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Ministério da Justiça realiza auditoria final do laboratório de genética do Departamento de Polícia Científica do Acre para o ingresso na Rede Nacional de Bancos de Perfil Genético
De 4 a 8 de novembro, Rio Branco recebe uma equipe de auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar a auditoria no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). A inspeção marca a última etapa para o ingresso do Acre na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), um importante avanço para o estado na área da segurança pública e da perícia criminal.
A reunião de abertura, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 4, contou com a presença de autoridades do setor de segurança e da perícia criminal. Estiveram presentes o subsecretário de Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra; o delegado-geral adjunto, Cleylton Videira; o diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins; a diretora do Instituto de Análises Forenses , peritos do laboratório de genética, auditores e a representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O delegado-geral adjunto, Cleylton Videira, destacou o esforço conjunto e o comprometimento das equipes envolvidas. “Depois de meses de muito trabalho realizado pelos nossos peritos para ajustar e adequar as condições do laboratório, chegamos à última etapa do processo de certificação. Estamos confiantes na aprovação e certificação do nosso laboratório de genética para ingressarmos na Rede Nacional de Bancos de Perfis Genéticos”, afirmou.
O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro, também comentou sobre a importância do momento para o Acre. “Essa certificação é um marco, não só para o nosso laboratório, mas para todo o sistema de segurança pública do estado. A integração ao banco nacional permitirá um intercâmbio ágil de informações, contribuindo de forma significativa para a resolução de crimes”, disse.
A expectativa é que, com a certificação, o Acre fortaleça suas investigações criminais, integrando-se à RIBPG, o que permitirá o acesso a um vasto banco de dados genéticos, potencializando a solução de casos e trazendo mais segurança para a população acreana.
Moderno e sustentável: governo do Acre avança nos serviços finais do prédio onde funcionará sede própria do Procon
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), está muito próximo de inaugurar a sede própria do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), em Rio Branco.
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, o prédio entrou nos serviços finais de engenharia, apresentando uma estrutura moderna e com energia sustentável. O titular da pasta de Obras Públicas lembrou que em setembro foram instaladas as placas solares do prédio.
“Em breve teremos à disposição dos servidores e da população um prédio construído do zero, que trará conforto e acessibilidade a todos os servidores e usuários, bem como será um grande marco para o desenvolvimento sustentável do nosso Acre. Agora estamos concluindo os últimos serviços internos”, ressalta.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, enfatiza que a entrega do novo Procon é um sonho a ser concretizado até o fim deste ano. Para a gestora, a sede própria facilitará a operação do Instituto, permitindo a melhoria nos serviços prestados à população, bem como um espaço estruturado, ergonômico e funcional para os servidores.
“A expectativa é que a eficiência aumente, os processos andem mais rápido e que possamos entregar o serviço que a população merece. Além disso, com a crescente pauta ambiental, o Procon se orgulha de construir o primeiro prédio público com energia sustentável. Nós, que tanto prezamos pelo consumo sustentável, estaremos utilizando placas solares, visando ter um impacto positivo na economia tanto financeira quanto ambiental, já que a energia solar contribui para a redução de emissões de carbono e isso ajuda diretamente na luta contra as mudanças climáticas que já estamos enfrentando”, ressalta.
Com a conclusão da obra, o Procon passa a atender a população em novo endereço, na Avenida Nações Unidas nº 2.870, na Estação Experimental.
Com recursos próprios do Estado, o investimento da obra é no valor de R$ 5,5 milhões. A partir das obras públicas, o governo do Acre também amplia as oportunidades de trabalho e renda para milhares de operários da construção civil.
Ageac dialoga com o sindicato dos taxistas para tratar sobre a regulamentação e melhorias no setor de transporte intermunicipal
O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), realizou nesta segunda-feira, 4, uma reunião com o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (Sintcac), para debater temas críticos do transporte intermunicipal no estado. O encontro, que reuniu representantes de diversas regiões, teve como pauta principal o combate ao transporte irregular e o recadastramento dos profissionais do setor.
