Os conselheiros, representantes de vários seguimentos da sociedade rio-branquense, entre eles o de atenção a pessoa idosa, segurança alimentar, da atenção a infância e a juventude, das pessoas com deficiência e de políticas para as mulheres, ofertaram nesta quinta-feira (28), um café da manhã ao prefeito da capital Tião Bocalom, em agradecimento o apoio da atual gestão, ao bom funcionamento das entidades.

Pela primeira vez, desde a criação dos conselhos, há 17 anos, segundo a secretária executiva, Jocirlene Barbosa, um prefeito tem finalmente dado a atenção devida ao bom funcionamento dessas entidades.

“A prefeitura tem cuidado e com excelência desse espaço, que antes não dava boas condições para os conselheiros. Então, hoje nós vivemos um novo momento e temos futuramente novos investimentos para a sede dos conselhos, para poder amparar as instituições da sociedade civil e, sobretudo, um trabalho que é feito de forma voluntária pelos conselheiros. Aqui nesse espaço nós não tínhamos nem ar-condicionado e nem computadores e o prefeito Tião Bocalom, com todo o cuidado que ele tem ao ser humano, veio aqui, conheceu as nossas dificuldades. Nós estamos muito felizes com o resultado que tem alcançado esse local”.

A representante do Conselho de Políticas para as Mulheres, Rebeca Soares, disse que o apoio da prefeitura tem sido fundamental, principalmente no enfrentamento a violência do gênero.

“O apoio da gestão, juntamente agora com a criação do Fundo Municipal para o Conselho da Mulher, vai ajudar nas políticas públicas para as mulheres em situação de violência, situação de vulnerabilidade social. Nós vamos conseguir fornecer para essas mulheres uma democracia, a mulher inserida na sociedade como empreendedora, como mãe, poder conduzir aquela mulher para que ela tenha autonomia e juntamente acrescentar na gestão uma sociedade estabilizada”

O prefeito da capital lembrou que desde que assumiu a prefeitura, o principal objetivo do seu governo é valorizar o ser humano.

“A nossa gestão deu para se ouvir pelos depoimentos aqui, que os conselhos eram o patinho feio da gestão. Nós não entendemos assim. Nós entendemos que os conselhos são parceiros que podem ajudar muito a gestão. Por isso que hoje aqui eu já propus que a gente possa criar o fundo de cada conselho. Para que a gente possa ver os conselhos tendo autonomia, inclusive buscando recursos para ajudar em cada um no seu segmento. E nós vamos continuar valorizando os conselhos, porque nós sabemos que é com eles que a gente vai conseguir fazer uma gestão muito mais inclusiva e com certeza muito mais humana”.

A programação do Novembro Azul, em Rio Branco, promovida pela Prefeitura de Rio Branco, em parceria com o Governo do Estado, chegou ao fim, nesta quinta-feira (28), com um evento realizado no Museu dos Povos Acreanos.

O encerramento contou com a presença de técnicos do Instituto ProMundo, que trabalha de em colaboração com o Ministério da Saúde, para debater estratégias de promoção da saúde masculina.

O encontro reuniu profissionais de saúde para discutir abordagens inovadoras e inclusivas, voltadas ao atendimento integral dos homens. O evento enfatiza a necessidade de superar barreiras culturais e comportamentais que afastam os homens dos serviços de saúde.

Dados apresentados no evento mostram que os homens, em geral, acessam menos os serviços de saúde, possuem maior mortalidade e têm uma expectativa de vida inferior à das mulheres.

Segundo a assessora técnica de coordenação de Atenção à Saúde do Homem, Caroline Picerni, isso está relacionado a construções sociais de masculinidade, que desestimulam a busca por atendimento médico e a expressão de vulnerabilidades emocionais.

“O importante da gente estar aqui é a gente reverter os números. A gente sabe hoje que o homem morre sete vezes mais do que as mulheres. Ele tem uma expectativa de vida menor do que das mulheres. É importante a gente ter um momento, um espaço, um dia todo para falar das estratégias de como a gente faz o atendimento da população masculina no território.”

