Iapen oferece suporte a familiares de detentos no Acre
O Núcleo de Atenção à Família (NAF) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) funciona com o intuito de mediar a interação entre as famílias e os privados de liberdade, garantindo todos os direitos previstos na legislação brasileira. O espaço oferece atendimento às famílias, tais como auxílio no processo de visita de crianças e adolescentes, processo de visita religiosa, processos de reconhecimento de paternidade e declaração de registros de nascimento de filhos de reclusos e emissões de certidões e documentos pessoais, além de viabilizar a assistência material, à saúde, educacional, que podem ser solicitadas pelos próprios apenados na unidade, mas também pela família, por meio do NAF.
Núcleo de Atenção à Família do Iapen realiza mediação da interação entre apenados e seus familiares. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, ressalta essa mediação que é feita pelo Núcleo entre os familiares e detentos: “Por meio do NAF é que nós temos essa aproximação entre os familiares e os homens e mulheres em situação de prisão. O NAF funciona como mediador entre os dois sujeitos. Nós temos núcleos de atenção à família também em todo o interior do estado, onde nós temos estabelecimentos prisionais, e também no município de Feijó”.
F. C., familiar de um detento, aprova o atendimento que é oferecido no local: “Nunca fui mal atendida. É uma ponte para chegar até o nosso filho, até o nosso familiar lá de dentro, porque é a partir daqui que a gente chega até lá, que a gente consegue as coisas pra eles”.
Atendimentos do NAF em Rio Branco, acontecem no Polo Moveleiro. Foto: Zayra Amorim/Iapen
R. M. ressalta que o NAF é importante para as famílias, pois auxilia em muitas das necessidades que eles têm: “A gente chega aqui e é atendida o mais rápido possível. Por mais que sejamos família de preso, eles nos respeitam, procuram tirar todas as dúvidas. Eu acho ótimo. A gente também se sente até mais seguro, né, ver assim que a gente sabe mais informações deles lá dentro”.
NAF realiza trabalho de suporte às famílias de apenados. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O NAF em Rio Branco funciona no Polo Moveleiro, na Rua das Acácias, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. O Núcleo de Atenção à Família também está presente em todos os municípios que têm estabelecimentos penitenciários. Todas essas informações e outros atendimentos também podem ser buscados pelo WhatsApp, no número 68 99997-9390 e no site do Iapen.
O adolescente Pedro Henrique Costa Dias, de 13 anos, vítima de tentativa de assassinato após ser agredido com um tiro de capacete na cabeça, na noite deste sábado, 21, morreu no hospital do Criança na tarde desta terça-feira, 24, em Rio Branco (AC) . Ele e seu irmão Ivan Victor, de 18 anos, foram agredidos enquanto buscavam pensão alimentícia do pai, que não estava sendo pago.
Após uma acalorada discussão entre o pai e o adolescente, os dois foram surpreendidos pelos supostos familiares da atual esposa do homem, que saíram de casa com a intenção de agredir. O caso ocorreu na Rua Osasco, localizada no bairro João Eduardo II, região da Baixada da Sobral. No dia do ocorrido, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) encaminhou Pedro Henrique ao pronto-socorro de Rio Branco. Durante a noite, o adolescente foi transferido para o Hospital Infantil com suspeita de morte encefálica (ME).
Após três dias, os médicos confirmaram a morte de Pedro Henrique e informaram a família. O corpo foi retirado durante a noite por agentes de necropsia do Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames post mortem para ser liberado para que a família pudesse prosseguir com a vigília e o sepultamento. Entenda o caso A ex-mulher do pai também entrou na confusão. Poucos minutos depois, dois homens armados com facões e capacetes chegaram de moto e começaram a agredir os jovens. Durante o ataque, um dos agressores bateu violentamente na cabeça do adolescente com um capacete, fazendo-o desmaiar e começar a ter convulsões.
Ele permanece inconsciente por vários minutos. O agressor, acusado de tentativa de homicídio, seria filho de um dono de restaurante local da Baixada da Sobral. Fontes não oficiais indicam que um grupo criminoso pode ter ordenado a morte de diversas pessoas que participaram dos ataques. O caso ainda está sob investigação da Polícia Civil.
Acre participa de seminário de abertura da Expoalimentaria em Lima
A Expoalimentaria é a maior feira do setor de alimentos da América Latina. Este ano, o evento conta com a participação de pelo menos 16 empresas acreanas. Nesta terça-feira, 24, empresários acreanos e representantes do governo do Estado se reuniram no seminário Oportunidades Brasil-Peru no Setor de Alimentos e Bebidas, evento preparatório para a Expoalimentaria, realizada em Lima.
