Durante a sessão desta quarta-feira, 18 de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), fez duras críticas ao governo do estado pela falta de convocação dos aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. Em seu discurso, o parlamentar acusou o governo de fazer promessas sem cumpri-las e de priorizar a criação de cargos comissionados em vez de chamar os aprovados em concursos públicos.

“A história aqui se repete e se arrasta por muitos anos. Promessas são feitas, datas são entregues, mas nunca a convocação é feita de acordo com o que é prometido”, afirmou o deputado, ressaltando a insatisfação dos concursados que aguardam há anos pela convocação.

Jarude destacou ainda a necessidade urgente de reforço nas delegacias e demais órgãos de segurança, mas criticou a postura do governo em adiar indefinidamente as convocações. “Ao invés de chamar os amigos do cadastro de reserva, que é uma necessidade urgente, o governo não faz. Quando visitamos delegacias e sindicatos, percebemos a necessidade dessas contratações, mas isso nunca acontece”, enfatizou.

O parlamentar também mencionou contratos milionários firmados pelo governo que, segundo ele, apresentavam indícios de superfaturamento. “Mostramos um contrato de R$ 61 milhões com superfaturamento de 600%, e outro que o governo também não conseguiu justificar o preço. Mas, quando é para chamar o cadastro de reserva, a desculpa é sempre a mesma: ‘não temos dinheiro’”, denunciou.

O deputado deixou claro seu descontentamento com a postura do governo em relação ao cadastro de reserva, afirmando que o diálogo nesse sentido é “zero”. “Ou chama, ou para de ladainha. Não dá mais para ficar enganando e postergando os sonhos dessas pessoas que estudaram, se dedicaram e passaram no concurso”, concluiu o deputado, pedindo que os aprovados não caiam em promessas eleitorais novamente.

Texto: Mircléía Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Com colaboração de Janine Brasil

As ações do governo do Acre no combate a crimes ambientais já resultaram na aplicação de R$ 15.850.371,69 em multas em 2024, entre janeiro e a primeira quinzena de setembro. As autuações, realizadas por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão fiscalizador, focaram principalmente no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal em todo o estado.

Governo do Acre intensifica ações para coibir queimadas e desmatamento. Foto: Pedro Devani/Secom

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As ações ocorrem de forma integrada entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Imac, Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Batalhão de Policiamento Ambiental (BMPAC), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Sustentáveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governador Gladson Cameli afirmou que os órgãos dos sistemas integrados de Segurança Pública e Meio Ambiente têm trabalhado de forma ostensiva para coibir práticas ilícitas contra o meio ambiente no Acre.

“Estamos atuando na fiscalização e no enfrentamento dos crimes ambientais, especialmente das queimadas. Sabemos que estamos enfrentando uma seca extrema e que, além da sensibilização, é necessário agir de forma mais ostensiva para impedir práticas ilegais e responsabilizar aqueles que não estão de acordo com a lei”, afirmou Cameli.

Operações integradas contra crimes ambientais percorrem áreas críticas no Acre, monitorando focos de incêndio e desmatamento ilegal. Foto: Pedro Devani/Secom

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O trabalho de fiscalização das equipes em campo é apoiado pelo monitoramento diário de focos de calor e alertas de desmatamento, conduzido pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), vinculado à Sema.

Segundo a secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, o governo tem adotado diversas medidas para enfrentar o desmatamento e as queimadas, especialmente no atual período crítico de seca. “O Estado tem adotado uma série de ações necessárias para o enfrentamento dos crimes ambientais em nosso estado, com equipes atuando de forma integrada e coordenada. Essa abordagem conjunta tem sido essencial para combater de maneira mais eficaz as atividades ilegais, como queimadas e desmatamento. Neste momento, estamos focados em minimizar os impactos negativos desse cenário extremo que estamos vivenciando”, destacou a gestora.

O grupo operacional também atuou com embargos em propriedades e obras. Entre janeiro e setembro deste ano, as equipes de fiscalização embargaram 2 mil hectares devido ao desmatamento e às queimadas. Além disso os agentes apreendem e removem equipamentos e maquinários utilizados nos crimes ambientais.