Entre as estratégias apresentadas no encontro, destacou-se a Estratégia Pré-Natal do Parceiro, que busca envolver os homens no acompanhamento da saúde familiar. Essa iniciativa utiliza o momento do pré-natal como uma oportunidade para aproximá-los das unidades de saúde e incentivá-los a adotar cuidados preventivos.

O objetivo é transformar esse cenário alarmante e mostrar que cuidar da saúde é fundamental para melhorar a qualidade de vida e reduzir a mortalidade masculina. Com ações concretas e conscientização. A ideia é promover um atendimento mais humanizado e eficaz, fortalecendo o vínculo entre os homens e os serviços de saúde, explicou Francisco Holanda, coordenador municipal da Saúde do Homem.

“Nós temos todas as Unidades de Saúde espalhadas em Rio Branco. Que o homem pode procurar a mais próxima da sua casa. Todos os serviços que ele vai ter acesso. Basta mesmo o homem se dirigir à Unidade de Saúde e tentar realizar a consulta que ele quer.”

O
Progressistas reafirma sua força política no Acre, consolidando sua liderança e
traçando estratégias para o futuro. Nesta quinta-feira (27), uma reunião com o
presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, foi marcada por diálogos
produtivos e demonstrações de unidade e planejamento estratégico.

O
encontro contou com a presença da vice-governadora do Acre, Mailza Assis, e dos
deputados federais Zezinho Barbary e Socorro Neri. Na pauta, os participantes
destacaram o papel decisivo do senador Ciro Nogueira nas eleições municipais de
2024, que resultaram em expressivas conquistas para o Progressistas.

“Conquistamos
14 das 22 prefeituras do Acre, com uma vitória esmagadora na nossa região do
Juruá. Esse resultado reflete a visão estratégica do nosso presidente e a
confiança da população no nosso trabalho. Seguimos firmes, comprometidos com o
desenvolvimento do Acre e empenhados em implementar soluções práticas que
transformem a vida da nossa gente”, destacou o deputado federal Zezinho
Barbary.

Além
de celebrar os resultados, os parlamentares debateram estratégias para
fortalecer a atuação do partido no estado, com foco nas eleições de 2026. Entre
as ações planejadas, ficou confirmada a realização de um grande evento
partidário no início de 2025, que contará com a presença do senador Ciro
Nogueira.

O
Progressistas reforça, assim, seu compromisso com o Acre, unindo forças para
garantir mais desenvolvimento, representatividade e avanços concretos para o
estado e sua população.

Brasília, 28 de novembro 2024 – O deputado Coronel Ulysses
(União-AC) participa hoje, às 16h (horário do Acre), em frente ao Palácio Rio
Branco, da entrega de um ônibus à Secretaria da Mulher do Acre e da assinatura
da ordem de serviços para a implantação do Programa de Saúde QualiVida, da
Polícia Civil do Acre. As duas ações são frutos de recursos destinados por
emendas individuais de Ulysses.

Coronel Ulysses destinou R$ 800 mil para a Secretaria da Mulher do
Acre, valor já pago, para a compra de um ônibus e outras ações que visam
garantir mais dignidade e combater crimes contra as mulheres acreanas. No
primeiro semestre deste ano, Ulysses já repassou R$ 18,9 milhões em emendas
individuais para diversos órgãos públicos do Acre, dos quais R$ 10,8 milhões já
foram pagos.

O deputado também destinou R$ 500 mil em emendas para o Programa
Qualivida da Polícia Civil do Acre, com o objetivo de garantir a saúde física e
mental dos servidores policiais. Ulysses anunciou ainda a indicação de emendas
para a construção de policlínicas da Polícia Militar e Civil.