Entre os pontos mais discutidos, destacou-se o fortalecimento da fiscalização contra o transporte clandestino, considerado uma ameaça à segurança dos passageiros e à legalidade do setor. A Ageac ressaltou que a atividade irregular viola o artigo 84 da legislação estadual, que proíbe o transporte de passageiros sem autorização oficial, além de colocar em risco a integridade de quem utiliza esse serviço. O objetivo da agência é garantir que todos os taxistas estejam regularizados e capacitados para oferecer um serviço seguro e de qualidade.
“A Ageac não pode e não vai tolerar o transporte irregular que coloca em risco a segurança da nossa população e desrespeita os profissionais legalizados do setor. Nosso compromisso é claro: intensificar a fiscalização para assegurar que cada passageiro viaje com segurança e que cada taxista autorizado tenha seu trabalho respeitado. Não mediremos esforços, e vamos agir com rigor, em parceria com os órgãos de segurança, para que o transporte clandestino não tenha espaço no Acre”, destacou o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
A reunião contou com representantes do Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (Sercof/Ageac), Emerson da Silva e Júlio Figueiredo; o presidente do Sintcac, Telnízio Machado, além dos líderes municipais Esperidião Teixeira, de Rio Branco; José Anacleto, de Epitaciolândia; Jânio Gomes, de Xapuri; Carlos Patrick, de Assis Brasil; Antônio da Silva e Antônio Erinaldo, de Brasileia; Thiago Nascimento, de Acrelândia; e João Santos, de Sena Madureira.
Para o presidente do Sintcac, a intensificação da fiscalização é crucial para proteger tanto os taxistas que operam legalmente quanto os passageiros. Ele observou que a atuação irregular prejudica a categoria, além de privar os usuários das garantias de um serviço regulamentado. Com 25 anos de atuação, o sindicato reforça a importância de aprimorar a legislação para valorizar a segurança e os direitos dos profissionais.
Marechal Thaumaturgo celebra mais de três décadas como referência na produção de feijão e progresso em serviços de infraestrutura, saúde e cidadania
A cidade cujo nome homenageia o militar Gregório Thaumaturgo de Azevedo, fundador de Cruzeiro do Sul e prefeito do Alto Juruá após a anexação do Acre ao Brasil, completa 32 anos nesta terça-feira, 5.
Em 7 de abril de 1904, o Território do Acre foi reorganizado e a administração da área foi readequada em três departamentos, denominados Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá, dirigidos por prefeitos nomeados pelo presidente da República.
Em 1920, foi efetuada a última reorganização do Território do Acre na Primeira República, aprovada em 1º de outubro, passando por transformações mais significativas no governo de Getúlio Vargas, incluindo uma reforma administrativa em 30 de dezembro de 1936. Já em junho de 1962 o Acre foi elevado à categoria de Estado e, apesar de ter a data de 28 de abril como fundação oficial, Marechal Thaumaturgo comemora aniversário em 5 de novembro.
Conhecida potencialmente pela sua produção de feijão, o município tem hoje, segundo dados do Censo Demográfico de 2022, 17.093 habitantes. Entre suas tradições, há o Festival do Feijão, que também fomenta a agricultura familiar, uma das bases econômicas fortes da localidade.
No hino, com letra de Francisco Braz Rodrigues e melodia de José Gedeão da Silva Cavalcante, a cidade é descrita como um refúgio:
“Onde o canto do pássaro ecoa
Tal bramido no seio da selva
Cercado de paz e harmonia,
Thaumaturgo, sua beleza encerra.”
Da região do Juruá, é uma das cidades aonde se chega de barco ou avião, sendo a logística um dos maiores desafios da gestão, principalmente em relação à infraestrutura.
Para o governador Gladson Cameli, apesar de as cidades isoladas demandarem mais ações específicas, o esforço do governo em alcançar todos com o braço do Estado é igual em qualquer município.
