Ator que já interpretou Jesus Cristo será Bolsonaro nos cinemas
Jim Caviezel, ator norte-americano, interpretará Jair Bolsonaro no filme Dark Horse, que contará a história do ex-presidente durante a campanha de 2018.
Jim Caviezel, ator norte-americano, interpretará Jair Bolsonaro no filme Dark Horse, que contará a história do ex-presidente durante a campanha de 2018.Caviezel ganhou notoriedade durante o início dos anos 2000 ao interpretar “Jesus Cristo no filme Paixão de Cristo” (2004), dirigido por Mel Gibson. Mais recentemente ele foi associado e papéis mais associados a pauta conservadora, como no filmem “Som da Liberdade de 2023”.
Também estrelou filmes como “O Conde de Monte Cristo” (2002), “Déjà Vu” (2006) e “Linhas Cruzadas” (2001). Cazaviel é defensor de diversas teorias conspiratórias, como o sequestro de crianças para a extração de adrenocromo, uma “cabala satânica” que controla o planeta, vacinas contra Covid-19 serem “terapia genética”, entre outras.
O filme terá o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, como salvador da pátria. O elenco já conta com Lynn Collins, Esai Morales, Felipe Folgosi e Biaka Fernandes. O longa será filmado em inglês.
Prefeitura de Rio Branco recebe doações da Receita Federal para a Casa Rosa Mulher
A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta segunda-feira (24), uma série de bens doados pela Receita Federal do Brasil, destinados à Casa Rosa Mulher — instituição referência no acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As mercadorias são provenientes de apreensões resultantes de ilícitos aduaneiros. O prefeito Tião Bocalom participou da solenidade de entrega.
O prefeito destacou a importância da iniciativa, especialmente neste período do ano. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito destacou a importância da iniciativa, especialmente neste período do ano.
“Esses objetos que aqui chegaram, não tenho dúvida de que vão deixá-las muito felizes. É final de ano, é Natal, e elas realmente precisam do apoio que pudermos oferecer. Itens como esses que vimos aqui, de vários tipos, certamente trarão mais alegria aos seus corações”, afirmou.
Entre os bens doados estão uma caminhonete, roupas diversas, materiais de beleza e produtos de limpeza.
“O objetivo é destinar mercadorias para entidades que cuidam dessas mulheres, fortalecendo o trabalho de proteção e acolhimento”, ressaltou Claudenir. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O delegado da Receita Federal, Claudenir Franklin, explicou que a ação integra o programa nacional “Receita por Elas”, que tem como foco beneficiar instituições que acolhem mulheres vítimas de violência física, psicológica e sexual.
“O objetivo é destinar mercadorias para entidades que cuidam dessas mulheres, fortalecendo o trabalho de proteção e acolhimento”, ressaltou.
“Nosso compromisso é atender bem essas mulheres que precisam do poder público”, afirmou João. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, destacou que os itens chegam para reforçar o atendimento oferecido pela Casa Rosa Mulher.
“Nós também vamos receber um veículo, que será fundamental para as buscas ativas. Seguimos firmes nessas parcerias e, em breve, iniciaremos uma reforma completa na Casa Rosa Mulher. Nosso compromisso é atender bem essas mulheres que precisam do poder público”, afirmou.
Prefeitura de Rio Branco seleciona alunos e professores para intercâmbio educacional na Disney e na Nasa
Em um cenário global cada vez mais conectado, proporcionar aos estudantes a oportunidade de vivenciar novas culturas e ter contato direto com centros de inovação científica tem se mostrado uma das formas mais eficazes de ampliar horizontes, incentivar o protagonismo juvenil e fortalecer o aprendizado. A valorização de alunos e professores, aliada a experiências internacionais, contribui para despertar vocações, estimular o pensamento crítico e mostrar que o futuro pode ir muito além da sala de aula. É com essa visão de educação transformadora que a Prefeitura de Rio Branco tem investido em programas que levam conhecimento, tecnologia e inspiração à vida de crianças e educadores da rede municipal.
Seguindo essa proposta, a Prefeitura anunciou, nesta segunda-feira (24), os seis alunos selecionados para participar do intercâmbio Alunos Rumo à Nasa e à Disney . A viagem está prevista para fevereiro do próximo ano e busca proporcionar aos estudantes vivências educacionais, científicas, culturais e linguísticas em dois dos principais polos de inovação do mundo.
O prefeito se emocionou ao destacar que a iniciativa é a continuidade de um trabalho sólido de modernização da educação municipal. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o evento de apresentação, o prefeito Tião Bocalom se emocionou ao destacar que a iniciativa é a continuidade de um trabalho sólido de modernização da educação municipal.