Investimentos em Segurança Pública

Este ano, Ulysses já destinou R$ 21,1 milhões para a modernização
do sistema de Segurança Pública do Acre, sendo R$ 16,3 milhões para a
Secretaria de Segurança e R$ 4,9 milhões para a Polícia Civil, Instituto de
Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Corpo de Bombeiros Militar e
Polícia Militar do Acre. É a primeira vez que um parlamentar do Acre destina
uma quantia tão expressiva para a segurança e bem-estar da população.

Acompanhado de autoridades locais, Ulysses visitou a Policlínica
da Polícia Civil do Distrito Federal para conhecer os programas de saúde
oferecidos aos policiais brasilienses, com a intenção de implantar um modelo
semelhante no Acre.

Para mais informações, entre em contato com a assessoria de
imprensa do deputado Coronel Ulysses.

Por Francisco Araújo (*)

O abandono afetivo configura-se como uma omissão manifesta dos
pais na prestação dos cuidados emocionais e afetivos necessários ao pleno e
saudável desenvolvimento dos seus filhos. Este fenômeno transcende a mera
ausência física, abrangendo a carência do suporte emocional vital ao equilíbrio
psíquico da criança. Ainda que não tipificado como delito no ordenamento
jurídico brasileiro, o abandono afetivo encontra amparo nos princípios
constitucionais e na legislação infraconstitucional, justificando a reparação
civil pelos danos morais ocasionados.

O abandono afetivo encontra suporte na Constituição Federal,
especificamente no art. 227, que estabelece o direito fundamental à convivência
familiar digna e harmoniosa. Além disso, o art. 186 do Código Civil trata da
responsabilidade civil por ato ilícito, abarcando, portanto, os danos morais
decorrentes do abandono afetivo.

O art. 227 atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência
familiar saudável e harmoniosa. Este preceito constitucional é reforçado pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que explicita os
direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo-lhes um ambiente
propício ao seu desenvolvimento integral.

No campo da responsabilidade civil, o art. 186 do Código Civil
prescreve: aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Assim, o abandono afetivo, ao configurar uma omissão que viola o direito
fundamental da criança à convivência familiar, enseja a reparação por danos
morais.

Dentre os exemplos de abandono afetivo, incluem-se a deficiência
de carinho e apoio emocional, cuja ocorrência se dá quando os pais se abstêm de
fornecer o afeto e o suporte emocional indispensáveis, resultando em
sentimentos de rejeição e desamparo; a negligência nas necessidades primárias,
que consiste na omissão no atendimento às necessidades fundamentais, como alimentação,
higiene e cuidados de saúde; e a ausência prolongada e não justificada,
caracterizada pelo afastamento dos pais por longos períodos sem razões
plausíveis, privando a criança de orientação e apoio.

Para se insurgir judicialmente contra o abandono afetivo, é
imperativo buscar a orientação de um advogado especializado em direito de
família. Este profissional guiará a coleta de provas e a elaboração da petição
inicial, essenciais para o sucesso da demanda.

A comprovação do abandono afetivo exige robustez probatória,
englobando: testemunhas idôneas, como relatos de amigos, familiares e
educadores que corroborem a negligência e os danos infligidos; documentação
escolar, que evidencie o desempenho acadêmico e possíveis perturbações
emocionais; e laudos médicos, que atestem o impacto psicológico do abandono. A
tomada de depoimentos, com declarações da própria criança, ajustadas à sua
capacidade de entendimento e idade, é indispensável para a interposição de uma
ação judicial por abandono afetivo.

O instituto do abandono afetivo revela-se, portanto, uma grave
afronta aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, exigindo uma
atuação enérgica e criteriosa do Poder Judiciário para a reparação dos danos
causados.

O princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do
ordenamento jurídico brasileiro, impõe a tutela dos direitos das crianças e
adolescentes, assegurando-lhes um desenvolvimento saudável em um ambiente
familiar afetuoso e harmonioso. Portanto, a reparação por abandono afetivo não
apenas restaura a justiça, mas também reafirma o compromisso da sociedade com a
proteção integral das futuras gerações.

(*) Francisco Araújo é advogado e jornalista, graduado em Direito
pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com mais
de 30 anos de experiência no jornalismo.