Vice-governadora Mailza Assis discute melhorias na política migratória em Assis Brasil
A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta segunda-feira, 26, uma reunião com o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, com o objetivo de discutir a situação migratória do município, devido ao fato de o estado ser uma rota de passagem e abrigar mais de 200 famílias que fixaram residência no Acre.
Durante o encontro, os líderes abordaram o fortalecimento das casas de passagem no Alto Acre e a construção de uma estrutura com melhores condições de atendimento humanizado ao migrante em Assis Brasil.
Encontro aborda as condições migratórias no município que faz fronteira com o Peru: Foto: Alexandre Lima
Mailza Assis enfatizou a importância de desenvolver um projeto que levante todas as necessidades locais, visando aprimorar o atendimento e o desenvolvimento dessa política no município.
“Várias ações foram discutidas, como a estrutura para recebê-los, a agilidade na documentação necessária e a construção de um plano de cuidados. Esta é uma política extremamente importante e necessária no nosso estado, devido à nossa situação de fronteira e às demandas que estamos enfrentando em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Capixaba. Nosso objetivo é encontrar meios para que o Estado possa atender a essas necessidades”, afirmou Mailza.
Equipes de direitos humanos e assistência social estiveram presentes na ocasião. Foto: Alexandre Lima
Outro tema discutido foi a capacitação técnica no município para o uso do Sistema de Cadastro do Migrante, recentemente implementado pelo governo do Estado. Este sistema reúne dados pessoais, documentos, contatos, informações sobre acolhimento e saúde, entre outras, permitindo um acompanhamento mais eficaz dos migrantes que entram no Brasil.
O prefeito Jerry Correia destacou a necessidade de união entre os municípios da região e o governo do Estado para levar a questão migratória ao governo federal, considerando que a área funciona como um corredor migratório.
Prefeito falou sobre necessidades do município, já que recebe grande parte de pessoas de outras nacionalidades. Foto: Alexandre Lima
“A política migratória é de responsabilidade do governo federal, mas isso não isenta os municípios de acolherem os estrangeiros. É uma política que deve ser fortemente cobrada da União, e o Acre precisa se unir nesse sentido. Saímos daqui com a certeza de que o Acre sabe cuidar bem dos imigrantes e tem as condições para tratar com dignidade e humanização aqueles que precisarem passar pelo nosso estado”, explicou Jerry.
Assis Brasil conta com dois abrigos de migrantes. Foto: Fernando Santtos/Secom
Mailza Assis também ressaltou a importância de construir um novo abrigo em Assis Brasil:
“Seria ótimo termos um local adequado, com atendimento especializado, com entretenimento para essas pessoas, com atendimento para cada nacionalidade, e com melhores condições de humanizar esse espaço. Não apenas oferecer alimento e abrigo, mas proporcionar a essas pessoas um acolhimento digno, onde sejam bem atendidas e valorizadas como seres humanos”, explicou Mailza.
Atualmente, o Alto Acre conta com duas casas de passagem em Assis Brasil, que abrigam 37 pessoas, além de um abrigo em Brasileia, outro em Epitaciolândia, e uma casa em Rio Branco, que acolhe 64 pessoas. O tempo de permanência nesses locais é, em média, de 15 dias, podendo ser estendido conforme necessário. A maioria dos migrantes que ingressam no país são venezuelanos, com destino ao Sul do Brasil.
“Que Deus te ilumine”: Emerson Jarude manifesta apoio à candidatura de Gilberto Lira à prefeitura de Sena Madureira
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (20), o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), compartilhou uma história pessoal e expressou seu apoio à candidatura de Gilberto Lira (União) à prefeitura de Sena Madureira. Segundo o parlamentar, Gilberto Lira inicialmente brincou sobre a decisão de trocar o cargo de deputado pela candidatura a prefeito, chamando-o de “maluco”. “Esse negócio de sair de deputado pra ser prefeito, pra arrumar coisa pra tua cabeça”, lembrou Jarude, destacando o tom descontraído da conversa.
No entanto, o deputado enfatizou que a decisão de Gilberto Lira de concorrer à prefeitura foi motivada por um “propósito nobre” e que, assim como ele, o colega parlamentar sentiu o chamado para enfrentar esse novo desafio. “E quando eu soube, a primeira coisa que eu fiz foi ligar pra você, pra lhe desejar boa sorte, que Deus pudesse iluminar seu caminho, porque eu sei que você é um cara muito bem-intencionado”, afirmou Jarude.