Pelo governo do Acre, participaram representantes da Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Agência de Negócios (Anac). O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga; o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Paulo Trindade; e representantes do Sebrae e Federação das Indústrias do Acre (Fieac) também estiveram presentes.
Acre participa de seminário de abertura da Expoalimnetaria 2024. Foto: Clemerson Ribeiro/Anac
Com a presença do embaixador do Brasil em Lima, Clemente Soares, o encontro, promovido pela Embaixada do Brasil em Lima e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, apresentou aos participantes como funciona Pavilhão Brasil na feira e esclareceu dúvidas. “Momento importante de interação e aprendizado”, observou o diretor de Administração e Finanças da Anac, Hamilton de Araújo Júnior.
O Acre terá um estande no Pavilhão Brasil, com mostra de produtos acreanos e dando suporte ao grupo de empresários acreanos que se deslocaram à capital peruana em busca de novos mercados.
Empresário Paulo Santoyo compartilha experiências e fala sobre expectativa para Expoalimentaria. Foto: Clemerson Ribeiro/Anac
O empresário Paulo Santoyo, da Agroindústria Dom Porquito, falou sobre a experiência de participar de edições anteriores e expectativa para Expoalimentaria: “A gente vem trazendo uma linha nova de produtos para apresentar para os clientes. A feira sempre tem sido para nós um grande sucesso e a gente espera, com o apoio do governo, chegar a novos clientes, novas oportunidades e aumentar nossas exportações. A Dom Porquito está dobrando a sua capacidade de produção e o objetivo é conquistar mais clientes, para dobrar essa produção em 2025”.
A Expoalimentaria de estende de quarta-feira, 25, a sexta, 27, reunindo empresas da indústria de alimentos e bebidas, comerciais exportadoras, tradings, entidades setoriais e cooperativas, para a promoção exclusiva de produtos brasileiros. “É mais uma oportunidade que trará importantes resultados para a economia do nosso estado”, enfatizou o deputado Luiz Gonzaga.
Governo do Acre promove 9º Seminário do Centro de Apoio ao Surdo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), promove o 9º Seminário do Centro de Apoio ao Surdo (CAS/AC), com o tema “A referência surda no ambiente educacional: recortes de experiências acreanas”. O evento será realizado nesta quinta, 26, no auditório da SEE, em Rio Branco.
O encontro se volta a promover reflexões e debates sobre a educação de estudantes surdos, assegurando um espaço de aprendizagem e troca de experiências no contexto da Rede Pública Estadual de Ensino.
Equipe do CAS visa ao atendimento e inclusão de estudantes surdos. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
A iniciativa faz parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Surdo, celebrado na mesma data, e tem como objetivo evidenciar o trabalho realizado no atendimento e inclusão dos estudantes surdos, além de discutir novas possibilidades de atuação nesse campo.
A programação inclui palestras de profissionais especializados na área, como o professor Israel Bissat, da Universidade Federal do Acre, e a professora Sayonnara de Souza, da Secretaria Municipal de Educação. Entre os temas abordados, estão as trajetórias e experiências de educadores surdos e o impacto da educação bilíngue no processo inclusivo.
Além disso, haverá uma apresentação cultural com alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) Bilíngue, coordenado pelo CAS, expondo as atividades desenvolvidas no programa.
Sobre o CAS/AC
O Centro de Apoio ao Surdo (CAS/AC), vinculado à SEE, é uma unidade especializada no atendimento e inclusão de estudantes surdos, com foco na formação de profissionais da educação e na promoção de ações voltadas ao desenvolvimento linguístico e educacional dessa comunidade.
Fundado como parte de uma política pública de educação inclusiva, o CAS oferece cursos de Libras em diferentes níveis, promove o ensino bilíngue e atua na implementação de práticas que garantem o acesso ao currículo escolar para estudantes com deficiência auditiva.
Aluna da rede estadual participa de atividade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) Bilíngue. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo
Além disso, o centro trabalha diretamente com a Sala de Recurso Multifuncional Bilíngue, um ambiente imersivo que reforça o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e do Português como segunda língua.
Esse espaço de imersão linguística é coordenado por profissionais surdos e tem como objetivo assegurar que os estudantes surdos tenham uma experiência educacional inclusiva e culturalmente rica, promovendo sua plena integração ao ambiente escolar e ao convívio social.
O CAS/AC também desempenha um papel fundamental na formação continuada de educadores e na promoção de debates e eventos voltados à conscientização e ampliação das políticas de educação inclusiva.
