Zeca Pagodinho usou as redes sociais para reclamar da falta de energia em Xerém, bairro de Duque de Caxias (RJ) onde vive. Indignado, o cantor destacou que a região enfrenta problemas frequentes com a falta de luz, e cobrou providências: “Não tem ninguém aí das autoridades que resolva isso?”.
A vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, concedeu uma entrevista nesta terça-feira, 23, ao programa Gente em Debate, conduzido pelos radialistas Jefson Dourado e Damião Viana, na Rádio Difusora Acreana. O objetivo foi destacar as principais ações do governo do Acre durante o ano de 2024.
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Durante o programa, Mailza falou sobre os avanços no governo, incluindo obras importantes e as ações da SEASDH voltadas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua e famílias sem moradia, além de iniciativas de apoio à participação feminina no estado. A gestora também destacou as campanhas de fim de ano, que arrecadaram e distribuíram brinquedos e alimentos para milhares de famílias, e a parceria com o governador Gladson Cameli.
Mailza definiu a gestão do governador Gladson Cameli como “eficiente e humana”, priorizando a dignidade e o bem-estar das pessoas: “Nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas. Buscamos tanto promover a modernidade, com investimentos em tecnologia, quanto garantir a segurança mínima para os municípios”.
Mailza iniciou sua participação no debate discorrendo sobre obras significativas do governo, como a ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira: “Conseguimos entregá-la em um tempo muito curto e tenho certeza de que a população está bem servida com essa obra”. Também mencionou a duplicação da BR-405, em Cruzeiro do Sul: “A cidade está muito feliz com a obra. Facilitou a vida de muita gente, como comerciantes e moradores da região”.
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Outras obras estão sendo realizadas em várias regiões do estado, como Plácido de Castro e Senador Guiomard, na estrada de Porto Acre. “São estradas que estavam deterioradas, mas conseguimos realizar a manutenção, graças ao compromisso do governo do Estado de entregar o melhor para a população”, observou.
A parceria com o governador Gladson Cameli é reconhecida em todo o Acre. Mailza explicou que a relação com o governador é pautada pelo respeito, profissionalismo e compromisso com os interesses do estado. “Desde a continuidade do mandato dele no Senado até agora, como vice-governadora, nossos propósitos permanecem alinhados”, assegurou.
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A vice-governadora destacou ainda que a liberdade para trabalhar no governo tem sido fundamental para o sucesso de suas ações. “Tenho a liberdade para atuar, conhecer e participar das ações. Sei dos meus limites, mas tenho a oportunidade de estar envolvida com as equipes e secretarias, compreendendo as dificuldades do estado”, ponderou.
À frente da SEASDH, Mailza busca promover a garantia de três políticas essenciais: segurança alimentar e nutricional, assistência à população e garantia de direitos. “Tudo isso está alinhado ao nosso lema: ‘Governo para cuidar das pessoas’”, afirmou.
Na área de segurança alimentar, a gestora frisou o objetivo de garantir acesso à alimentação de qualidade e com valor nutricional. “Temos uma forte parceria com o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], que assegura a distribuição de alimentos. Além disso, estamos implementando o projeto de hortas comunitárias, permitindo que pessoas em municípios distantes ou em terrenos urbanos vazios possam produzir alimentos frescos para suas famílias”, relatou.
Mailza também mencionou a importância das políticas de assistência social, que considera a base para a superação da vulnerabilidade: “Quando você protege e garante os direitos das pessoas, cria condições para que superem situações difíceis”. Em relação aos direitos humanos, explicou que a SEASDH busca assegurar o acesso a direitos garantidos pela Constituição: “Muitas questões são encaminhadas aos órgãos competentes ou resolvidas diretamente por nós.”
Sobre a população em situação de rua, a vice-governadora reconheceu que é um problema presente em todo o estado e país, mas que o governo tem buscado soluções efetivas. “Esse é um problema nacional, que tem se agravado nos últimos anos. Estamos atuando em parceria com as prefeituras, para implementar políticas públicas que vão além do assistencialismo, focando na reintegração dessas pessoas à sociedade, com projetos de acolhimento, qualificação profissional, acesso à saúde e apoio psicológico”, informou.
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A gestora ainda lembrou que o Acre foi o primeiro estado a assinar o plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos. “Estamos adotando medidas como o levantamento detalhado dessa população e ações para ajudar as pessoas a saírem dessa situação”, argumentou.