Emerson Jarude também destacou a integridade de Gilberto Lira e expressou confiança de que ele fará um excelente trabalho em prol da cidade de Sena Madureira. “Eu sei da sua integridade e, com certeza, você vai poder fazer muito por Sena Madureira”, disse. Ao final, o deputado reiterou seu apoio e aconselhou Gilberto a focar em seu trabalho, evitando envolvimentos em disputas políticas. “Foque naquilo que você tem de melhor, que é trabalhar por Sena Madureira. Que Deus te abençoe, meu irmão. Te ilumine. E que você siga sempre firme no seu propósito”, concluiu ele, desejando sorte ao colega.
Edvaldo Magalhães destaca promulgação de leis que beneficiam setor produtivo e meio ambiente no Acre
Durante a sessão desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a importância da promulgação de três novas leis que trarão benefícios significativos para o setor produtivo do Estado, especialmente para a Agricultura Familiar, e para a preservação ambiental. Segundo o parlamentar, mais de 40 mil pequenos produtores rurais serão beneficiados pelas novas legislações.
Magalhães destacou, em particular, a lei de compensação ambiental, explicando que a regularização de terras permitirá a preservação de grandes áreas florestais. “Com a regularização, o estoque de florestas será ampliado, e o Incra disponibilizará ainda mais áreas florestais para compensar os projetos de assentamento. Isso significa um aumento significativo de florestas públicas, mais do que dobrando a quantidade existente”, afirmou. Ele acrescentou que, se houver empenho na regulamentação da nova lei, mais de 40 mil propriedades no Acre poderão ser regularizadas, o que terá um impacto positivo no desenvolvimento do Estado.
O deputado enfatizou que a prioridade agora é garantir a regulamentação e a aplicação efetiva da lei. “A Lei nº 4397/2024 estabelece uma nova dinâmica na relação entre produtores e o meio ambiente. Para que um produtor embargado possa regularizar sua situação e acessar crédito, é essencial que ele seja reintegrado à legalidade e permaneça dentro das normas. Os recursos disponíveis nos planos safra são vastos, mas muitas vezes não são utilizados devido à falta de documentação regular das propriedades”, explicou Magalhães.
O parlamentar concluiu seu discurso chamando a atenção das instituições governamentais para a importância de apoiar e implementar as novas leis, visando o fortalecimento da produção rural e a proteção ambiental no Acre.
Depois de Paris, presidente quer que Brasil viva nova era no esporte olímpico
Diante de uma delegação formada por 36 atletas que competiram nos Jogos Olímpicos de Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de seguir trabalhando para fortalecer o esporte nacional, de modo que o Brasil possa oferecer cada vez mais condições para os atletas desenvolverem seus talentos. “Vamos marcar o dia de hoje como uma nova era na prática de esporte nesse país. Quero que o país seja fortemente apostador nessa meninada que se dedica a praticar esporte”, afirmou.
A campanha em Paris marcou o segundo melhor desempenho do Brasil em número de medalhas em Jogos Olímpicos. A delegação retornou da França com 20 pódios – três ouros, sete pratas e 10 bronzes. Todos os medalhistas são integrantes do Bolsa Atleta, o programa de patrocínio direto do Governo Federal.
É importante que a gente tire lições da participação do Brasil nas Olimpíadas. Não basta boa vontade. Temos que ter políticas de investimento começando nas escolas. E vocês, atletas, escrevam, coloquem no papel, mandem para o governo. Quem sabe são vocês, que vivem o dia a dia e se esforçam para chegar lá”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
O presidente foi além das demonstrações de carinho e pediu que o ministro do Esporte, André Fufuca, marque reunião com a equipe do Comitê Olímpico do Brasil, com presidentes de confederação e com os atletas. A ideia é ouvir propostas de como o Governo Federal, que já é responsável por vários programas de apoio, como o Bolsa Atleta, a Lei das Loterias e a Lei de Incentivo ao Esporte, possa ampliar ainda mais o suporte.