“A prefeitura de Rio Branco não tem medido esforços, nem tem medido o dinheiro que ela investiu para poder implantar tecnologias de qualidade na nossa educação. Vieram os tablets, os notebooks, os quadros interativos, o MenteInovadora, a robótica da Alemanha. Agora a gente quer premiar nossas crianças, que também têm sonhos de um dia trabalhar na NASA”, afirmou o gestor municipal. Ele reforçou ainda que: “Estamos muito felizes de poder premiar essas cabeças mais avançadas, que desenvolvem um pouco mais e também sonham mais alto”, completou.
“Isso é um reconhecimento de toda uma dedicação, e esse trabalho não é só meu, é de toda a escola, de toda a equipe. Estou muito feliz mesmo”, celebrou Jocilda. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Além dos estudantes, três professores da rede municipal também foram contemplados, como reconhecimento ao desempenho pedagógico e à dedicação demonstrada em sala de aula. Para a professora Jocilda da Silva Lima Melo, selecionada em primeiro lugar, o momento representa uma conquista coletiva.
“Nossa, que maravilha, eu não estou acreditando. Isso é um reconhecimento de toda uma dedicação, e esse trabalho não é só meu, é de toda a escola, de toda a equipe. Estou muito feliz mesmo. E eu vou, com certeza. Meu sonho é conhecer a Disney”, celebrou Melo.
“Esse grande programa permitirá que nossas crianças conheçam outras culturas e entendam como se desenvolvem países do primeiro mundo. Isso incentiva nossos alunos a ter um futuro melhor”, asseverou Bestene. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, destacou que apostar em intercâmbios é investir diretamente no futuro das crianças.
“Sou muito grato e tenho me apaixonado todos os dias pela educação. A Prefeitura de Rio Branco não tem medido esforços, feito vários investimentos. Esse grande programa permitirá que nossas crianças conheçam outras culturas e entendam como se desenvolvem países do primeiro mundo. Isso incentiva nossos alunos a ter um futuro melhor”, asseverou Bestene.
Alunos selecionados
Yasmim Silva Matos — Escola Mariana Silva Oliveira (Adalberto Sena)
Carlos Davi da Silva de Mendonça — Escola Luiz de Carvalho Fontenelle (Bosque)
José Pedro Rebouças Feliz — Escola Chico Mendes (Santa Inês)
Ana Luiza da Silva Montalvão — Escola Ismael Gomes (Tancredo Neves)
Kauã Victor Souza — Escola Ilson Ribeiro (Ilson Ribeiro)
Miguel Lima da Costa — Escola Maria Lúcia (Morada do Sol)
Professores selecionados
Jocilda da Silva Lima Melo — Escola Maria Lúcia Moura Marin
Eldelice Castro Araújo — Escola Chico Mendes
Jane Maria de Oliveira Menezes — Escola Chico Mendes
Valorização de alunos e professores, contribui para despertar vocações, estimular o pensamento crítico e mostrar que o futuro pode ir muito além da sala de aula. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Com a viagem marcada para fevereiro de 2026, a expectativa é que alunos e professores retornem não apenas com novas experiências, mas também com uma visão ampliada sobre educação, ciência, tecnologia e possibilidades de futuro. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com uma educação pública inovadora, humanizada e capaz de transformar vidas.
Licença Prévia para a atividade de elaboração e aprovação de projetos e estudos referentes a perfuração de poços de prospecção
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Prévia para a atividade de ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS REFERENTES A PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PROSPECÇÃO, SENDO 07 POÇOS DE 40 METROS DE PROFUNDIDADE, PARA FUTURA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COM FINS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, localizados no Loteamento Santo Afonso.
Prefeito de Rio Branco participa da inauguração da Ponte da Sibéria em Xapuri
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, participou, na tarde desse domingo (23), da solenidade de inauguração da Ponte da Sibéria, no município de Xapuri. A obra, construída com recursos do governo federal e do governo do Estado, recebeu um investimento de R$ 47 milhões e deve beneficiar milhares de moradores do município e de toda a região.
Para o prefeito a entrega da ponte representa a realização de um sonho antigo para diversas famílias que, ao longo dos anos, aguardavam a conclusão da estrutura. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a entrega da ponte representa a realização de um sonho antigo para diversas famílias que, ao longo dos anos, aguardavam a conclusão da estrutura.
“Estou muito feliz de poder ver o nosso Acre se desenvolvendo a cada dia que passa”, afirmou o gestor municipal de Rio Branco. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Uma obra que vai beneficiar muitas famílias que, há cerca de 35 anos, governadores e prefeitos sempre se elegeram dizendo que iam construir e não fizeram. O governador Gladson Cameli chegou e fez, o senador Márcio Bittar está aqui também ajudando a concluir a obra. Estou muito feliz de poder ver o nosso Acre se desenvolvendo a cada dia que passa”, afirmou o gestor municipal de Rio Branco.