Mailza também abordou o atendimento às 33 famílias que estavam acampadas no hall da Assembleia Legislativa, em Rio Branco, após serem desapropriadas de uma área no bairro São Francisco, reiterando que, desde o início, a SEASDH, com uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e gestores, iniciou o diálogo para compreender as necessidades das famílias e elaborar relatórios sociais: “Nosso objetivo é buscar soluções permanentes, garantindo a moradia e evitando a dependência de medidas provisórias”.
Ao fim da negociação, foi fechado com as famílias o acordo de um ano de aluguel social, garantido pelo Programa Bolsa Moradia Transitória da SEASDH.
A vice-governadora destacou ainda o principal objetivo da gestão, em parceria com o governador Gladson Cameli, de enfrentar os desafios com foco em desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego e renda: “Temos discutido intensamente as ações necessárias para garantir emprego, renda e aumento da produção. Isso requer muito trabalho, investimentos em tecnologia e desenvolvimento de ideias inovadoras”.
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Mailza também enfatizou os investimentos significativos na educação, como a entrega de 34 mil tablets para estudantes, a distribuição de uniformes escolares gratuitos e a introdução do Prato Extra, programa direcionado a melhorar o aprendizado, e a reforma de escolas. “Esses investimentos valorizam a educação e garantem mais oportunidades de qualificação da mão de obra, permitindo que os jovens possam trabalhar e gerar sua própria renda”, detalhou.
O protagonismo feminino é um destaque na gestão de Gladson e Mailza, com 17 mulheres presidindo secretarias e autarquias estaduais. Um marco histórico foi a passagem do Comando-Geral da Polícia Militar para a coronel Marta Renata Freitas, a primeira mulher a ocupar o cargo. “Isso é uma grande valorização da mulher, que também é refletida em outras políticas implementadas, como a criação da Delegacia da Mulher, que funciona 24 horas”, avaliou.
A SEASDH também ajudou a promover ações de fim de ano, como a campanha Papai Noel dos Correios, que entregou mais de 800 brinquedos, e a arrecadação de alimentos por meio do jogo de futebol entre Flamengo e Santa Cruz. “Arrecadamos brinquedos nas secretarias e conseguimos atender muitas famílias que não teriam condições de presentear seus filhos”, destacou Mailza.
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A vice-governadora concluiu a entrevista desejando um ótimo fim de ano aos acreanos: “Que o amor de Cristo reine em cada coração, que as famílias sejam protegidas e que tenhamos prosperidade, fé e muito amor. Só assim conseguiremos construir, juntos, um Acre melhor, mais digno e cheio de esperança”.
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A Escola Presbiteriana João Calvino, de Rio Branco, conveniada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), alcançou pelo terceiro ano consecutivo a final da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace). Considerado um dos eventos mais importantes na área de ciência e inovação para a educação básica, a Febrace chega à sua 23ª edição e será realizada presencialmente na Universidade de São Paulo (USP) entre os dias 24 e 28 de março de 2025, reunindo os mais promissores jovens cientistas do país.
A escola será representada pelo projeto “Acuidar: Saúde na Palma da Mão”, desenvolvido pelos estudantes Filipe Santana da Silva, Maria Eduarda Verçoza Pereira e Rerolldy Fernandes de Menezes, sob a orientação dos professores Paulo Cezar Augusto e Rosana Fernandes Paiva.
“Esperávamos a classificação com o nosso projeto, já que a escola é trifinalista na Febrace. Estamos muito esperançosos com o nosso trabalho e com a dedicação de todos os envolvidos”, declarou a estudante Maria Eduarda Verçoza Pereira.
O projeto “Acuidar” consiste na criação de um aplicativo e site voltados para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. Com funcionalidades como localização de unidades de saúde, verificação de disponibilidade de medicamentos, agendamento online de consultas e um sistema de atendimento ao cliente (SAC), a iniciativa busca reduzir filas, minimizar deslocamentos desnecessários e ampliar a acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência visual ou dificuldades de leitura e escrita, por meio da funcionalidade VoiceOver.
A proposta, além de melhorar a eficiência no atendimento público de saúde no Acre, pretende impactar positivamente a qualidade de vida da população.
“Fico muito grato pelo nosso projeto ter sido selecionado para a Febrace 2025. Estaremos entre os melhores do Brasil, representando o nosso Acre. Vai ser um momento muito importante. Tenho grande expectativa de termos um bom desempenho em São Paulo e de mostrar como o projeto pode ajudar toda uma comunidade”, destacou o estudante Rerolldy Fernandes Menezes.