“É importante que a gente tire lições da participação do Brasil nas Olimpíadas. Não basta boa vontade. Temos que ter políticas de investimento começando nas escolas. E vocês, atletas, escrevam, coloquem no papel, mandem para o governo. Quem sabe são vocês, que vivem o dia a dia e se esforçam para chegar lá”, convidou Lula, que também afirmou que vai fazer um levantamento dos apoios de estatais ao esporte.
Participaram do evento, além de André Fufuca, os ministros José Múcio (Defesa), Anielle Franco (Igualdade Racial), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Laércio Portela ( Secom da Presidência) e a primeira-dama Janja, entre diversas autoridades, como a senadora Leila Barros, que foi medalhista de bronze no vôlei nos Jogos de Atlanta 1996 e Sydney 2000.
TRANSFORMAÇÃO – Integrante da categoria Pódio, a mais alta do Bolsa Atleta, a medalhista de ouro na categoria +78kg Beatriz Souza fez questão de ressaltar a importância do apoio recebido ao longo da carreira. “Posso dizer que a Bolsa Pódio transformou não só minha vida, mas a de todos aqui. É um grande investimento que a gente pode ter na carreira, na nossa vida. Nos ajuda a investir, e não somente no esporte, que é a nossa maior dedicação”, comentou. “Fazemos muitas abdicações e nossa realização é estar em os Jogos Olímpicos, representar o Brasil. Agradeço a todos os que vieram antes de mim e tenho muita honra em poder continuar escrevendo essa linda história”.
O encontro com o presidente marcou a primeira vez da judoca no Palácio do Planalto. “É a primeira vez que estou aqui, estou achando bacana a experiência. Estou vivendo muitas coisas novas, essa experiência está sendo uma delas”, comemorou a campeã olímpica.
QUATRO VEZES – Ao contrário de Bia Souza, estar no Palácio do Planalto não é novidade para Caio Sena, prata em Paris na marcha atlética. Para ele, ser recebido pelo presidente é uma oportunidade para dar visibilidade ao esporte e levar ao Planalto novas ideias e discussões. “É aqui que a gente consegue discutir, falar do esporte, inspirar pessoas. É um prazer estar aqui sendo recebido pela Presidência do nosso país”, acredita Caio.
O medalhista olímpico também fez questão de ressaltar a importância que o Bolsa Atleta teve em toda sua carreira, desde o início até o pódio em Paris. “A Bolsa Atleta comecei no ano de 2007. Não tenho como falar de resultados sem falar da Bolsa Atleta. É uma parceria, essa é a palavra. Me ajudou, me trouxe aqui, sou medalhista olímpico. É um programa que acredito que é a base do nosso esporte, principalmente num esporte individual”.
É importante que a gente tire muitas lições da participação do Brasil nas Olimpíadas. Não basta boa vontade. Temos que ter políticas de investimento no esporte, começando nas nossas escolas. Quando criamos o Bolsa Atleta, queríamos garantir que nossos atletas tivessem… pic.twitter.com/62LRYzLL7V
BOLSA ATLETA – Quem também discursou em nome dos atletas foi Edival Pontes, o Netinho, medalha de bronze em Paris no taekwondo. Assim como Bia Souza e Caio, ele fez questão de agradecer não apenas ao presidente Lula pela recepção, mas a um apoio fundamental que recebeu no início de sua carreira. “Eu acho que nem nos melhores sonhos imaginei estar aqui na presença do presidente, falar diretamente com ele. Eu acho que o sentimento é de gratidão. O Bolsa Atleta, no início da minha carreira, foi muito importante, porque precisei muito de mostrar o talento e não era tão bom de patrocínio”, frisou o medalhista olímpico.
UNIÃO – O ministro André Fufuca ressaltou que os Jogos Olímpicos, além de levar emoção ao país, serviram para que a nação se unisse em torno do esporte. “Não teve um único brasileiro que não torceu para cada atleta aqui. Recebemos não apenas guerreiros atletas, mas embaixadores da nação brasileira. Por décadas, falamos que o Brasil era a pátria do futebol. Hoje, o Brasil é a pátria do futebol, só que do futebol feminino. É a pátria do judô, da ginástica artística, do skate, do vôlei”, listou o ministro.
MECANISMO – Ao falar sobre a importância dos programas Bolsa Atleta, Lei das Loterias e Lei de Incentivo ao Esporte, o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, destacou a importância desses mecanismos para o desenvolvimento do esporte nacional. “É um arcabouço importante de apoio do Governo Federal aos atletas, às entidades esportivas, às confederações, porque são elas realmente que fazem a coisa acontecer na base”, afirmou.