“O Acre é um diamante a ser lapidado e que precisa estar no topo. Eu sempre faço questão de reforçar que precisamos estar no protagonismo e isso se faz com uma gestão municipalista e voltada a entender e atender as necessidade de cada município de acordo com o seu perfil”, destaca.
Apoio, união e diálogo aberto com os prefeitos dos 22 municípios têm impactado em indicadores que elevam a qualidade de vida e os serviços prestados no estado. “Quando eu terminar meu mandato, quero olhar para trás e sentir orgulho do legado deixado. Fazer tudo aquilo que tem que ser feito para melhorar a vida das pessoas e, aquilo que eu não fizer, pode ter certeza que foi porque não consegui”, afirma.
Infraestrutura
Ainda em 2022, foi entregue no primeiro mandato do governador Gladson Cameli a reforma do aeródromo do município. A manutenção da pista é feita constantemente, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
Ainda em julho deste ano, o governo enviou 9,50 toneladas de insumos para obras de manutenção das pistas de pouso de Jordão e Marechal Thaumaturgo. A manutenção das pistas de pouso é fundamental para a mobilidade e integração, como também para o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, fortalecendo o bem-estar das famílias acreanas. Em 2024, foram mais de 600 voos registrados somente em Marechal Thaumaturgo.
A passarela sobre o Rio Amônia também é uma das obras mais aguardadas por quem mora na cidade. A estrutura terá 201 metros de comprimento, com estrutura mista de concreto armado e metal, e uma pista de 2,40 m de largura, destinada ao tráfego de motos e pedestres.
O custo total da obra será de R$ 5 milhões, fruto de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. Atualmente, os moradores de Marechal Thaumaturgo precisam atravessar o Rio Amônia de barco para utilizar o aeródromo do município, o que pode ser difícil, dependendo das condições do rio. A nova passarela vai facilitar o acesso.
Saneamento básico
O Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) finalizou em março deste ano a instalação de 470 metros de rede de distribuição de água no Ramal da Olaria. Executada em parceria com a prefeitura, a obra beneficia cerca de 17 famílias e foi financiada com recursos próprios de arrecadação do Saneacre, com a contrapartida do Poder Executivo municipal, que cedeu maquinários.
Em 2023, o Saneacre instalou mais de dois quilômetros de rede no município, contando também com investimento de R$ 100 mil, por meio de emenda da deputada estadual Maria Antônia. Naquele momento, as obras beneficiaram os bairros Estádio, Poeirinha e Cocal.
Jades Fernandes, residente na ponta do Ramal do Nonato, próximo do Estádio, é um dos beneficiados em 2024. O morador acredita que a vida melhorou significativamente. “Vivíamos isolados e sem água, esperando dias e dias pelo caminhão-pipa. Agora temos água nas torneiras todos os dias”, comemorou na época.
O presidente da autarquia, José Bestene, destacou que a universalização dos serviços de água tratada é uma determinação do governador Gladson Cameli. De acordo com o gestor, a conquista é fruto de parcerias com parlamentares que destinaram emendas para as obras.
“Cumprimos as metas da gestão, superando todos os desafios logísticos impostos pelo isolamento da região do Alto Juruá, aonde só conseguimos chegar de barco ou avião”, disse.
Saúde
Em fevereiro, a cidade foi contemplada com a reforma e modernização de sua unidade mista de saúde, executada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre).
O essencial benefício tem assistido os moradores da região urbana do município e também de suas comunidades rurais, como é o caso de Alciene Borges, que chegou à unidade com quadro grave de infecção. “Cheguei e fui muito bem tratada. Hoje faz três dias da minha internação e já me sinto bem”, relatou.
A paciente, que reside às margens do Rio Amônia, afluente do Juruá, lembrou que um dos principais suportes que a unidade lhe ofereceu foi o medicamento. “Lembro que no passado a gente não encontrava ajuda quando procurava por medicamentos. Muitas vezes, tratei as doenças com remédios caseiros. Hoje, vejo que o hospital oferece a ajuda que a gente precisa”, enfatizou.