Ele também enfatizou: “Outro ponto é que vamos mostrar para outros estados que, sim, o Acre investe em tecnologia e inovação na educação. Com nossa representatividade na Febrace, vamos reforçar que a educação pública no Acre é muito importante e promove pesquisas, inovação e tecnologia para os estudantes”.
O projeto foi selecionado entre cerca de 2.700 inscritos, figurando entre os 276 finalistas da Febrace, que se destacaram por sua criatividade, rigor científico e potencial de impacto. Durante a Mostra Presencial de Projetos, os alunos terão a oportunidade de apresentar seu trabalho a pesquisadores, professores, patrocinadores e ao público em geral. Paralelamente, a Mostra Virtual da Febrace permitirá que o projeto ganhe visibilidade em âmbito nacional, alcançando um público ainda mais amplo.
A Feira Brasileira de Ciências e Engenharia é um movimento nacional de incentivo à cultura científica, inovação e empreendedorismo entre estudantes da educação básica. Além de revelar talentos, o evento promove práticas pedagógicas inovadoras e fomenta o interesse por carreiras nas áreas de Ciências e Engenharia.
Com projetos que prometem transformar a realidade, a Febrace 2025 consolida-se como um dos principais espaços para o estímulo ao protagonismo juvenil e à inovação científica no Brasil.
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Com o objetivo de trocar experiências na área educacional, 14 servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), entre eles todos os chefes de divisão dos estabelecimentos penais do estado, além de servidores técnicos, chefes de departamentos e o diretor de Reintegração Social, fizeram uma visita técnica nas unidades prisionais dos estados do Alagoas, Ceará e Espírito Santo durante a última semana, dos dias 16 a 20 de dezembro.
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Os servidores Francisca Luciana França Silva; Maria José Souza da Silva; Tarso de Sousa Costa; José de Jesus Viana; Margarete da Frota Santos; Edson de Menezes; Vanilla da Costa Pinheiro; Maycon Mendonça; André Vinício Silva de Assis; Luiz da Matta; Elves Barros dos Santos; Jair da Silva Lima; Rayfran Alves de Paula e Caio Pierre de Carvalho se dividiram em 3 grupos, cada um seguindo para um estado diferente, com a intenção de trocar experiências entre gestores das áreas de educação, cultura e esportes, alinhando as práticas e estratégias para a execução das atividades nessas áreas.
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Luiz da Matta, chefe do Departamento de Ensino e Produção Sustentável do Iapen, esteve no Ceará para visita técnica nos presídios do estado e falou sobre a ida. “É um estado que tem atingido um grande número para educação, reduzindo a taxa de analfabetismo, implementando políticas educacionais, capacitação profissional, oferta de trabalho, muitos termos de cooperação técnica, fundo rotativo. Então, o Ceará foi uma vitrine para todos nós do Acre. A gente sabe que os presídios têm estruturas diferentes, contam com procedimentos diferentes, mas são regidos por uma só lei e a gente quer implementar cada vez mais em nossas unidades políticas penais de excelência para atingir o nosso objetivo, que é o aumento de vagas educacionais, vagas de trabalho e a ressocialização”, ressaltou.
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A chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen, Margarete Frota, explicou que a visita aos estados serviu para confirmar políticas já adotadas dentro do sistema prisional do Acre, mas também para abrir novos horizontes: “A visita institucional é uma troca muito valiosa para nós, pois podemos ver práticas que temos no nosso estado e que se reforçaram e outras práticas que vão enriquecer a nossa realidade, principalmente para os colegas que são os diretores de unidade. Eles conseguiram visualizar questões que, para nós, ainda eram bem difíceis de visualizar como real, como possível, e a visita nos abriu esse horizonte, abriu possibilidades. Nós estamos aqui planejando o que fazer quando a gente chegar em casa”.
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O diretor de Reintegração Social, André Vinício, agradeceu pela recepção dos estados: “Gostaríamos de expressar nosso profundo agradecimento às administrações penitenciárias dos estados do Ceará, Alagoas e Espírito Santo, pela recepção calorosa e pelo apoio incondicional às nossas equipes do Acre durante a última semana. A oportunidade de conhecer de perto as estruturas e práticas adotadas em suas unidades prisionais foi de grande valor para todos nós”.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ampliou a instalação de internet satelital em municípios de difícil acesso e em regiões estratégicas do Vale do Juruá, visando ampliar a conectividade e aprimorar a comunicação das forças de segurança. O trabalho se iniciou na primeira semana de dezembro e foi concluído na última sexta-feira, 20.