MEDALHAS – O Brasil conquistou 20 medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, a segunda melhor marca da história. Foram três ouros, sete pratas e dez bronzes, que colocaram o país no 20º lugar do quadro de medalhas. Pelo total de pódios, o Brasil terminou em 12º.
MULHERES – Na França, a delegação fez história com as mulheres, encerrou jejuns e conquistou medalhas inéditas. Pela primeira vez, elas superaram os homens em número de atletas e pela primeira vez conquistaram mais medalhas. Das 20, 12 foram em competições femininas, além de uma por equipes mistas, no judô. Os homens conquistaram sete. A participação das mulheres brasileiras foi ainda mais expressiva porque elas conquistaram todos os três ouros. Beatriz Souza, na categoria acima de 78 kg do judô, foi a primeira. Depois, Rebeca Andrade se tornou a maior medalhista olímpica brasileira de todos os tempos (seis pódios) ao fechar a participação no solo da ginástica artística com o ouro. Já Duda e Ana Patrícia quebraram um jejum de 28 anos no vôlei de praia feminino e levaram o Brasil novamente ao topo do pódio. A primeira-dama Janja da Silva enfatizou o orgulho que sentiu pelo desempenho da delegação feminina: “Vocês fizeram uma Olimpíada excepcional. Eu fico arrepiada. Eu disse na Casa Brasil que todos que estavam nos Jogos já eram vitoriosos. Com medalha, sem medalha, todos são, mas acho que a vitória das meninas, das mulheres nessa Olimpíada, foi excepcional”, ressaltou.
ONIPRESENÇA – Todas as conquistas do país em Paris tiveram a marca do Bolsa Atleta. O programa está na trajetória de 100% dos brasileiros premiados. Além de onipresente entre os medalhistas, o Bolsa Atleta também apoiou a grande maioria da delegação brasileira em Paris. Levando em conta o edital mais recente, de 2024, 241 dos 276 atletas que representaram o Brasil na capital francesa fazem parte do programa, um percentual de 87,3%. Em 27 das 39 modalidades em que o país foi representado, 100% dos atletas integram atualmente o programa de patrocínio direto do Ministério do Esporte.
Eduardo Ribeiro destaca legado da Rádio Difusora em Sessão Solene na Aleac
Na manhã desta quinta-feira (22), durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que homenageou os 80 anos da Rádio Difusora Acreana, carinhosamente conhecida como “Voz das Selvas”, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), propositor da solenidade, não escondeu o orgulho ao receber os profissionais da rádio no parlamento acreano.
“É com muita honra que recebemos hoje nesta casa os profissionais da nossa Rádio Difusora Acreana, a nossa querida Voz das Selvas”, declarou o parlamentar, ressaltando a importância de rememorar a trajetória de homens e mulheres que dedicaram suas vidas à comunicação, especialmente em áreas remotas da Amazônia.
Ribeiro destacou o compromisso da rádio com a população acreana, enfatizando o serviço essencial prestado àquelas pessoas “mais longínquas e longe da Amazônia” que, por meio da emissora, conseguem interagir com familiares, acessar serviços de utilidade pública e desfrutar de uma programação que valoriza a cultura regional. “São as crianças que estão neste momento nas colocações, nas áreas mais isoladas que precisam da mão amiga da emissora”, afirmou, referindo-se à importância da rádio para as comunidades mais distantes.
A modernização das infraestruturas da Rádio Difusora também foi tema do discurso. O deputado fez questão de agradecer ao governador Gladson Cameli pelo apoio e empenho na revitalização da emissora. “Nossos transmissores e equipamentos para todo o sistema público de rádio interior, a modernização dos sistemas, a reforma predial da emissora, permitiram o salto de qualidade dos serviços prestados”, reconheceu Ribeiro, pontuando, contudo, que ainda há desafios a serem enfrentados, como o plano de cargos e salários dos servidores da rádio.
O deputado também prestou tributo a figuras icônicas que fizeram parte da história da Rádio Difusora, como Wilson Nascimento, Luiz Carlos, Coronel Chicão, entre outros, cujos legados, segundo ele, “nos orgulham nessa celebração singela, mas cheia de significados”.