Além do espaço físico, a reestruturação da unidade contou com a construção de uma lavanderia. Ao todo, o governo acreano investiu quase R$ 1 milhão na benfeitoria. A Unidade Mista de Marechal Thaumaturgo conta com 14 leitos, distribuídos nas enfermarias feminina, masculina e pré-parto. A unidade oferece atendimento 24 horas, por meio de equipes formadas por médico clínico geral, enfermeiro e técnico em enfermagem.
Ampliação de serviços, cidadania e assistência
Também foi este ano que Marechal Thaumaturgo ganhou, de forma inédita, um mutirão de atendimentos, promovendo acesso a todos os seus serviços à população. Entre os serviços oferecidos estavam: parcelamento de débitos de empresas, emissão de taxas e boletos, emissão de certidão negativa de pessoa física e jurídica, emissão de nota fiscal avulsa, Cadastro de Credor de Pessoa Física e Jurídica, inserção de ICMS ou IPVA (nos casos previstos em lei), restituição de ICMS ou IPVA (nos casos previstos em lei), inscrição de produtor rural, credenciamento de emissão de nota fiscal e credenciamento na Sefaz online.
Durante a ação, inédita no município, o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, informou: “Essa união de esforços com a prefeitura do município é muito importante, sobretudo porque nos proporciona a promoção da cidadania fiscal nos lugares mais distantes, onde existem pessoas que não têm acesso direto aos serviços oferecidos em uma agência da Sefaz”.
Ainda no fim de 2023, foi inaugurada a nova Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Marechal Thaumaturgo. A abertura da unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi fruto de uma parceria entre governo do Estado e prefeitura da cidade. Um anseio da população, que precisava se deslocar para renovar a carteira de habilitação e registrar ou transferir um veículo, por exemplo.
“A partir de agora, nenhum morador de Marechal precisa sair da cidade para resolver qualquer questão junto ao Detran. Quem precisa renovar sua CNH, emplacar ou transferir seu carro, sua moto, pode fazer tudo aqui. Assim como a população de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e dos outros lugares onde o Detran está presente”, destacou Anderson Castro, diretor de Operações do Detran/AC.
Também houve assistência aos povos indígenas que habitam na região e são essenciais para o desenvolvimento sustentável e preservação da floresta. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que na época abrangia também os Povos Indígenas, entregou em abril do ano passado equipamentos que beneficiaram o Programa de Incremento Produtivo Comunitário (IPC) e Planos de Gestão em Terras Indígenas (PGTIs).
Foram entregues barcos, motores e microtratores com implementos agrícolas, trilhadeira, despolpadeira de açaí, kit rapel para coleta de sementes, ferramentas e utensílios agrícolas, violão, caixa amplificada, microfone, gravador de som e freezer, entre outros materiais.
O prefeito da cidade, Valdélio Furtado, abordou a importância do trabalho em parceria com o governo: “Demos suporte com o transporte para fazer com que os equipamentos chegassem ao município e até as TIs [terras indígenas]. Os indígenas estavam ansiosos, pois vão ser de grande importância para as necessidades do dia a dia deles”.
Fernando Henrique Kaxinawá disse que o barco que a comunidade recebeu vai servir para escoar a produção: “O barco vai ser usado para suprir a necessidade em relação à produção. Hoje temos dificuldade para levar a feira e a produção. Com esse barco, estamos pensando em levar mais produção para a cidade”.
Para o governador Gladson Cameli, o resultado do trabalho integrado é a mudança na vida das pessoas. “Um Estado Democrático de Direito se faz com as instituições fortalecidas e laços sólidos entre os poderes Executivo, Legislativo e todos os parlamentares. Cada um fazendo sua parte, de forma integrada, o progresso é certo em toda e qualquer gestão”, avalia.