Evento de Alto Nível “Em Defesa da Democracia. Lutando Contra o Extremismo” – Resumo do Presidente
A convite do Presidente da República do Brasil e do Presidente do Governo da Espanha, os líderes e representantes de Barbados, Cabo Verde, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, México, Noruega, Quênia, Senegal, Timor Leste, além do presidente do Conselho Europeu Charles Michel e do Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas, se reuniram em Nova York em 24 de setembro de 2024 para discutir as ameaças à democracia e à liberdade impostas por movimentos extremistas em diferentes partes do mundo.
Durante a discussão, os participantes reiteraram seu compromisso com a defesa da democracia e expressaram profunda preocupação com o crescimento de grupos que promovem ataques contra o Estado de Direito, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Eles reconheceram que a polarização, o extremismo e a disseminação de desinformação são fenômenos transnacionais que corroem o tecido social e alimentam a violência e a instabilidade.
Alguns participantes destacaram como o aumento das desigualdades dentro e entre os países está na raiz do descontentamento que impulsiona essa tendência. O fracasso em proporcionar melhorias concretas na vida dos trabalhadores e a erosão das classes médias em muitos países contribuíram para um sentimento de frustração com os governos e a política.
Outros manifestaram preocupação de que a disseminação de desinformação e fake news alimenta a desconfiança nas instituições e nos processos democráticos, além de dificultar a participação informada na vida pública, tornando mais difícil para os governos atenderem às demandas dos cidadãos por meio de políticas eficazes.
A manipulação de opiniões por meio de discursos de ódio e o uso de exércitos virtuais para espalhar medo, desacreditar adversários e promover ataques aos sistemas eleitorais são elementos comuns desse fenômeno preocupante, que silencia minorias, restringe sua participação e liberdades, e reduz o espaço democrático e a confiança na própria democracia.
Nesse contexto, as discussões na presente reunião destacaram que:
A democracia pode assumir muitas formas, mas compartilha características comuns, incluindo eleições livres e justas; processo político transparente; separação de poderes e o direito à proteção igualitária sob a lei; imprensa independente e um ecossistema de informação confiável e plural; a oportunidade de organizar e participar plenamente da vida política, econômica e cultural da sociedade; e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Esses valores contribuem para sociedades prósperas, inclusivas e pluralistas.
A democracia não pode ser imposta. Ela se baseia na vontade livremente expressa do povo de determinar seus próprios sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais.
Combater a fome e as desigualdades, promover o trabalho decente e melhorar as políticas de bem-estar social são essenciais para fortalecer a democracia.
Garantir a igualdade de gênero e a plena participação e liderança das mulheres em todos os aspectos da formulação e tomada de decisões políticas públicas é fundamental para construir democracias inclusivas e resilientes.
Racismo, xenofobia, intolerância religiosa e todas as formas de discriminação são incompatíveis com a democracia e constituem ameaças ao pluralismo político e à diversidade.
O uso de tecnologias digitais por grupos extremistas para promover discursos de ódio, espalhar desinformação e incitar atos de violência — amplificado pelos avanços na Inteligência Artificial — deve ser combatido em conjunto pelos governos, com o engajamento das empresas de tecnologia e da sociedade civil. Promover a integridade da informação será essencial para garantir o bom funcionamento das democracias.
Um ambiente democrático é a ferramenta mais eficaz para enfrentar desafios coletivos e, em particular, para pavimentar o caminho rumo a uma transição justa e ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Os líderes presentes nesta reunião estão comprometidos em fortalecer as instituições e processos democráticos, bem como em manter coordenação permanente sobre os desafios à democracia em seus países e ao redor do mundo.
Eles agradeceram ao Presidente do Chile por sua oferta para acolher uma cúpula em defesa da democracia em Santiago num futuro próximo e esperam continuar o diálogo sobre formas de fortalecer a democracia, inclusive por meio do engajamento com grupos de reflexão e a sociedade civil.
‘Terra do Mandim’ completa 120 anos celebrando entrega de ponte como marco histórico, avanços na infraestrutura, saúde e CNH Social
A bandeira que leva em seu centro um barco sinaliza como tudo começou na cidade hoje conhecida como Sena Madureira, no interior do Acre, e que completa 120 anos nesta quarta-feira, 25. Atualmente, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 41.343 habitantes, sendo homens a maioria da população (21.444).
Assim como outros municípios acreanos, a cidade iniciou com a exploração de seringueiras por nordestinos que chegaram no estado em busca da borracha. O hino da cidade, escrito por Sérgio Souto, narra a origem do povo sena-madureirense ao mesmo tempo que enaltece o orgulho de quem vive na cidade conhecida também por ser a “Terra do Mandim”.