Ao encerrar sua fala, Eduardo Ribeiro reafirmou seu compromisso com a emissora, colocando seu mandato à disposição para colaborar com as demandas da rádio. “O parlamento tem uma obrigação para com a Rádio Difusora Acreana, uma obrigação”, destacou, reiterando que o apoio à rádio deve ser uma prioridade para todos os parlamentares.
Governo do Acre e MIDR assinam protocolo de intenções para ações conjuntas de desenvolvimento sustentável no estado
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinou um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a realização conjunta de iniciativas de desenvolvimento regional sustentável no estado.
A agenda tem foco especial na estruturação de iniciativas de prevenção e enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado, que, atualmente, passa por grave crise hídrica.
Secretária Julie Messias (Sema), secretário Eduardo Tavares (centro/MIDR) assinaram documento em ato com a participação do chefe da Repac, Fabio Rueda. Foto: Wesley Moraes/Repac
O documento foi assinado nesta segunda-feira, 26, naquele ministério, pela secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares. Também participou do ato o chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda.
Entre as iniciativas previstas estão soluções inovadoras para a gestão de resíduos sólidos urbanos, concessão para programas de restauração e manejo florestal sustentável, modelagem de negócios agroflorestais e o fortalecimento de capacidades técnica, tecnológica e operacional para o monitoramento de eventos extremos.
Alternativas
Sobre a importância da iniciativa, a secretária Julie Messias lembrou que o Acre “enfrenta dois anos de eventos extremos, começando com a histórica enchente, que atingiu 19 dos 22 municípios do estado e, agora, a prolongada crise hídrica”. A seca, explicou, vem reduzindo e até secando rios e colocando diversos municípios em estado crítico gerando insegurança alimentar pela dificuldade de acesso como ocorre no Jordão, além de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Secretária de Meio Ambiente, Julie Messias, assinou acordo de cooperação com com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília. Foto: Wesley Moraes/Repac
“Esse protocolo de intenção traz um olhar para a garantia da sustentabilidade com alternativas para os moradores de áreas protegidas, pensando numa agenda de restauração, de concessão para o manejo florestal”, disse a secretária.
Outra iniciativa já prevista, explicou, “é a sustentabilidade do Viveiro Florestal, que é referência, e tem uma biofábrica de clones vegetais com capacidade de produção de um milhão de mudas”.
A secretária explicou também a importância da iniciativa para a agenda de regularização do estado, por possibilitar o acesso ao crédito, pela necessidade da garantia de regularização ambiental das propriedades. “Então, essa lógica da cadeia da restauração no estado do Acre está muito bem consolidada e essa parceria vem para analisar os modelos, para que a gente tenha uma atividade que resista ao longo do tempo e traga potenciais benefícios para a população”, disse.
Referência
O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou avanços no Acre na questão do desenvolvimento sustentável, a exemplo do Viveiro, “uma tecnologia estratégica para garantir o reflorestamento, de uma regularização ambiental com estratégia, com sustentabilidade” e a evolução pretendida com a parceria relativa ao Protocolo de Intenções.
Secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou avanços do Acre no desenvolvimento sustentável e a importância da parceria neste sentido. Foto: Wesley Moraes/Repac
“A gente pensa, agora, em possibilidades de modelar parcerias para que possamos avançar ainda mais, ampliar esse processo de gerar emprego e renda na Amazônia”, disse, exemplificando com as possibilidades de concessões florestais, de recuperação de áreas degradadas, tudo conectado com bancos de financiamento. “Ou seja, garantir que o financiamento chegue lá na ponta”, falou.
Integração
Chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda (de terno cinza), destacou a importância do trabalho integrado entre o governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no evento. Foto: Wesley Moraes/Repac
O chefe da Representação do Governo em Brasília (Repac), Fabio Rueda, destacou a importância do trabalho integrado entre governo do Estado e MIDR, e o papel da Representação nessa conexão em favor da população do estado.
“Temos aqui essa missão, dada pelo governador, que é cuidar das pessoas do nosso estado. Então, o trabalho da representação é unir essas pontas, junto com as secretarias de Estado e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, afirmou.