O governador Gladson Cameli destacou a relevância da ponte para a mobilidade e para o desenvolvimento econômico e social de Xapuri, reforçando que a entrega representa mais qualidade de vida para a população. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O governador Gladson Cameli destacou a relevância da ponte para a mobilidade e para o desenvolvimento econômico e social de Xapuri, reforçando que a entrega representa mais qualidade de vida para a população. Ele também agradeceu à diretora-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Sula Ximenes, pelo empenho nas ações que tornaram possível a conclusão da obra.
“E em nome de toda a equipe de governo, eu quero agradecer especialmente a Sula. Essa mulher guerreira, com muita honra que está fazendo um grande trabalho à frente da presidência do Deracre”, declarou.
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Sula Ximenes ressaltou que a ponte tem impacto direto na vida de mais de 18 mil pessoas. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Sula Ximenes ressaltou que a ponte tem impacto direto na vida de mais de 18 mil pessoas.
“É uma obra de significado inigualável. Vai beneficiar, na verdade, mais de 18 mil pessoas, e não somente a comunidade da Sibéria, mas também àqueles que moram em Xapuri e possuem negócios na região”, destacou.
O senador da República, Márcio Bittar, afirmou que a ponte representa integração social e econômica para o município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Autor da principal emenda parlamentar que garantiu recursos para a construção, o senador da República, Márcio Bittar, afirmou que a ponte representa integração social e econômica para o município.
“Isso aqui integra o município. Eu sei, na minha própria vida, o que é morar em uma cidade dividida por um rio. Hoje fazemos o reencontro de velhos amigos, o reencontro de famílias que antes ficavam separadas. Hoje é o marco desse reencontro. E eu fico feliz de ter dado uma contribuição para isso acontecer”, declarou o senador.
Ao final da solenidade, o governador e o prefeito de Rio Branco, acompanhados pela população, fizeram a travessia simbólica da ponte. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Ao final da solenidade, o governador Gladson Camelí e o prefeito de Rio Branco e presidente da Amac, Tião Bocalom, acompanhados pela população, fizeram a travessia simbólica da ponte, caminhando de um lado ao outro da estrutura recém-inaugurada. O momento marcou a celebração oficial da entrega e simbolizou a integração definitiva entre Xapuri e a comunidade da Sibéria.
Cármen Lúcia ressalta gravidade da violência contra mulheres negras
Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.
A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.
Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.
“O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra.
A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.
A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.
A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”.
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
“Ecossistema criminoso”
No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.
Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.
Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.
Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.
Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
Brasil perde para Portugal e fica fora do Mundial Sub-17
O Brasil ficou fora da final da decisão do Mundial Sub-17 de futebol masculino após ser derrotado por Portugal, por 6 a 5 nas disputas de pênaltis após um empate por 0 a 0 no tempo regulamentar, em partida disputada no Estádio Aspire Zone, em Doha (Catar), na tarde desta segunda-feira (24).
Agora, a seleção brasileira jogará pelo bronze da competição, a partir das 9h30 (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (27), diante da Itália. Já o selecionado de Portugal joga pelo título com a Áustria, na próxima quinta a partir das 13h.
Com a bola rolando, o Brasil teve uma boa atuação diante de Portugal, mas não conseguiu transformar em gols as oportunidades criadas. Com isso, a vaga teve que ser decidida nas penalidades máximas.
Na disputa de pênaltis, Dell, Tiago, Zé Lucas, Luís Pacheco e Gabriel Mec marcaram. Já Ruan Pablo e Angelo falharam.
A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024.
“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a instituição.
Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.
Destaques
Ao detalhar a evolução dos tributos, a Receita Federal destacou o IOF, que somou R$ 8,1 milhões em outubro de 2025, alta de 38,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
“Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação”, cita a Receita.
Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.
Outro destaque apontado pela Receita foi o IRRF-Capital (cobrança de imposto em cima de lucro com aplicações financeiras). A arrecadação chegou a quase R$ 11,6 milhões, representando acréscimo real de 28,01% ante outubro de 2024.
A Receita explica que o desempenho está relacionado ao lucro que investidores tiveram em aplicações de renda fixa e Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.
Desaceleração
Apesar do recorde nos dez primeiros meses do ano, que representou salto de 3,2% na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho mostra desaceleração, ou seja, o crescimento da arrecadação tem perdido força.
Em julho de 2025, a evolução chegou a ser de 4,41%, mas a diferença positiva foi se reduzindo mês a mês.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que esse comportamento arrecadatório é um reflexo da desaceleração econômica no país.
“A gente continua crescendo, porém a taxas decrescentes, a taxas menores.”
Ele acrescenta que o resultado não é surpresa, pois acompanha projeções do próprio Ministério da Fazenda e de agentes do mercado financeiro.