O coronel José Américo Gaia, secretário de Segurança Pública, destaca que a iniciativa é um marco para a pasta. “Estamos comprometidos em garantir que nossos profissionais tenham as ferramentas necessárias para atuar de forma efetiva, especialmente em regiões remotas, onde a comunicação é um desafio”, afirma.
Os municípios beneficiados com a iniciativa são Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Com a instalação de 12 pontos de internet satelital, o foco inicial está em atender delegacias da Polícia Civil e unidades da Polícia Militar, proporcionando uma comunicação mais eficiente e aprimorando a operacionalidade das forças de segurança nessas áreas.
O gestor da Diretoria de Modernização da Tecnologia da Informação e Comunicação (DMTIC), Paulo Felipe Leitão, diz que o trabalho não para por aí. “Estamos planejando a ampliação do número de pontos de internet satelital para contemplar outras áreas prioritárias, o que reforça nosso compromisso com a modernização da infraestrutura de segurança pública e com a melhoria dos serviços oferecidos à população”, informa.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou na manhã desta segunda-feira, 23, a entrega de duas ambulâncias, 60 fardamentos e cinco desfibriladores externos automáticos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Juruá.
O veículo de suporte avançado atenderá pacientes de Cruzeiro do Sul, e a ambulância de suporte básico ficará disponível para pacientes da Vila Santa Luzia, localizada na zona rural do município.
Diani Carvalho, coordenadora regional de Saúde, reforça que o investimento diminui o tempo de resposta das equipes nas ocorrências. “Encerramos 2024 honrando mais um compromisso do governador Gladson Cameli, em promover qualidade aos atendimentos e levar, com mais celeridade, os serviços de saúde para pertinho da população. No caso do Samu, cujo objetivo é atender o paciente em tempo hábil, a aquisição dos veículos e equipamentos se torna fundamental, pois nos serviços de urgência e emergência cada segundo é essencial para preservar a vida dos pacientes”, explica.
Luiz Augusto Barreiros, gerente regional do Samu, enfatiza que os benefícios garantem condições dignas para executar a missão de cuidar da vida das pessoas. “A viatura 01, que atende pacientes em caso graves, veio equipada. Agora, são duas ambulâncias de suporte avançado, o que nos permite melhor assistir a região. É um ganho para os funcionários e um avanço em saúde à população”.
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Por Pedro Dias
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Serviço de Água e Esgoto (Saneacre), divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira, 23, a convocação para entrega de documentos e assinatura do contrato do processo seletivo simplificado para provimento temporários de cargos, conforme Edital nº 012/2024
Os candidatos convocados deverão comparecer a uma das sedes do Saneacre até o dia 2 de janeiro de 2025, para entrega de documentos, no horário das 8h às 14h, conforme o local indicado no edital do certame.
A lista de convocação apresenta informações na seguinte ordem: cargo, localidade, inscrição, nome do candidato, nota e classificação final. A ação tem como objetivo reforçar o compromisso do governo do Acre com a população e garantir maior eficiência e qualidade nos serviços de água e esgoto, levando a toda população o saneamento básico.
Os candidatos poderão obter informações gerais referente ao processo seletivo por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430 ou também por meio do endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
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Nesta semana, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou o curso “Estratégias de Eliminação da Transmissão Vertical do HTLV no Brasil“. Elaborada em parceria entre o grupo de pesquisa HTLV Brasil da Fiocruz Pernambuco, da Fiocruz Bahia e do Campus Virtual Fiocruz, com colaboração do Ministério da Saúde – por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS) –, a formação visa oferecer informações atualizadas e relevantes sobre a infecção por esse vírus e suas implicações.
Para a coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (Cgist/Dathi/MS), Pâmela Gaspar, a qualificação de gestores(as), profissionais de saúde, pesquisadores(as) e demais interessados(as) no tema é fundamental para o alcance da meta do Programa Brasil Saudável de eliminar a transmissão vertical do HTLV como problema de saúde pública no Brasil até 2030.