Operação Sine Ignis

Entre as iniciativas de combate às queimadas em 2024 está a operação Sine Ignis (Sem Fogo), deflagrada entre os dias 29 de agosto e 8 de setembro. Com o objetivo de coibir crimes ambientais, como queimadas, desmatamento e exploração ilegal de madeira, a operação envolveu a colaboração de várias instituições e resultou, somente na primeira fase, na aplicação de mais de R$ 1,5 milhão em multas. As ações se concentraram nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá, regiões onde foram detectados os maiores índices de queimadas e desmatamento, conforme mapeamento da Sema, com dados do Cigma.

Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) realiza acompanhamento diário de focos de calor e alertas de desmatamento.

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“A Sine Ignis foi deliberada durante uma das reuniões do Gabinete de Crise, quando todos os dados foram apresentados pelo Cigma, e aí verificamos a necessidade de ser realizada uma emergencial, de forma integrada entre as instituições que compõem os sistemas de Segurança e Meio Ambiente. Então, coube ao Cigma a confecção da carta imagem para o dimensionamento e espacialização dos pontos críticos, visando a alocação das equipes e distribuição proporcional”, explicou Julie Messias.

Além das multas, foram feitos 71 boletins de ocorrência, 21 relatórios de atendimento pelo CBMAC, 4 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), a apreensão de 2 tratores e o embargo de 300 hectares de áreas desmatadas. Participaram ativamente da operação a Sema, o Imac, a Sejusp, o Exército Brasileiro, a PM-AC, o CBMAC, o Ciopaer, o Gefron, o BPA-AC e o Ibama.

O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA-AC), tenente-coronel Kleison Albuquerque, afirmou que a integração entre os órgãos fez com que a operação tenha sido exitosa: “Mas, é bom alertar que continuamos com a fiscalização ostensiva em todos os municípios e reforçar que quem queima ou desmata está praticando um crime e que nós não vamos deixar passar”.

Órgãos estaduais e federais trabalham em conjunto para proteger as florestas acreanas e responsabilizar envolvidos em crimes ambientais. Foto: Divulgação/Imac

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Enfrentamento à seca extrema

Ainda como parte das medidas para conter os crimes ambientais durante o período de seca extrema, em julho de 2024, o Imac suspendeu até 31 de dezembro a emissão de autorizações para queimadas controladas em todo o território acreano. A decisão foi tomada devido à vulnerabilidade do estado frente ao avanço do desmatamento ilegal, queimadas descontroladas e incêndios florestais.

“Esta é uma medida preventiva, essencial para preservarmos nossas florestas e evitar que o cenário se agrave ainda mais. O Imac, juntamente com a Sema, está com todos os técnicos em campo, trabalhando para fazer esse enfrentamento e combate aos crimes ambientais”, afirmou o presidente da autarquia, André Hassem.

O governo também decretou estado de emergência ambiental no Acre, em vigor até 31 de dezembro, devido aos incêndios florestais, queimadas descontroladas e alta emissão de fumaça.

Governo do Acre implementa medidas emergenciais para enfrentar a seca extrema, incluindo suspensão de autorizações de queimadas e monitoramento constante. Foto: Pedro Devani/Secom

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No início de junho, foi criado o Gabinete de Crise, Seca e Estiagem 2024 para lidar com a redução das chuvas, a diminuição dos cursos d’água e o aumento do risco de incêndios ambientais. Coordenado pela Casa Civil e Defesa Civil Estadual, o grupo se reúne semanalmente para monitorar, mobilizar e coordenar ações necessárias para mitigar os efeitos da seca.

Outras iniciativas incluem melhorias na rede de captação e distribuição de água nos municípios, realizadas pelo Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), com o objetivo de reduzir os impactos da escassez hídrica. O governo também promove o monitoramento diário das condições de saúde e meio ambiente, além da elaboração de boletins diários sobre a qualidade do ar, clima, rios, igarapés, focos de queimadas e alertas de desmatamento, por meio da Sema.

Além disso, o CBMAC está com efetivo reforçado para atuar em todos os municípios, ajudando no combate a incêndios e outras emergências ambientais.

Ações de combate a escassez hídrica inclue a instalação de filtros unidades de conservação estaduais. Foto: Divulgação/Sema.