“Reluzente estrela d´Amazônia
Encravada no teu peito tu estás
Te contemplo com afeto e com carinho
Com a pureza e a luz dos nossos ancestrais
Verdejante selva preciosa
Berço de um povo varonil
De páginas vibrantes gloriosas
Um pedaço da história do Brasil”.
Essa história começa com as expedições de destemidos nordestinos, para a exploração de seringais da região, que foram chefiadas por Manoel Urbano da Encarnação e João Gabriel de Melo, próximo à foz do rio Chambuiaco, no Alto Rio Purus, em território peruano. Enquanto Manoel Urbano da Encarnação explorou os seringais do Rio Purus, João Gabriel explorou os rios Acre e Iaco, além de seus afluentes.
Por meio do Decreto Federal n.º 5.188, de 7 de abril de 1904, que organizou o território do Acre em três departamentos autônomos, o Departamento do Alto Purus recebeu a nomeação do seu 1º prefeito departamental, general Siqueira de Menezes, que deveria estabelecer a sede administrativa.
Em 9 de julho do mesmo ano, o general parte de Manaus com destino ao Acre, e em 24 de setembro, após 74 dias de viagem, atravessou a linha Cunha Gomes, aportou à margem esquerda do Rio Iaco, em terras do Seringal Santa Fé, logo escolhidas para a localização da futura sede do departamento. No dia seguinte, 25 de setembro, às 8h, instalou o governo e o berço da cidade de Sena Madureira, dando-lhe este nome em homenagem ao afeto e admiração que consagrava ao coronel Antônio Sena Madureira, militar que havia participado da Guerra do Paraguai.
Ponte em Sena Madureira foi um marco. Foto: Pedro Devani/Secom
Construindo pontes para o desenvolvimento
Na data em que a cidade comemora 120 anos, o governo listou alguns dos incentivos e avanços no município. Para o governador Gladson Cameli, o momento para todas as cidades acreanos é de investimentos e avanços. Uma das obras mais emblemáticas foi a ponte Frei Paolino Baldassari, inaugurada no final do ano passado e que tirou o Segundo Distrito da cidade do isolamento.
“Isso aqui é compromisso em mudar a vida das pessoas. O trabalho conjunto entre Estado, prefeitura e a Assembleia Legislativa foi o que tornou a realização desse sonho da população possível. Agradeço também a nossa vice-governadora, Mailza Assis, que tem desempenhado um trabalho importante no Estado”, afirmou o governador Gladson Cameli.
O investimento para essa obra histórica foi de R$ 36 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado, em que R$ 20 milhões foram destinados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).
“Nossos esforços agora vão se direcionar para a próxima grande obra no município, o hospital João Câncio Fernandes. Nosso objetivo é entregar o quanto antes essa construção tão importante para a população sena-madureirense”, destacou o governante ao assumir o compromisso na cidade do interior do estado.
O prefeito do município, Mazinho Serafim, durante a entrega da ponte, enfatizou a importância de o Estado estar presente em cada cidade acreana. “O governo é um grande parceiro, e dar o direito de ir e vir ao povo é uma dádiva. A partir de agora, o desenvolvimento de Sena Madureira, com certeza, vai crescer muito mais”.
A mudança pode ser sentida mais ainda pela população, que foi beneficiada com essa estrutura. “Antes eu só atravessava para o Primeiro Distrito de catraia, que era inseguro. Com a ponte, temos segurança e atravessamos com facilidade entre os dois distritos”, contou Maria Freire, moradora do bairro São Francisco, no Segundo Distrito da cidade.
Hospital em Sena Madureira passa por reforma. Foto: Kalyel Vieira/Seop
Reforma e ampliação do hospital
Já na fase de conclusão da obra, o hospital João Câncio, em Sena Madureira será uma referência para a Regional do Purus, ao garantir à população e aos servidores uma estrutura de qualidade, que contará com centro cirúrgico, raio-X, setor administrativo, sala de estabilização de pacientes, consultórios médicos e um total de 50 leitos de enfermaria.
Os investimentos giram em torno de R$ 12 milhões, provenientes de recursos próprios do Estado e de emenda parlamentar do então deputado federal e atual senador Alan Rick.
Nas centenas de obras espalhadas pelo estado em prol da população, seja na saúde, segurança e infraestrutura, o governador Gladson Cameli tem destacado como os poderes têm trabalhado em sinergia.