“A educação é uma importante ferramenta para proporcionar aos profissionais o conhecimento sobre o que é o HTLV, suas formas de prevenção, diagnóstico e manejo adequado. Com o apoio da formação, é possível oferecer orientação adequada às gestantes e implementar estratégias eficazes para a prevenção da transmissão vertical”, informa Pamela Gaspar.
Para Clarice Neuenschwander, pesquisadora da Fiocruz de Pernambuco e coordenadora geral do curso, essa iniciativa de oferta de conhecimento simboliza um movimento pela saúde, pelo futuro e pelo direito de nascer livre da infecção pelo HTLV.
O curso é voltado para profissionais de saúde (níveis médio/superior) que atuam na assistência em todos os níveis de atenção, pesquisadores(as), estudantes, gestores e demais interessados(as). Com três módulos, a formação é on-line e gratuita, tem carga horária de 45 horas e emite certificado.
Lorany Silva
Ministério da Saúde
Mesmo em meio a problemas na Justiça, o influenciador Nego Di foi flagrado curtindo o show do cantor Chris Brown no Allianz Parque neste domingo (22/12) em imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do portal LeoDias. Nossa equipe também confirmou com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que o humorista conseguiu autorização da Justiça para ir a São Paulo acompanhar o show.
Em liberdade provisória e cumprindo de medidas cautelares, Nego Di precisa pedir autorização prévia da Justiça para poder deixar a comarca de Porto Alegre, onde ficou preso em meio a uma investigação de estelionato e lavagem de dinheiro.
Ao descobrir a ida do influenciador ao show, nossa reportagem procurou o TJRS, que comunicou que o influenciador foi autorizado a ir ao local.
“Dilson Alves da Silva Neto solicitou autorização para viajar a São Paulo por alguns dias. O pedido foi devidamente analisado e autorizado pela Justiça, com parecer favorável do Ministério Público. A medida cautelar que restringe sua saída sem autorização foi integralmente cumprida, já que a solicitação foi formalizada no processo, analisada e deferida com base nas datas informadas por ele. Assim, não há qualquer irregularidade na situação”, disse a Justiça, em nota.
Dentre outras medidas cautelares, o influenciador está proibido de utilizar redes sociais durante a evolução do processo.
Ao longo de 2024, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) reafirmou seu compromisso com a modernização dos serviços públicos, a promoção de uma gestão financeira sustentável e o fortalecimento da relação com o contribuinte e a sociedade. Com um planejamento estratégico bem definido, o ano foi marcado por avanços significativos, que aliam tecnologia, inovação e educação fiscal em benefício da sociedade, impulsionando o desenvolvimento do estado.
Entre os destaques, a Sefaz apostou em iniciativas de desburocratização, visando simplificar a rotina de empresas e contribuintes. A ampliação dos serviços digitais e o aprimoramento de sistemas de atendimento garantiram mais agilidade e acessibilidade, permitindo que processos, antes complexos, pudessem ser realizados de forma rápida e eficiente, muitas vezes sem a necessidade de deslocamento.
Sefaz divulga balanço anual de ações realizadas. Foto; Ascom/Sefaz
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O incentivo à regularização tributária e ao empreendedorismo também ganhou protagonismo. Medidas como programas de parcelamento de dívidas e benefícios fiscais fortaleceram a economia do Acre e geraram mais oportunidades de emprego e renda à população.
Outro eixo central das ações foi a educação fiscal. Campanhas de conscientização tiveram como objetivo formar cidadãos mais conscientes sobre a importância dos impostos e do uso responsável dos recursos públicos. Iniciativas como palestras, materiais educativos e o programa Nota Premiada Acreana reforçaram a conexão entre arrecadação e benefícios fiscais, incentivando a participação ativa da população.
Foram muitos os projetos elaborados e concretizados entre janeiro e dezembro. Com isso, um balanço das principais medidas adotadas durante o ano foi elaborado para dar transparência às ações junto à sociedade.
Secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, analisa feitos da Sefaz no ano. Foto: Ascom/Sefaz
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“A Sefaz vem se dedicando a cada ano a otimizar os serviços oferecidos ao público. É um trabalho para simplificar procedimentos e reduzir burocracias. O trabalho desenvolvido durante o ano reforçou a credibilidade da instituição não apenas diante dos demais órgãos do poder público, mas também junto à população”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Durante o ano, a Sefaz focou seus esforços em otimizar seus sistemas de auditoria fiscal, desburocratização e orientação aos contribuintes.
Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate): desde o início de suas operações, o Tate já analisou cerca de R$ 19,2 milhões em créditos tributários, o que corresponde a cerca de 10% do passivo total de R$180 milhões, que aguarda julgamento. Os valores representam créditos históricos, podendo alcançar números ainda maiores a partir de futuros julgamentos. Órgão colegiado vinculado à Sefaz, o Tate tem competência para julgar, na via administrativa e em segunda instância, as questões tributárias entre contribuintes e o Fisco Estadual, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual: impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de taxas tributárias.
Reunião do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate). Foto: Ascom/Sefaz
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Créditos Extemporâneos: a Sefaz, por meio da Divisão de Combustíveis, Biocombustíveis e Lubrificantes (Dicomb), recuperou, em 2024, mais de R$ 6 milhões para o Estado, em créditos extemporâneos, que são aqueles registrados fora de época e foram decorrentes de erros na apuração do ICMS. A análise é feita de forma rotineira pela Divisão de Combustíveis e permite identificar valores de ICMS recolhidos indevidamente por outras unidades federativas, o que impacta diretamente na arrecadação e possibilita a solicitação dos repasses desses valores para o Estado.
Auditorias: vale destacar ainda que, durante o ano, foram realizadas auditorias em empresas, que resultaram na lavratura de mais de cem autos de infração, gerando uma recuperação de mais de R$ 7 milhões em créditos tributários para o Estado. Esses valores são referentes a autos de infração lavrados em desfavor de distribuidoras e postos de combustíveis que, em decorrência de suas ações e omissões, provocaram o não recolhimento de ICMS ou, ainda, o descumprimento de obrigações acessórias.
Autorregularização
O Regularize Sefaz, portal de autorregularização da pasta, foi lançado em meados de 2023 e já apresentou resultados expressivos neste ano. De julho de 2023 a dezembro de 2024, mais de cinco mil pendências foram resolvidas, gerando uma recuperação de mais de R$ 20 milhões ao Estado, em ICMS.
“É um resultado satisfatório, com reflexos no fortalecimento da economia do estado e na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas, com a identificação de divergências, orientação ao contribuinte e incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, disse Freitas.
Pagar tributos como o IPVA, por exemplo, ficou ainda mais fácil este ano. Uma parceria entre Sefaz e o Banco do Brasil (BB) viabilizou o pagamento do imposto via interface de Programação de Aplicativos (API), um serviço online de arrecadação digital. Dessa forma, o contribuinte pode acessar o serviço pela internet, pelo aplicativo do BB, no celular ou nos terminais de autoatendimento, e realizar o pagamento de forma simples e rápida, sem necessidade do boleto.
Novo canal de pagamento do IPVA. Foto: Internet
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A iniciativa impacta positivamente na vida dos contribuintes devido à facilidade que a ferramenta proporciona. “Quem ganha é o contribuinte, que pode fazer seus pagamentos por meio de smartphones, por exemplo. E isso trouxe uma agilidade muito grande aos serviços prestados, por orientação do governador Gladson Cameli”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
A Sefaz realizou o 4º Encontro Regional da Fazenda Estadual, em março, em Plácido de Castro. O evento, realizado anualmente, reuniu servidores das agências fazendárias de todo o estado, com o objetivo de capacitar as equipes, alinhar procedimentos e fortalecer as relações institucionais.
Durante o encontro, foram oferecidas palestras e oficinas, proporcionando aos servidores a troca de experiências, a transferência de conhecimento e esclarecimentos sobre temas administrativos e fiscais.
Encontro promoveu alinhamento entre agências do interior e capital. Foto: Ascom/Sefaz
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Com foco na integração entre capital e interior, o encontro reafirmou o compromisso da Sefaz em promover a padronização do atendimento, valorizar os servidores e otimizar os serviços prestados à sociedade acreana.
A Secretaria da Fazenda anunciou, em abril, a simplificação do acesso ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), permitindo que contribuintes utilizem a plataforma gov.br sem a necessidade de certificado digital. Criado em 2016, o DEC facilita a comunicação entre empresas e o Estado, permitindo consultas sobre intimações, processos administrativos e dados cadastrais. A medida reflete o esforço em modernizar e tornar os serviços públicos mais acessíveis à sociedade. O acesso pode ser feito pelo site dec.sefaz.ac.gov.br/dec.