Da esquerda para a direita: Samuel Lisboa, Fabio Rueda, Eduardo Tavares, Julie Messias, Daiane Rocha, André Pellicciotti e William Raad. Foto: Wesley Moraes/Repac
Também participaram da reunião o diretor de Meio ambiente da Sema, André Pellicciotti; a diretora de programa da Secretaria Nacional de Fundos e Investimentos Financeiros do MIDR, Daiane Rocha; e os assessores da Repac, Samuel Lisboa e William Raad.
Polícia Civil do Acre e Aleac lançam campanha de arrecadação para o projeto ‘Closet Solidário’, que visa apoiar mulheres e crianças vítimas de violência
Pensando em melhorar o atendimento e acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência, a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) estão em fase final de planejamento para arrecadar utensílios que atendam ao projeto da instituição, “Closet Solidário”.
Nesta segunda-feira, 26, as delegadas de Polícia Civil Juliana de Angelis, coordenadora das salas Bem-Me-Quer e, neste ato, representando o delegado-geral; a coordenadora da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Elenice Frez; e a coordenadora da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Carla Fabíola Coutinho, foram informadas oficialmente sobre o início da campanha de arrecadação de roupas, materiais de higiene pessoal, livros infantis e brinquedos, em uma ação promovida pelo deputado estadual Luiz Gonzaga, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Iniciativa tem como objetivo criar um espaço nas delegacias especializadas, como a Deam e a Decav para oferecer vestuário e itens de necessidade básica para as vítimas. Foto: Ascom/PCAC
“A proposta do ‘Closet Solidário’ é uma maneira de minimizar os impactos da violência sofrida por essas mulheres e crianças. Muitas vezes, elas chegam às delegacias em situação de extrema vulnerabilidade, feridas ou sujas de lama e sangue. Queremos proporcionar a elas um pouco mais de dignidade, oferecendo a oportunidade de tomar um banho e escolher roupas, sapatos e brinquedos, para que possam sair daqui melhores do que chegaram”, explicou a delegada e coordenadora do projeto Bem-Me-Quer, Juliana de Angelis.
A delegada titular da Deam, Elenice Frez, destacou que a ideia do “Closet Solidário” foi concebida em 2020, visando oferecer um cuidado diferenciado às mulheres que buscam as delegacias para registrar ocorrências. “Queremos garantir que essas mulheres tenham acesso a itens que ajudem a aliviar o trauma que estão enfrentando, ajudando-as a se recompor antes de receberem o atendimento necessário”, afirmou Frez.
O deputado Luiz Gonzaga, que está à frente da campanha de arrecadação, expressou seu apoio ao projeto. “A Assembleia Legislativa está sempre pronta para apoiar a comunidade, especialmente em casos que envolvem vítimas de violência contra a mulher, criança e adolescente. Estamos confiantes de que a população acreana irá se mobilizar para contribuir com essa causa tão importante”, disse o deputado.
Delegadas Carla Fabíola, Elenice Frez e Juliana de Angelis discutem detalhes do projeto “Closet Solidário”. Foto: Ascom/PCAC
O lançamento oficial da campanha de arrecadação está previsto para esta data e se estenderá até 30 de setembro, podendo a população contribuir com roupas, sapatos, itens de higiene pessoal, livros infantis e brinquedos. As doações serão recebidas na Aleac e na sede da Polícia Civil do Acre, proporcionando um suporte essencial para as mulheres e crianças atendidas pela Deam e Decav.
Gestão e fiscalização de contratos administrativos com ênfase na nova Lei de Licitações é tema de palestra para servidores do Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) promoveu palestra nesta segunda-feira, 26, para cerca de 50 servidores, com foco na gestão e fiscalização de contratos administrativos. O evento, realizado no auditório do órgão, teve como tema “Gestão de Contratos com Ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” e foi direcionado para gestores e fiscais de contratos.
A palestra foi ministrada pelo superintendente regional do Ministério da Gestão no Acre, Dr. Sender Sil, que destacou a importância da eficiência e dos resultados na contratação pública, especialmente para os agentes públicos que atuam como gestores e fiscais de contratos. O foco principal foi o Decreto Estadual nº 11.363/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 no estado do Acre, com ênfase nos 21 incisos que delineiam as atividades e responsabilidades desses servidores.