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A instalação de filtros de água potável nas Unidades de Gestão Integrada (Ugais), que atendem comunidades próximas a áreas protegidas é outra medida implementada pelo Estado. Palestras sobre o uso consciente da água também estão sendo promovidas pelas equipes de Educação Ambiental da Sema e do Imac. Equipes também realizam avaliações de impacto ambiental nas áreas afetadas pela seca, orientando o planejamento da distribuição de água pelo Saneacre.

Além de combater os crimes ambientais, as ações do governo têm o objetivo de reduzir problemas de saúde pública associados à má qualidade do ar.

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Um total de 20 servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão participando do curso Emendas Parlamentares, com carga horária de 16H/A. O treinamento aborda as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares, incluindo a Emenda Constitucional nº 126/2022 e a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024. Duas vagas do curso foram destinadas à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, essas diretrizes são fundamentais para garantir a execução correta e eficiente das emendas parlamentares, e a capacitação dos servidores é vital para assegurar o cumprimento das normas vigentes, evitando penalidades por práticas inadequadas.

“A correta alocação e gestão dos recursos provenientes de emendas parlamentares são cruciais para atender às demandas das comunidades representadas pelos parlamentares. O curso oferece conhecimentos técnicos específicos que visam melhorar a eficiência na utilização desses recursos, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz”, destacou.

A Sejusp busca aprimorar seu desempenho institucional alinhando-se às melhores práticas de governança pública. A chefe do Departamento de Gestão Interna, Vânia Pinheiro, é uma das servidoras que participa da capacitação e destaca a importância dessa atualização no que diz respeito às emendas parlamentares.

“A capacitação para os servidores em emendas parlamentares assegura a execução de projetos e serviços essenciais para toda a segurança pública, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz”, enfatiza.

O conteúdo do curso é especificamente voltado para os desafios enfrentados pela Segurança Pública do Acre, proporcionando uma formação completa sobre os procedimentos e técnicas necessários para a gestão de emendas parlamentares. Essa capacitação assegura que os servidores estejam plenamente capacitados e atualizados sobre as práticas necessárias para a gestão eficaz das emendas parlamentares, alinhando-se às exigências legais e aos objetivos estratégicos da secretaria.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta quarta-feira, 18, uma visita de acompanhamento às atividades da cozinha solidária localizada na ocupação Marielle Franco.

Cozinha comunitária promove a segurança alimentar de mais de 100 famílias por dia. Foto: Cedida.

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O objetivo da visita foi monitorar a produção e distribuição de alimentos para a comunidade, além de avaliar como esse projeto pode ser expandido para outros municípios, dada sua importância no combate à insegurança alimentar. Atualmente, o local atende cerca de 150 famílias diariamente, produzindo mais de 250 refeições por dia.

A coordenadora da Cozinha Solidária, Joice Vieira dos Santos, ressaltou que a cozinha funciona de segunda a sexta-feira, com o apoio de diversas instituições. “Estamos registradas no governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a cozinha já autenticada. Recebemos apoio do governo do Estado, por intermédio da SEASDH, e também do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e da Secretaria de Agricultura (Seagri). Aqui, atendemos mais de 150 famílias em situação de insegurança alimentar. Agradeço a presença das meninas que vieram nos acompanhar, e acredito que muitas parcerias surgirão a partir de agora, inspirando a criação de novas cozinhas”, destacou.

Refeições garantem a alimentação diária . Foto: cedida

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A Política de Segurança Alimentar e Nutricional visa planejar, implementar e coordenar programas e projetos que promovam a segurança alimentar, com o apoio de políticas públicas estratégicas. Um exemplo é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que recebe o acompanhamento da secretaria e fomenta a produção local. Além disso, a política utiliza importantes instrumentos, como as cozinhas solidárias e hortas comunitárias, para garantir o acesso a alimentos de qualidade.

Nilcy Villaço (de branco) conversa com cozinheiras sobre o preparo dos alimentos. Foto: Cedida

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A coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SEASDH, Nilcy Vilaço, enfatizou a importância da visita para a replicação do projeto em outros municípios do estado: “A política de segurança alimentar é um direito do cidadão à alimentação saudável e nutritiva. Ela está interligada a outras políticas públicas, como a de direitos humanos e assistência social”, destacou.

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