão de bolsa-intercâmbio no valor de referência de US$ 5.500, a ser paga em reais conforme a cotação do dólar, destinada a custear despesas relacionadas à permanência dos estudantes no exterior. O intercâmbio deverá ter duração mínima de 30 dias e máxima de 60 dias, com hospedagem em casas de família ou residências estudantis previamente cadastradas.

A proposta autoriza ainda a celebração de convênios e acordos de cooperação com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para viabilizar a execução do programa. A gestão ficará sob responsabilidade do órgão estadual competente nas áreas de educação e cultura, que deverá publicar edital definindo critérios de seleção, classificação e desempate.

Com a aprovação do projeto na última sessão ordinária do ano legislativo, a Aleac encerra os trabalhos antes do recesso parlamentar reafirmando o papel do Parlamento na análise, aperfeiçoamento e aprovação de políticas públicas voltadas à educação e à ampliação de oportunidades para estudantes da rede pública acreana.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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