Palestra proporcionou aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações, ações de ordem jurídica, relativos ao tema contratação. Foto: Fabiana Matos/Idaf
As recentes mudanças na legislação impõem um grande desafio para os servidores envolvidos nos processos de contratação pública: a necessidade de atualização e compreensão aprofundada das novas normas. “Essa capacitação é crucial para garantir a conformidade legal, a eficiência e a transparência nas aquisições realizadas pelo Idaf”, destacou Ana Caroline Roesler, controladora interna do Idaf. Ela ressaltou também a importância de que todos os servidores estejam cientes de suas responsabilidades administrativas para assegurar o cumprimento rigoroso do novo decreto.
Recentes mudanças na legislação impõem um desafio para os servidores envolvidos nos processos de contratação pública. Foto: Fabiana Matos/Idaf
O superintendente enfatizou a necessidade de os servidores públicos estaduais, especialmente aqueles que atuam nas áreas jurídicas, de gestão e de fiscalização de contratos, estarem bem preparados para aplicar a nova legislação. “O objetivo deste encontro é instruí-los sobre o planejamento, controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento fiel das obrigações assumidas pelas partes nos contratos administrativos”, explicou.
Capacitação sobre o decreto é essencial para adaptação à nova legislação
Diante das inovações trazidas pela nova legislação, a capacitação contínua dos servidores do Idaf, especialmente dos gestores e fiscais de contratos, torna-se essencial. A Lei Federal nº 14.133/2021 exige que esses profissionais se adaptem rapidamente para garantir a conformidade legal e a eficiência nos processos de aquisição do Idaf. A formação especializada busca equipar os servidores com o conhecimento necessário para aplicar corretamente os novos procedimentos, prevenindo inconsistências e assegurando que as práticas de gestão pública estejam alinhadas com as novas exigências.
A participação de todos os gestores e fiscais de contratos, inclusive daqueles lotados no município, foi fundamental para garantir o cumprimento das novas diretrizes e promover uma administração pública mais segura e eficiente.
Educação de Jovens e Adultos realiza ação para matrícula de alunos no Terminal Urbano de Rio Branco
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), por meio do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), realizou na manhã desta segunda-feira, 26, no Terminal Urbano de Rio Branco, uma ação para realizar a matrícula de alunos, cujo prazo termina na próxima sexta-feira, 30.
Além de Rio Branco, em outros municípios também estão acontecendo ações, que na verdade são uma busca ativa de alunos para a modalidade. Em Tarauacá, por exemplo, aconteceu uma cicleata e em Cruzeiro do Sul foi realizada uma caminhada.
Busca ativa para matrículas de alunos foi realizada no Terminal Urbano. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O professor Jessé Dantas, chefe do Departamento da Educação de Jovens e Adultos, fez questão de participar da ação que, segundo ele, serve para divulgar para a população que não concluiu alguma etapa de ensino (fundamental ou médio) para retornar aos estudos.
“Estamos na última semana de matrículas [vai até o próximo dia 30, sexta-feira] e estamos fazendo essa ação aqui no Terminal para divulgar para a população que não concluiu o ensino fundamental ou médio para que eles possam retornar e concluir”, explicou.
Para fazer o ensino fundamental na EJA é preciso ter a partir de 15 anos de idade e para fazer o ensino médio na modalidade precisa ter a partir de 18 anos. “É bom frisar que para quem fizer o ensino médio e tiver entre 19 e 24 anos terá ainda o pé-de-meia para incentivar o aluno. Buscamos a superação do analfabetismo e a conclusão da educação básica”, disse.
Matrículas para a modalidade EJA acontecem até a próxima sexta-feira, 30. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Uma das pessoas abordadas pela equipe da EJA no Terminal Urbano foi a dona Cosma Alves da Silva, que é ambulante. Moradora do bairro Cidade Nova e há mais de 20 anos sem estudar, fez até a antiga 5ª série (fundamental, anos iniciais) e disse que vai se esforçar para voltar a estudar. “Vamos tentar voltar’, disse.
Quem também praticamente não estudou porque teve que parar os estudos para trabalhar foi seu Francisco Itamar Nunes. Ele não pretende voltar à sala de aula, mas irá incentivar a filha de 21 anos a retornar ao banco da escola. “Ela já fez o fundamental, então é mais fácil”, destacou.