“Quando se trabalha em parceria quem ganha é o povo. O que digo sempre é que não se governa só e preciso da ajuda de todos para cuidar e governar esse diamante que é o governo do Acre. E o que mais tenho pedido para minha equipe nesses últimos anos é mais ação e menos discurso, e a gente tem conseguido sentir isso nas diversas obras que foram entregues ou que estão em andamento”, destaca.
Máquinas avançam com trabalhos nos ramais em Sena Madureira. Foto: Denilson Silva/Deracre
Infraestrutura
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), fez melhorias nos ramais 53, Mario Lobão e Paraíso, em Sena Madureira. As intervenções visam facilitar o acesso e melhorar a trafegabilidade para os moradores da região.
Desde o início da Operação Verão 2024, o Deracre já recuperou mais de 250 km de estradas vicinais e continua avançando na melhoria dos ramais do município. “O trabalho do Deracre é fundamental para transformar a realidade das estradas e ramais da região. A recuperação de 250 km de infraestrutura não é apenas um número, mas um avanço na qualidade de vida dos moradores. Isso facilita o acesso e promove o desenvolvimento local”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
Além disso, houve o asfaltamento da estrada Mário Lobão; a construção das rampas de acesso aos rios Caeté e Iaco. Das obras em andamento estão a pavimentação do Ramal Adolar, com investimento de R$ 10 milhões; a Operação Ramais 2024, com a meta de 250/550 km recuperados. Com o investimento de R$ 2 milhões, também está em andamento a construção da nova rampa de acesso ao rio Iaco. E as obras de pavimentação da Comunidade Resex Cazumbá devem chegar a R$ 1 milhão de recursos.
Área de captação de água no Rio Iaco, em Sena Madureira. Foto: cedida
O Jardim Primavera é uma das localidades onde os requisitos de disponibilidade e pressão adequada têm melhorado significativamente, em consequência da intervenção feita na rede de distribuição do bairro, no cruzamento das ruas Cunha Vasconcelos e Monsenhor Távora.
A medida, feita no início de julho, interligou duas rotas de distribuição com tubulação de 150 mm, proporcionando maior vazão. Assim, 435 famílias que anteriormente recebiam água com pouca força em suas residências, agora contam com pressão ideal na rede.
Adjerbisson Mendonça, gerente do Saneacre em Sena Madureira, conta que, posteriormente a essa intervenção, a autarquia promove a conscientização dos moradores sobre o uso racional da água. “Estamos buscando melhorar todos os dias o serviço, porém também identificamos que o desperdício aqui em Sena Madureira é muito alto, e a população deve fazer a sua parte. Estamos notificando usuários que desperdiçam água em suas casas, conscientizando os moradores que não possuem torneiras-boias nas caixas d’água a aderirem e evitar deixar a água derramando”, explicou.
Itinerante em Neuropediatria em Sena Madureira. Foto: cedida
Saúde
O neurodesenvolvimento infantil também tem sido a prioridade desta gestão, uma vez que é crucial para a saúde física, mental, cognitiva e adaptativa, permitindo que uma criança reaja adequadamente em situações sociais, pedagógicas e afetivas.
Para garantir um acompanhamento de qualidade, a Unidade Básica de Saúde Maria das Dores de Paula sediou, em Sena Madureira, nos dias 14 e 15 de julho, a quarta edição do programa Saúde Itinerante Especializado Multidisciplinar em Neuropediatria de 2024.
Francisca Adriana Silva, moradora da zona rural do município, mãe de Eloá da Silva, de 2 anos, e Liz da Silva, de 4 anos, expressou sua gratidão por programas como esse.
“A Eloá já foi acompanhada pelo itinerante e já tem o laudo por autismo. E a Liz passará pelo retorno, pois estamos na suspeita de autismo. Ela tem um laudo de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e estão investigando-a para o autismo. Para mim é muito bom o itinerante, pois já tenho um histórico de idas e vindas até Rio Branco. Então, com o programa vindo até Sena é ótimo e eu agradeço muito a todos os profissionais do itinerante por toda a atenção e cuidado conosco”, disse ao ser atendida.
A equipe multidisciplinar, composta por especialistas em neuropediatria, pediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional e serviço social realizou 409 atendimentos, beneficiando 130 crianças. Esses atendimentos incluíram consultas de retorno e de primeira vez, além de serviços de enfermagem, regulação de exames e emissão de carteiras estaduais de pessoas com transtorno do espectro autista (e-CEPTEA).