O governo do Estado realizou ainda o lançamento da edição 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef). A iniciativa é da Sefaz, em articulação com a Secretaria de Educação e Cultura (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.
A parceria é importante na divulgação de valores ético-tributários nas escolas. Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
Também este ano, empresas que vendiam produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST) e efetuavam o recolhimento por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) puderam recolher o ICMS, via pix, em qualquer instituição financeira. Antes, esse recolhimento era realizado exclusivamente no Banco do Brasil, o que comprometia a agilidade do processo. A intenção foi de simplificar procedimentos e levar praticidade para o cotidiano dos contribuintes.
A medida trouxe agilidade e melhorias ao ambiente de negócios, facilitando a comercialização de mercadorias com as empresas acreanas e as transações comerciais entre contribuinte e fornecedor.
Nesse cenário, o Acre acabou se destacando por ser um dos primeiros estados a disponibilizar o pagamento via pix para a GNRE. Cabe lembrar que, em 2021, o Estado também foi pioneiro na utilização da modalidade de pagamento eletrônico via pix do ICMS e do IPVA, um avanço em termos de modernização tecnológica.
Em 2024, a Sefaz lançou o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para os microempreendedores individuais (MEI). É que, embora o MEI não fosse obrigado a emitir nota fiscal em todas as transações, ela é necessária em algumas situações, como venda para órgãos públicos, por exemplo. Com o lançamento do programa Nota Premiada Acreana, os MEIs também foram beneficiados com a potencialização na emissão de notas fiscais.
NFF facilita acesso dos MEIs à emissão de notas fiscais. Foto: Ascom/Sefaz
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Segundo o Sebrae, os pequenos empresários representam 90% das empresas e 70% dos postos de trabalho no estado. Dessa forma, o aplicativo do NFF, ao ser estendido aos MEIs, melhorou o monitoramento fiscal de suas atividades. A medida fez parte de um esforço do governo do Acre para simplificar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação sem elevar impostos.
Ainda este ano, foi declarada isenção à cobrança de taxa de retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), quando solicitada via portal de serviços da Secretaria da Fazenda, o Sefaz Online. Até então, o contribuinte precisava pagar sete unidades padrão fiscal (UFP), o que correspondia ao valor de R$ 91, referentes a cada mês subsequente ao encerramento do mês de apuração; ou seja, um ano após, por exemplo, implicaria em uma dívida tributária de R$ 1.092. Com o benefício, essa taxa foi extinta.
O governo do Estado, por meio da Sefaz, concedeu um pacote de benefícios com isenção tributária de taxas, fortalecendo a cidadania fiscal no estado. O dispositivo também previu a não incidência de alguns serviços. Estão isentos da cobrança, por isenção ou não tributação, a baixa de inscrição estadual; alterações de endereço e de capital social; abertura de Cadastro de Contribuintes, bem como outras alterações cadastrais; requerimentos para isenção de IPVA; inclusão e alteração no Cadastro de Credores para pessoa natural e jurídica.
As vantagens também compreenderam a isenção ou não incidência sobre serviços de emissão de Certidão Negativa de Débito (CND); a certidão de quitação do ITCMD, de quaisquer bens ou direitos; credenciamento de emissão de nota fiscal eletrônica; e, por fim, o desarquivamento de processos tributários administrativos.
Com a intenção de contribuir para o bem-estar social, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico sustentável do estado com justiça fiscal, transparência, efetividade na gestão e qualidade nos serviços públicos, o mapa estratégico da Sefaz foi divulgado, no mês de agosto, e tem prazo de execução de cinco anos (2024-2028), identificando os objetivos institucionais, que vão desde o aprimoramento da governança até a efetividade da arrecadação, cobrança e recuperação de créditos com segurança jurídica.
Também destaca a disponibilização de serviços públicos de qualidade, que atendam às necessidades da sociedade, por meio da transformação digital, além de buscar estabelecer a governança e a gestão das informações contábeis, fiscais e de transparência no âmbito do Estado.
Este ano, a execução orçamentária e financeira do Estado passou a ser realizada no Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira). Com isso, o Estado buscou modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, o que implica em maior agilidade na prestação de contas com a sociedade e com os órgãos de controle.
Novo sistema contábil traz modernidade e simplicidade aos contribuintes. Foto: Ascom/Sefaz.