Além de Rio Branco, aconteceram ações da EJA em outros municípios. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Já a dona Mariana Dias Carvalho só fez até a 1ª série do ensino fundamental, anos iniciais. Isso porque casou aos 15 anos e parou de estudar. Moradora do ramal Catuaba, localizado no polo do ramal Belo Jardim III, ela diz que tem muita vontade de voltar a estudar. “Vou procurar a escola e me matricular”, frisou.
Estudo é tudo na vida
O seu Flamildo Nunes, morador do bairro Albert Sampaio, nunca teve oportunidade de estudar, mas destaca que o estudo é tudo na vida da pessoa. Com a ação da EJA realizada no Terminal Urbano, disse que se sente motivado a voltar aos estudos.
Seu Flamildo Nunes: “Estudar é tudo na vida”. Foto: Mardilson Gomes/SEE
“O estudo é tudo na vida. Se não estudar, vai ficar na pior, vai arrumar um trabalho braçal e muitas pessoas, às vezes, viram até moradores de rua pela falta do estudo. Com o estudo, vai ter uma profissão, mas se não estudar não vai ter profissão nenhuma, vai fazer serviço braçal e trabalhar no sol quente”, disse.
Avançando na infraestrutura do Acre, governador Gladson Cameli inspeciona obras de centro de lazer e novo prédio do Procon em Rio Branco
O governador Gladson Cameli realizou na manhã desta segunda-feira, 26, uma inspeção detalhada nas obras do Centro Integrado de Esporte e Lazer para a Comunidade (Ciec) e do novo prédio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), localizados no bairro Estação Experimental, em Rio Branco. Ambos os projetos estão em fase avançada de execução e representam marcos importantes na melhoria dos serviços públicos e na oferta de espaços de lazer e atendimento para a população.
Centro Integrado de Esporte e Lazer está praticamente pronto para ser entregue. Foto: Diego Gurgel/Secom
Durante a visita, o governador destacou a importância dessas construções, enfatizando que o Ciec e o novo prédio do Procon são exemplos do compromisso do governo estadual com a sustentabilidade e a modernização dos serviços públicos.
“Estamos investindo em obras que não só melhoram as condições de trabalho dos nossos servidores, mas que também aquecem a economia local e geram empregos. A estrutura do Procon está sendo erguida com um novo modelo de energia limpa e sustentável para prédios públicos, refletindo as pautas que defendemos para o desenvolvimento do Acre”, afirmou Cameli.
Governador afirmou importância das obras para economia, lazer e serviços. Foto: Diego Gurgel/Secom
O Centro Integrado de Esporte e Lazer está praticamente pronto para ser entregue. De acordo com o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, a inauguração está marcada já para esta quinta-feira, 29. “O Ciec está pronto para receber a população. É uma quadra poliesportiva moderna e bem localizada, que se tornará referência na Estação Experimental. A demanda da comunidade é grande, e estamos ansiosos para ver esse espaço em pleno uso”, explicou.
Os nomes dos espaços no Ciec também já foram definidos. A unidade homenageará José Aparecido Pereira dos Santos, o professor Nino. O campo se chamará José Osmar Correia da Silva, a quadra será Airton da Silva Araújo e a pracinha das crianças terá o nome Dário Pinto Dávila.
Centro homenageará o nome de José Aparecido Pereira dos Santos, o professor Nino. Foto: Diego Gurgel/Secom
Sede do Procon
O novo prédio do Procon também avança a passos largos. A edificação de três pavimentos já está erguida, com a conclusão prevista para dezembro. A presidente do Procon Acre, Alana Albuquerque, ressaltou a importância do novo espaço para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Esse prédio representa a concretização de um sonho. Teremos uma estrutura moderna, ergonômica e funcional, que permitirá um atendimento mais qualificado e confortável para a população e melhores condições de trabalho para nossos servidores”, destacou Alana.
Nova sede do Procon permitirá atendimento mais qualificado e confortável para a população e melhores condições de trabalho para servidores. Foto: Diego Gurgel/Secom
As obras são executadas pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC). Com a nova sede, o Procon vai operar em um espaço mais amplo e moderno, localizado na Avenida Nações Unidas, 2.870, na Estação Experimental, eliminando despesas com aluguel e proporcionando mais autonomia ao órgão.
Essas ações refletem o esforço do governo do Acre em proporcionar à população estruturas adequadas, que incentivem o bem-estar, o lazer e a cidadania, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos serviços públicos.