Houve entrega de carteiras pelo CNH Social em Sena Madureira. Foto: Neto Lucena/Secom
CNH Social
A cidade sena-madureirense também foi uma das beneficiadas com o programa CNH Social. Em abril deste ano, o governador Gladson Cameli esteve no município para a entrega de 141 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH)pelo Programa CNH Social, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Além disso, 80 capacetes foram distribuídos para os profissionais mototaxistas locais, como parte do Projeto Motociclista Consciente.
“Hoje é um grande dia para Sena Madureira, com a entrega de CNHs pelo Programa CNH Social e dos capacetes, itens cruciais para a mobilidade e segurança dos cidadãos, algo que sempre defendi. Destaco o papel fundamental do Detran, cujo esforço conjunto torna possível grandes obras de infraestrutura, como a ponte do Segundo Distrito. Nosso compromisso é sempre colocar as pessoas em primeiro lugar, promovendo ações que beneficiem a comunidade, como a entrega desses equipamentos aos mototaxistas. O governo vai além de suas funções tradicionais, contribuindo para diversas áreas, como dar a oportunidade da pessoa tirar sua carteira de habilitação para trabalhar e fortalecer seu direito de ir e vir. Estamos determinados a continuar avançando e investindo no desenvolvimento do nosso estado”, destacou o governador em seu discurso durante a sessão.
Comissões Conjuntas da Aleac Discutem Projeto de Lei sobre o IPVA
Durante reunião das comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (24), foi debatida a mensagem 2234, oriunda do Governo do Estado, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e revoga a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002. O relator do projeto e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), apresentou os pontos principais do projeto e defendeu sua aprovação, destacando os benefícios que ele traz para os contribuintes e empresários do Estado. A matéria foi aprovada nas comissões com cinco emendas.
De acordo com o deputado Hassem, o projeto de lei visa normatizar a cobrança do IPVA, ajustando as alíquotas e criando mecanismos para beneficiar setores estratégicos da economia local. Entre os pontos apresentados, ele destacou a redução da alíquota do IPVA para empresas de locação de veículos de 2% para 1%, e a redução de 2% para 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalos mecânicos. “Essa redução significa mais investimento para esses ramos, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou o parlamentar.
Além dos benefícios para os empresários, o projeto também prevê isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, uma medida que, segundo Hassem, busca aliviar a carga tributária sobre os pequenos proprietários. No entanto, o deputado destacou que o aumento da alíquota para veículos de passeio, de 2% para 3%, é um ponto sensível, e propôs que o reajuste seja feito de forma escalonada, para minimizar o impacto sobre os contribuintes. “Estamos sugerindo que o aumento seja absorvido em duas etapas, com 0,5% em 2025 e o restante em 2026, para que o cidadão sinta menos o impacto no bolso”, explicou.
O parlamentar também apresentou uma emenda para ampliar o parcelamento do IPVA, permitindo que o pagamento seja dividido em até cinco cotas, ao invés das três atuais. “Queremos facilitar ainda mais a vida do cidadão, dando mais opções para que ele possa quitar seus débitos de forma mais suave”, justificou.
O deputado Fagner Calegário (Podemos) criticou o projeto do governo que propõe um aumento de 50% no IPVA para 2025. Embora tenha reconhecido que “os proprietários de motocicletas vão estar sendo assistidos e contemplados com o aumento das cilindradas”, ele destacou que “não existe motivo hoje para a gente estar discutindo aumento do IPVA”.
Calegário enfatizou que a arrecadação com o imposto já foi significativa no último ano, ultrapassando 100 milhões de reais. Ao discutir a proposta nas comissões ele também alertou sobre a realidade econômica do Acre: “Nós estamos falando do estado que tem hoje um dos maiores índices de desemprego do país”, questionando se a população terá condições de arcar com o novo aumento, mesmo com a possibilidade de parcelamento. Hoje, nós temos a oportunidade de votar contra o aumento de mais um imposto. Não podemos deixar mais uma vez o contribuinte pagando essa conta”.
Já Edvaldo Magalhães (PCdoB), criticou fortemente o aumento de 50% no IPVA, classificando como “perversidade, maldade e extorsão” contra os consumidores de baixa e média renda. Ele destacou que o governo já arrecadou mais do que o previsto com o IPVA no ano anterior e questionou a necessidade de um novo aumento: “Essa saga arrecadatória que esse projeto traz, não se justifica em nenhum aspecto”.
Magalhães também exemplificou o impacto no bolso do cidadão, mencionando que o IPVA de um carro popular, como um Fiat, subiria de R$ 1.599,80 para R$ 2.399,70, um aumento de R$ 800: “Isso é mais do que meio salário mínimo por um veículo. Isso é extorsão”. Ele ainda defendeu que o Estado deveria ser mais competitivo, atraindo empresas e investimentos, em vez de aumentar impostos sobre a população.