“Já se previa uma certa contração na atividade econômica”, afirma Malaquias, que chama atenção para a resiliência de alguns fatores, como o setor de serviços e a massa salarial dos trabalhadores.
Freio dos juros
A perda de fôlego citada é um efeito direto da política monetária (controle da taxa de juros) exercida pelo Banco Central (BC). A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).
O BC mantém o juro alto como forma de esfriar a economia e puxar para baixo a inflação, que está há 13 meses acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo ir até 4,5%.
“A arrecadação tributária é um dos termômetros da atividade econômica. Quando a arrecadação vai bem, a gente costuma dizer que a atividade econômica, responsável pela maior parte do resultado da arrecadação, também está indo bem”, conclui Malaquias.
Arrecadação com bets explode
A arrecadação das atividades de exploração de jogos de azar e apostas subiu quase 10.000% em outubro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024.
A explicação está na regulamentação da atividade das casas de apostas virtuais, as chamadas bets, que passou a valer apenas em 2025.
A comparação ficou extremamente alta pois essas plataformas pagavam bem menos impostos. Em outubro de 2024, a arrecadação proveniente dessas atividades foi de R$ 11 milhões, valor que saltou para R$ 1 bilhão em outubro de 2025.
No acumulado dos dez primeiros meses de 2025 ante o mesmo período de 2024, a evolução foi de mais de 16.000%, indo de R$ 49 milhões para R$ 8 bilhões.
Começam nesta segunda-feira (24), em 122 municípios dos estados do Piauí, Amazonas e Bahia, as entrevistas e orientações que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará com pescadores artesanais interessados em garantir o direito ao seguro-defeso. No Pará e no Maranhão, o serviço começará em 1º de dezembro.
A iniciativa tem por objetivo identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) – mais conhecido como seguro-defeso.
De acordo com o ministério, as entrevistas serão feitas em sindicados, associações e colônias de pescadores desses municípios, de segunda-feira a sexta-feira.
O seguro-defeso, tem o objetivo de garantir renda ao pescador artesanal durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, pago durante todo o defeso, limitado a 5 parcelas.
Segundo as regras do MTE, nos meses em que receber o benefício o pescador não pode exercer pesca nem outra atividade remunerada que descaracterize sua condição profissional.
Mudança de gestão
A gestão do seguro-defeso ficava a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, a Medida Provisória n° 1.323, de 4 de novembro, alterou a Lei nº 10.779 que trata do benefício, passando a gestão para o MTE.
De acordo com a pasta, “todos os defesos iniciados entre 1º de abril de 2015 até 31 de outubro de 2025, serão processados ainda pelo INSS”.
Apenas os que tiveram início a partir de 1º de novembro de 2025 ficarão a cargo do MTE.
“Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, informou o ministério.
Para ter direito ao benefício, o pescador ou pescadora precisará comprovar sua residência. Além disso, será verificada a compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.
Os beneficiários deverão apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária com relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal.
Canais de atendimento
Para requerer o benefício, o pescador deverá acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.
Uma outra possibilidade é a de ir, presencialmente, a um posto de atendimento do MTE. Lá, será possível acompanhar o processo de habilitação, pagamento, bem como solicitar pedidos de revisão do benefício.
O pescador interessado também pode solicitar a revisão do pedido do seguro-defeso de forma online, anexando a justificativa para o pedido e toda documentação comprobatória.
O MTE acrescenta que, após o requerimento, o sistema verifica se o endereço do pescador está localizado em uma cidade selecionada para fazer a entrevista presencial.
“Caso não esteja, o processo segue diretamente para o processamento do pedido pelo MTE, que, após análise, libera para pagamento. Caso esteja na cidade selecionada, o pescador será encaminhado para participar de uma entrevista presencial”, acrescentou.
Veja quais serão os municípios priorizados para as entrevistas:
Amazonas: Anamã, Anori, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Parintins, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Urucará, Urucurituba.
Bahia (BA): Barra, Bom Jesus da Lapa, Cansanção, Carinhanha, Casa Nova, Conde, Cotegipe, Curaçá, Ibotirama, Itiúba, Jandaíra, Juazeiro, Malhada, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Serra do Ramalho, Sento Sé, Sítio do Mato, Sobradinho, Xique-Xique.
Piauí (PI): Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba, Teresina.
Entrevistas
As entrevistas que começam nesta última semana de novembro serão feitas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), uma instituição pública federal ligada ao ministério.
Eles atuarão nas localidades informadas nos seguintes períodos:
Bahia: defeso vigora em novembro, abril e setembro. As entrevistas vão até maio de 2026.
Piauí: defeso ocorre em novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas vão até março do ano que vem.
Amazonas: período de defeso concentrado em novembro. Entrevistas terminam em janeiro de 2026.
Maranhão e Pará: defesos em vigor nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Entrevistas vão até março de 2026.