” data-medium-file=”https://cidadeacnews.com.br/wp-content/uploads/2024/12/localimages/07-300×209.jpg6769747995ee7.jpg” data-large-file=”https://cidadeacnews.com.br/wp-content/uploads/2024/12/localimages/07-1024×715.jpg67697479cf54b.jpg” class=”wp-image-790634 size-full” alt=”” width=”1527″ height=”1066″ sizes=”(max-width: 1527px) 100vw, 1527px”>
Em 2024, o governo do Acre passou a contar com uma nova ferramenta para potencializar o desenvolvimento econômico sustentável e inovador no estado. Trata-se de um painel eletrônico com leiaute moderno, que permite o compartilhamento de dados econômicos mensais referentes a produtos agropecuários e florestais que saem do estado. Para acessá-lo, clique aqui.
A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação entre a Sefaz e o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, em parceria com a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Em setembro, durante a maior feira de agronegócios do Acre, o Estado lançou o programa Nota Premiada Acreana com a proposta de retorno em dinheiro, ao contribuinte, de parte dos impostos arrecadados em suas compras.
Solicitando a nota fiscal no momento da compra, o cidadão passou a concorrer a uma premiação em dinheiro em sorteios realizados mensalmente, além de se tornar mais consciente sobre a função socioeconômica do tributo e a função social das empresas.
Além de prêmios, programa promove cidadania e educação fiscal. Foto: Ascom/Sefaz.
” data-medium-file=”https://cidadeacnews.com.br/wp-content/uploads/2024/12/localimages/08-300×200.jpg” data-large-file=”https://cidadeacnews.com.br/wp-content/uploads/2024/12/localimages/08-1024×683.jpg” class=”wp-image-790635 size-large” alt=”” width=”800″ height=”534″ sizes=”(max-width: 800px) 100vw, 800px”>
O primeiro sorteio foi realizado no dia 21 de novembro com 15 ganhadores, três em cada regional do estado. Os prêmios mensais vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de um prêmio anual de R$ 70 mil.
Acesse o portal notapremiadaacreana.ac.gov.br, cadastre-se e participe.
Diante das dificuldades enfrentadas pelas famílias vítimas das inundações, gestos de solidariedade e demonstrações de empatia buscaram suavizar os transtornos vividos pela população. Pensando nisso, a Sefaz realizou a doação de quase cinco mil peças de roupa infantil, que foram destinadas a crianças afetadas pelas enchentes.
Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, a Sefaz também prorrogou o prazo para pagamento (total à vista) do IPVA e, também, da validade de CNDs. A prorrogação foi estendida até o fim de julho e serviu como medida emergencial de auxílio econômico-tributário à população atingida.
No pós-enchente, a Sefaz seguiu atuando em benefício da sociedade, prorrogando o prazo para pagamento de ICMS aos contribuintes afetados pelas cheias do rio Acre. O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.357/2024, diante do cenário socioambiental desfavorável que o estado enfrentava. A medida buscou auxiliar no restabelecimento econômico-financeiro das pessoas físicas e jurídicas atingidas em todo o estado, facilitando o pagamento de tributos com prazo estendido, sem multa, juros de mora ou quaisquer acréscimos.
Em junho deste ano, o governo do Acre realizou o tão aguardado concurso público para preenchimento de 164 vagas, em cargos de nível médio e superior na Secretaria de Estado da Fazenda.
As vagas contemplaram os cargos de auditor fiscal da Receita Estadual, contador, especialista e técnico da Fazenda Estadual. Com remunerações atrativas, os salários chegam a R$ 20 mil para cargos de nível superior e ultrapassam os R$ 3 mil para os de nível médio. O certame ocorreu após um período de 15 anos sem concursos para a secretaria.
As obras de reforma e revitalização do complexo dos edifícios-sede e anexo da Sefaz, em Rio Branco, seguem avançando. Isso porque o governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras (Seop), procedeu com a retomada das obras no mês de outubro. Uma nova empresa assumiu os serviços, uma vez que o Estado havia rescindido contrato com a empresa anterior, devido ao descumprimento de demandas e prazos, entre outras infrações contratuais.
Em retrospectiva, Sefaz realiza balanço do ano. Foto: Ascom/Sefaz.
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Com os olhos voltados para o futuro, a Sefaz projeta 2025 com a missão de consolidar os avanços alcançados e continuar contribuindo para o desenvolvimento do Acre. A modernização, os incentivos fiscais e a educação continuam a ser os pilares que guiarão as ações da pasta no próximo ano.
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