A votação do referido projeto de lei deverá ser feita em Plenário na sessão de quarta-feira (25).
Na ONU, Lula conclama líderes mundiais para combate à fome e às mudanças climáticas
Ao discursar nesta terça-feira, 24 de setembro, na abertura da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a mensagem de que o mundo precisa atentar com a urgência e o compromisso devidos para as mudanças climáticas, o combate à fome e às desigualdades e o fim dos conflitos armados. O líder brasileiro reforçou também a necessidade de reformulação da estrutura da ONU, para que a instituição se torne mais plural e capaz de representar os atuais desafios globais.
“Neste plenário ecoam as aspirações da humanidade. Aqui travamos os grandes debates do mundo. Neste foro buscamos as respostas para os problemas que afligem o planeta. Recai sobre a Assembleia Geral, expressão maior do multilateralismo, a missão de pavimentar o caminho para o futuro”, frisou o presidente. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar no debate geral das nações e a fala do presidente brasileiro marcou a nona vez que Lula abriu a Assembleia Geral da ONU, evento em que, durante seus três mandatos, esteve ausente apenas em 2010.
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será um dos principais resultados da presidência brasileira do G20 e está aberta a todos os países do mundo. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
SEGURANÇA ALIMENTAR – A necessidade de as lideranças globais se unirem de forma clara para erradicar a fome no mundo permeou boa parte do discurso do presidente Lula. “Os dados divulgados há dois meses pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) sobre o estado da insegurança alimentar no mundo são estarrecedores. O número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019. Isso significa que 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) estão subnutridas. Pandemias, conflitos armados, eventos climáticos e subsídios agrícolas dos países ricos ampliam o alcance desse flagelo”, afirmou o líder brasileiro.
ALIANÇA GLOBAL – Lula destacou o exemplo de sucesso do Brasil em torno do tema e a importância da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa brasileira que será lançada oficialmente durante a Cúpula do G20. “A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza será um dos principais resultados da presidência brasileira do G20 e está aberta a todos os países do mundo. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos. Este é o compromisso mais urgente do meu governo: acabar com a fome no Brasil, como fizemos em 2014. Só em 2023, retiramos 24 milhões e 400 mil pessoas da condição de insegurança alimentar severa”, reforçou.
GRANDES FORTUNAS – Em outra medida prioritária na presidência do Brasil à frente do G20, Lula criticou o crescimento vertiginoso das super fortunas e a atual política de tributação dos bilionários. “Enquanto os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ficam para trás, as 150 maiores empresas do mundo obtiveram, juntas, lucro de 1,8 trilhão de dólares nos últimos dois anos. A fortuna dos cinco principais bilionários mais que dobrou desde o início da década, ao passo que 60% da humanidade ficou mais pobre. Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido na cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global”, citou.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Ao abordar as mudanças climáticas e apontar seus efeitos drásticos ao redor do mundo, Lula foi categórico: “O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global”, alertou.
O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global”
Como exemplo, Lula citou as enchentes no Rio Grande do Sul e a grave estiagem na Amazônia. Reforçou o compromisso de desmatamento zero na Amazônia até 2030 e enfatizou o trabalho para punir os protagonistas de crimes ambientais. O presidente lembrou ainda de outros fenômenos que assolaram o planeta recentemente, como furacões no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África e chuvas torrenciais na Europa que deixaram um longo rastro de destruição.
“No sul do Brasil tivemos a maior enchente desde 1941. A Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos. Incêndios florestais se alastraram pelo país e já devoraram 5 milhões de hectares apenas no mês de agosto. O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania. Já fizemos muito, mas sabemos que é preciso fazer mais. Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado. Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030”, reforçou Lula.
VANGUARDA – Ainda no campo do meio ambiente, Lula reforçou as potencialidades do Brasil, destacando que o país detém uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. “O Brasil desponta como celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética. 90% da nossa eletricidade provêm de fontes renováveis como a biomassa, a hidrelétrica, a solar e a eólica. Fizemos a opção pelos biocombustíveis há 50 anos, muito antes que a discussão sobre energias alternativas ganhasse tração. Estamos na vanguarda em outros nichos importantes, como o da produção do hidrogênio verde. É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, conclamou.
COP30 – Ao se referir à importância da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que o Brasil sediará no próximo ano na cidade de Belém, Lula destacou a relevância do multilateralismo e o compromisso com a limitação do aumento da temperatura no planeta. “O Brasil sediará a COP30, em 2025, convicto de que o multilateralismo é o único caminho para superar a urgência climática. Nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (a NDC) será apresentada este ano, em linha com o objetivo de limitar o aumento da temperatura do planeta a um grau e meio”, adiantou.
REFORMA – Um dos temas mais constantes nas falas do presidente brasileiro em fóruns internacionais, a urgente necessidade de reforma nas Nações Unidas foi mais uma vez enfatizada. ““Estamos chegando ao final do primeiro quarto do século XXI com as Nações Unidas cada vez mais esvaziada e paralisada. É hora de reagir com vigor a essa situação, restituindo à Organização as prerrogativas que decorrem da sua condição de foro universal. Não bastam ajustes pontuais. Precisamos de uma ampla revisão da Carta”, disse Lula. “A exclusão da América Latina e da África de assentos permanentes no Conselho de Segurança é um eco inaceitável de práticas de dominação do passado colonial”, completou, citando ainda o fato de que a ONU jamais teve uma mulher na função de secretário-geral da entidade .
DISPUTAS GEOPOLÍTICAS – Ao abordar os conflitos armados, Lula citou que os gastos com armamentos seguem escalando e criticou que o uso da força sem amparo do Direito Internacional, se tornou regra. Lula condenou o ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro do ano passado, ao mesmo tempo em que enfatizou a desproporcionalidade da reação israelense e o perigo de uma escalada ainda maior do conflito, agora no Líbano. “O que começou como ação terrorista de fanáticos contra civis israelenses inocentes, tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino. São mais de 40 mil vítimas fatais, em sua maioria mulheres e crianças. O direito de defesa transformou-se no direito de vingança, que impede um acordo para a liberação de reféns e adia o cessar-fogo”, afirmou. Lula citou ainda os conflitos entre Ucrânia e Rússia, e, na África, no Sudão e no Iêmen.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – O presidente ainda abordou a importância de uma discussão ampla sobre o uso da Inteligência Artificial de forma democrática, que fortaleça os aspectos culturais de todas as nações. “Interessa-nos uma Inteligência Artificial emancipadora e que fortaleça a diversidade cultural. Que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação. E, sobretudo, que seja ferramenta para a paz, não para a guerra”, defendeu Lula.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta terça-feira (24), revogar a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima.
A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Guilliod Maranhão. Gusttavo Lima é alvo da Operação Integração, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores e corretores de apostas online. A decisão de prender Gusttavo Lima foi tomada nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife.
A influenciadora Deolane Bezerra, investigada na mesma operação, foi libertada da prisão nesta terça-feira após a Justiça conceder seu habeas corpus.
Secretaria de Segurança Pública lança operação de prevenção e combate ao crime organizado em Feijó
Visando ao fortalecimento da Segurança Pública em Feijó, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) está à frente da Operação Adsumus, com ações preventivas e repressivas de combate à criminalidade. A operação teve início na segunda-feira, 23.
Operação é caracterizada pela formação de uma força-tarefa composta por diversos órgãos do Sistema Integrado de Segurança de Pública. Foto: Ascom/Sejusp
“Adsumus” vem do latim e significa “Estamos aqui”. A operação é caracterizada pela formação de uma força-tarefa composta por diversos órgãos do Sistema Integrado de Segurança de Pública, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e o Grupo Especial de Operação em Fronteira (Gefron), que atuam em conjunto.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, explica a importância da operação para o município, : “É uma das nossas ações para o combate à criminalidade, cada força que participa traz conhecimentos e habilidades que, juntas, trazem uma resposta rápida às demandas da segurança pública”.
Secretário José Américo Gaia: “Resposta rápida às demandas da segurança pública”. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Entre os objetivos principais da operação estão a prevenção de delitos, a abordagem de infratores e a captura de foragidos da Justiça, proporcionando um ambiente mais seguro para os cidadãos. As ações incluem o patrulhamento ostensivo, operações em bairros identificados como críticos, blitzes de fiscalização e a mobilização de agentes de segurança para locais estratégicos.
Segundo o coordenador do Gefron, coronel Assis do Santos, o órgão contribuirá principalmente no reforço ao policiamento das ações. “Vamos fazer abordagens nas entradas e saídas da cidade e nos bairros críticos ao longo da BRT 364”, explica.
Coronel Assis dos Santos é coordenador do Gefron. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Por meio dessas medidas, espera-se não somente a redução na criminalidade, mas também a restauração da confiança da população nas instituições de segurança pública. A implementação da Operação Adsumus também visa promover maior interação entre as forças de segurança e a comunidade local.
